:: ‘Brasil’

Decisão torna o ex-presidente elegível para participar de eleições para cargos públicos.

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quinta-feira (28) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve violados os direitos políticos, a garantia a um julgamento imparcial e a privacidade na Lava Jato.

A conclusão é a decisão do comitê da ONU a uma representação apresentada pelo próprio Lula em que ele alega ter tido seus direitos políticos violados.

No julgamento, o comitê da ONU concluiu que a conduta de Sergio Moro e atos públicos do ex-juiz federal – responsável pelas decisões da Lava Jato em 1ª instância – e dos procuradores da operação violaram, ainda, o direito de Lula à presunção de inocência. :: LEIA MAIS »

Termina no dia 4 de maio o prazo para que cidadãos de todo o Brasil regularizem a situação do seu título de eleitor. Quem tiver pendências com a Justiça Eleitoral após essa data não poderá votar nas eleições de 2022.

Neste ano, serão disputados os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro. Se houver segundo turno, ele será realizado em 30 de outubro.

O prazo do dia 4 de maio vale, ainda, para quem vai pedir a primeira via do título de eleitor para votar pela primeira vez, para fazer a transferência de local de votação (domicílio eleitoral) ou para a atualização de dados pessoais. Todos os procedimentos podem ser feitos online, na página de autoatendimento do eleitor, do TSE.

Passo a passo da regularização

O primeiro passo é verificar a situação do título de eleitor no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Uma das pendências mais comuns é a necessidade de quitação de multas pela ausência, sem apresentação de justificativa, em eleições passadas.

O eleitor que tiver débitos com a Justiça Eleitoral deve gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) e fazer o pagamento. Depois disso, é preciso aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro da zona eleitoral.

Somente após a quitação dos débitos é que o título pode, então, ser regularizado. Esse procedimento, por sua vez, pode ser realizado pela internet, através da plataforma Título Net ou pela página de autoatendimento do eleitor, ambas do TSE.

Para a regularização do título, será solicitada a digitalização ou o envio de fotos dos seguintes documentos:

Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
Comprovante de residência recente;
Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito); Comprovante de quitação do serviço militar (apenas para homens de 18 a 31 anos);

O eleitor também deverá enviar uma selfie segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação. A selfie deve ser feita sem o uso de óculos, bonés ou gorros.

O requerimento será concluído somente após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados. O andamento da análise pode ser acompanhado pela internet.

FOTO: Phillippe Watanabe
São Paulo, SP

O Brasil foi líder, em 2021, na perda de florestas tropicais no mundo. Sozinho, o país que tem a maior floresta tropical do planeta respondeu por 40% da derrubada registrada, segundo dados da Global Forest Watch, ferramenta da organização não governamental WRI (World Resources Institute) em parceria com a Universidade de Maryland, nos EUA.

Os dados foram publicados nesta quinta-feira (28).

Ao todo, as perdas de florestas tropicais primárias somam 3,75 milhões de hectares (37,5 mil quilômetros quadrados). No Brasil, segundo a plataforma, a perda foi de 1,5 milhões de hectares, ou 15 mil quilômetros quadrados, valor menor do que o documentado no ano anterior, mas maior do que os números de 2018 e 2019. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o texto-base de uma medida provisória (MP) que cria o “Programa Internet Brasil”.

O programa dá acesso gratuito à internet banda larga móvel a alunos da educação básica da rede pública cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo (CadÚnico). Meses antes da publicação da MP, o governo havia vetado um projeto de conteúdo semelhante, mas mais abrangente (veja mais abaixo).

Na última versão do parecer, o relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), ampliou o benefício estabelecido na MP para estudantes matriculados nas escolas de comunidades indígenas e quilombolas e em escolas especiais sem fins lucrativos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta terça-feira (19), uma operação para prender nove pessoas no Brasil e em Portugal, investigadas pelo crime de tráfico internacional de drogas. Além das prisões preventivas, 46 mandados de busca e apreensão também são cumpridos.

Dos nove mandados de prisão, sete são cumpridos na Bahia – onde a operação foi iniciada –, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco. A PF não detalhou quantos mandados são para cada estado, nem as cidades onde os investigados são procurados.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

As outras duas prisões preventivas são cumpridas em Portugal, nas cidades de Porto e Braga. Além disso, 43 mandados de busca e apreensão são cumpridos no Brasil, enquanto outro três são cumpridos e Portugal.

No Brasil, a Justiça também decretou medidas de apreensão, sequestro de imóveis e bloqueios de valores em contas bancárias dos investigados. :: LEIA MAIS »

FOTO: Reprodução / Twitter

Criminosos fortemente armados tentaram assaltar uma empresa de transporte de valores, na cidade de Guarapuava, a 256km de Curitiba.

Ação ocorreu durante a noite do último domingo (17). Quadrilha de mais de 30 criminosos tentou assaltar uma empresa de transporte de valores no município de Guarapuava.

O ataque teve início por volta das 22h30, de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ação recebeu apelido de ‘cangaço moderno‘.

Foram usados carros blindados durante a tentativa de assalto.  Ainda segundo a PRF, houve troca de tiros entre os agentes e os criminosos.

Os criminosos conseguiram fugir em direção ao interior do Paraná, e ainda  foi informado se os assaltantes conseguiram levar algum valor da empresa.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, faz pronunciamento em Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio e Televisão.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”

Vacinação

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço.

O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.

Emergência sanitária

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A Caixa começa a pagar hoje (14) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica. :: LEIA MAIS »