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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de um aplicativo de mensagens sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido, de acordo a Agência Brasil.

O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las.

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen (termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada. :: LEIA MAIS »

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (31) no Atlas da Violência, publicação elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

O país registrou um crescimento de 35% no total de mortes por causa indeterminada entre 2018 e 2019. O número pode refletir em uma subnotificação dos 45.503 homicídios registrados no país nesse período. De acordo com o Atlas da Violência deste ano, entre os anos de 2009 e 2019, 623.439 pessoas foram vítimas de homicídio no Brasil. Deste total, 333.330 vítimas eram adolescentes e jovens, o que equivale a 53%.

O número representa um jovem morto em território brasileiro a cada 17 minutos.Somente em 2019, 23.327 jovens foram vítimas de homicídios no Brasil, sendo que 93,9% eram homens.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (31) no Atlas da Violência, publicação elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

Apesar do número representativo de jovens assassinados, o ano de 2019 teve um recuo de 24,3% nas mortes violentas praticadas contra pessoas com idades entre 15 e 29 anos na comparação com o ano anterior. Segundo o estudo, a taxa de homicídios a cada 100 mil jovens passou de 60,4 para 45,8. :: LEIA MAIS »

Motivo da saída se deve a um manifesto que a Fiesp deve publicar na terça-feira (30), com um pedido de harmonia entre os três Poderes – a Febraban é signatária do documento

O Banco do Brasil (BB) e a Caixa resolveram deixar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e já avisaram a decisão ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Conforme a reportagem, o motivo da saída se deve a um manifesto que a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) deve publicar na terça-feira (30), com um pedido de harmonia entre os três Poderes. A Febraban é signatária do documento.

O entendimento dos bancos públicos, de acordo com fontes, é que a instituição, que representa o setor no País, é privada e está se posicionando de forma política, o que ambos, controlados pelo governo, discordam.

No governo, quem liderou o movimento de ruptura dos bancos públicos com a Febraban foi o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que mantém grande proximidade com Bolsonaro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta sexta-feira (27), manter a bandeira vermelha, patamar 2, para o mês de setembro. Com isso, o custo de cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumido continua sendo de R$9,492. Segundo a agência, o mês de agosto, que está chegando ao fim, manteve o estado crítico dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país. 

“Agosto foi mais um mês de severidade para o regime hidrológico do Sistema Interligado Nacional (SIN). O registro sobre as afluências às principais bacias hidrográficas continuou entre os mais críticos do histórico. A perspectiva para setembro não deve se alterar significativamente, com os principais reservatórios do SIN atingindo níveis consideravelmente baixos para essa época do ano”, informou a Aneel.

Em períodos de seca, e consequente baixa nos níveis dos reservatórios, é necessário captar energia de outros tipos de usina, como as termelétricas. Esse tipo de usina gera energia a partir de combustíveis fósseis, como diesel e gás. Além de ser mais poluente, é mais cara. Por isso, quando as termelétricas são acionadas, o custo da geração de energia aumenta e a bandeira tarifária muda.

Dentre as dicas trazidas pela Aneel para reduzir o valor da conta de luz, estão o uso racional do chuveiro elétrico (banhos de até 5 minutos e em temperatura morna); do ar condicionado (manter os filtros limpos e reduzir ao máximo seu tempo de utilização); da geladeira (só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário, regular a temperatura interna de acordo com o manual de instruções e nunca colocar alimentos quentes dentro da geladeira); e do ferro de passar (juntar roupas para passar de uma só vez e começar por aquelas que exigem menor temperatura).

Além disso, a partir do próximo mês, intervalos entre doses da Pfizer e Atrazeneca serão reduzidos

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) anunciou, nesta quarta-feira (25), que as terceiras doses de vacinas contra a Covid-19 serão aplicadas em idosos e pessoas imunossuprimidas a partir da segunda quinzena de setembro no estado. A ação segue a deliberação do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.

Para receberem o reforço, os indivíduos imunossuprimidos devem esperar ao menos 28 dias após a segunda dose e as pessoas acima dos 70 anos, seis meses. De acordo com a Sesab, a imunização será realizada com as vacinas da Pfizer, Janssen e Oxford/AstraZeneca.

Além disso, o intervalo entre as duas doses dos imunizantes da Pfizer e AstraZeneca serão reduzidos a partir do próximo mês. A espera entre as aplicações passará de 12 semanas para oito para toda a população.

A dose de reforço está estimada para um público superior a 950 mil baianos. O governo da Bahia reforça que “as mudanças não interferem na logística de distribuição do estado para os municípios”. Um déficit de mais de 1 milhão de doses na entrega de imunizantes pelo governo federal está sendo reclamado pela Bahia na Justiça. :: LEIA MAIS »

Segundo a PF, os mandados estão sendo cumpridos na manhã desta sexta-feira (13), mas Jefferson não foi localizado no endereço que constava na investigação

O ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi preso na manhã desta sexta-feira, 13, no Rio de Janeiro pela Polícia Federal por ataques às instituições democráticas. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Além disso, també foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra ele por suposta participação em milícia digital apontada como autores de ataques contra a democracia.

O pedido de prisão partiu da Polícia Federal, que teria detectado a atuação de Jefferson no grupo. A investigação foi aberta após o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos por ordem de Moraes, e visa apurar a atuação de organização criminosa digital da qual Jefferson supostamente faz parte.

