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Beneficiários continuarão podendo sacar o dinheiro usando o Cartão Bolsa Família ou o Cartão Cidadão. Veja como usar a conta.

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Ataques criminosos ocorreram no primeiro turno das eleições.

Operação coordenada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Polícia Judiciária Portuguesa prendeu neste sábado (28), em Portugal, um suspeito de envolvimento no ataque hacker ao sistema Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou dados do tribunal no dia do primeiro turno das eleições municipais.

Segundo a PF, o inquérito policial aponta que um grupo de hackers brasileiros e portugueses, liderados por um cidadão português, foi responsável pelos ataques criminosos aos sistemas do TSE no primeiro turno das eleições de 2020.

Estão sendo cumpridos, no Brasil, três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados nos estados de SP e MG. Além da prisão, em Portugal, é cumprido um mandado de busca e apreensão. As ações se desenvolvem com por meio da Operação Exploit. :: LEIA MAIS »

A exigência da prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspensa até o fim do ano. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, no início da noite, que publicará, na segunda-feira (30), uma portaria com a prorrogação da medida.

A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões. Com o adiamento da retomada da prova de vida, quem não fez o procedimento entre março e dezembro desse ano, não terá o benefício bloqueado até o fim de janeiro :: LEIA MAIS »

Decisão foi tomada após três sessões de julgamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) autorizar a realização de provas de concursos públicos em datas e horários que não constam nos editais por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser dedicado a atividades como trabalho, entre outras.

Após três sessões de julgamentos, por 7 votos a 4, a Corte entendeu que as provas podem ser remarcadas para outra data que não consta no edital, desde que a mudança não cause prejuízos para a administração pública e à preservação da igualdade na seleção dos candidatos. :: LEIA MAIS »

Ministério afirma que deverão ser levadas em consideração diferentes variáveis sobre a vacina para definir quem poderá receber o tratamento primeiro.

O Ministério da Saúde pretende entregar até o final da próxima semana aos Estados e municípios o plano de vacinação para a Covid-19, que deve prever uma campanha nacional, inicialmente direcionada a grupos prioritários como profissionais de saúde, idosos e pessoas com comorbidades, a partir de janeiro de 2021.

Coordenador do grupo sobre vacinas do Fórum de Governadores, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), explica que a intenção inicial era que o planejamento estivesse pronto até o final desta semana, mas o atraso fez com que a proposta, que está sendo elaborada por um comitê formado pelo governo federal, Estados, municípios e outras entidades associadas, fosse adiada para a primeira semana de dezembro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a possibilidade de uma nova prorrogação do auxílio emergencial. Segundo ele, o benefício deverá ser extinto no final do ano.“Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força. Do ponto de vista do governo, não existe prorrogação de auxílio emergencial”, afirmou disse em evento virtual.

O ministro ainda garantiu que vai atuar com “evidências empíricas” e que há muita pressão política pela prorrogação do auxílio emergencial. “Estamos preparados para reagir, mas não adianta criar fatos que não existem. Se tiver segunda onda [da pandemia], já sabemos como reagir, o que funcionou e o que não funcionou, sabemos o nome dos beneficiários que realmente precisam”, completou. :: LEIA MAIS »

Um esquema de monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas com dinheiro público, foi armado pelo governo federal. Seis parlamentares baianos estão nesta lista. De acordo com a coluna de Guilherme Amado na revista Época, o dia-a-dia remoto de deputados e senadores, oposicionistas e governistas, além de alguns colunistas de conteúdo jornalístico, foi vista diariamente entre fevereiro a abril deste ano. Os relatórios foram feitos encomendados pela Secretaria de Governo, do ministro-general Luiz Eduardo Ramos, e pela Secretaria de Comunicação.

Pelo menos 116 parlamentares foram “espionados” nesse período. Foram 105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual, Janaína Paschoal (PSL-SP) e um vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Entre eles, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Há ainda “inimigos” do governo como Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP) além de aliados como Carla Zambelli (PSL-SP).

Parlamentares baianos
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A Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória que estabelece 120 dias para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural devido à pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

A lei já determinava que os municípios tinham prazo de até 60 dias destinarem os recursos, caso contrário, os valores deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. A Lei Aldir Blanc, no entanto, não mencionava prazo limite para que estados e o DF usem os recursos. Um novo regulamento definirá a forma e o prazo para devolução ao governo federal.

Ao todo serão beneficiados 198.967 contribuintes, que receberão R$ 399 milhões.

Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A relação dos beneficiados será divulgada a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) e pelo telefone 146.

Ao todo serão beneficiados 198.967 contribuintes, que receberão R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,88 milhões serão pagos a 45.394 pessoas com 60 anos ou mais, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. :: LEIA MAIS »