O ex-deputado, preso anteriormente no escândalo do mensalão, é aliado do presidente Jair Bolsonaro e posta vídeos com constância onde ameaça ministros do Supremo e o embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, que foi chamado de “macaco” por Jefferson em vídeo onde o ex-deputado aparece portando armas de fogo.

Partidos poderão acompanhar desenvolvimento dos códigos-fonte das Eleições 2022 a partir de outubro.

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras. Na ocasião, Barroso anunciou aos ministros e à sociedade uma série de medidas para fortalecer, ainda mais, a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

Veja a íntegra do anúncio:

Inspeção do código-fonte

Entre as providências anunciadas, Barroso informou que os códigos-fonte – programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho.

Barroso explicou que a elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as agremiações para participar do processo desde o inicio. :: LEIA MAIS »

Texto segue para sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a prova de vida dos beneficiários da Previdência Social. Por lei, a comprovação é necessária ser realizada anualmente para evitar fraudes no pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue para sanção presidencial.

Para justificar a suspensão, os parlamentares entenderam que, excepcionalmente, a prova de vida deve ser adiada para evitar a contaminação pela covid-19 em agências bancárias e da Previdência Social.

Em julho, a medida também foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a aprovação do projeto pelo Senado precisa ser sancionado pela Presidência da República.

Durante a sessão, o relator do PL, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), citou que, segundo dados do INSS, mais de 12 milhões de beneficiários não realizaram neste ano a prova de vida, podendo ter o benefício suspenso diante do descumprimento do comparecimento. De acordo com o parlamentar, dos 36 milhões de beneficiários, cerca de 23 milhões já fizeram a comprovação.

Litro da gasolina sobe R$0,09 nas refinarias da Petrobras

O litro de gasolina vendido pela Petrobras nas refinarias às distribuidoras terá aumento médio de R$ 0,09 a partir de quinta-feira, 12. A informação foi divulgada pela estatal nesta quarta-feira, 11.

“A partir de amanhã, acompanhando a elevação nos patamares internacionais de preços, e de forma a garantir que o mercado siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,78 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,09 por litro”, destacou a estatal, em nota.

O valor final para os motoristas dependerá de cada posto de combustíveis e também dos impostos e custos operacionais nos diferentes estados.

“A contribuição do preço da Petrobras para o preço na bomba passará a ser de R$ 2,03 por litro em média, referente à mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, explicou a companhia.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 1º a 7 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país, ao consumidor final, estava em R$ 5,853.

Texto precisava de 308 votos no plenário, mas só alcançou 229

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 135/2019), que retrocedia ao sistema de voto impresso. Os parlamentares bolsonaristas tentaram novamente o adiamento do voto por cinco sessões, mas foram derrotados. O debate girou em torno do reconhecimento da necessidade de auditoria e da melhoria do sistema eleitoral, mas também da inviabilidade da contagem manual, prevista no substitutivo da deputada Bia Kicis (PSL-SP).

No total, foram 229 votos favoráveis e 218 contrários, com uma abstenção, e a matéria foi arquivada. Ao final da sessão, Arthur Lira reiterou que agora foi dada uma resposta ao questionamento, que se tornou uma pauta constante do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o pepista, o líder do Executivo prometeu aceitar qualquer que fosse o resultado. Assim como o substitutivo, o texto do relator Filipe Barros (PSL-PR) já foi rejeitado em comissão especial por 22 votos a 11, mas o presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu levar ao Plenário.

“A democracia do plenário desta casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja devidamente enterrado”, sintetizou. Nos bastidores, houve um acordo para que Lira só pautasse o projeto com a garantia de que a matéria não seria aprovada.

Líder do PSOL na Câmara, Talita Petrone, disse em seu discurso da orientação do voto contra a proposta, que a proposição do voto impresso tenta omitir uma “ânsia golpista” do presidente Jair Bolsonaro, que convive com uma rejeição recorde do seu governo nos últimos meses.

“Bolsonaro e a sua base tem feito campanha mentirosa sobre o voto impresso, pois esconde que a urna eletrônica já é auditável, que há 25 anos não tem comprovação de fraude. Foi a urna eletrônica que, infelizmente, elegeu presidente Jair Bolsonaro e todos que estão aqui defendendo voto impresso. Isso quer esconder por trás do debate do mérito, a ânsia golpista, na tentativa de tumultuar o que será 2022. O governo Bolsonaro está derretendo”, declarou.

Eduardo Gomes (MDB), líder da Maioria na Casa, liberou os membros da bancada para votarem, mas fez questão de registrar o seu voto favorável, que na sua visão é um pedido do “povo brasileiro”.

“Registro o meu voto sim, não é o voto em cédula. A proposta da deputada BIa Kicis prevê voto eletrônico com impressão, caso haja auditagem, que se faça, por isso defendo o voto sim, na PEC, o povo brasileiro quer um parlamento independente e sem pressão do STF sobre nós […] votamos sim pelo povo brasileiro e pelo presidente Bolsonaro que encorajou milhares de brasileiros a somar-se na luta por um tema tão importante para a nação”, afirmou. O substitutivo de Bia Kicis (PSL-DF) determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Do outro lado, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que lidera a Minoria, chamou a PEC de “cortina de fumaça” utilizada pelo governo para tentar esconder os temas sensíveis ao Planalto, como a demora na vacinação, a crise econômica e as suspeitas de corrupção. :: LEIA MAIS »