A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o texto-base de uma medida provisória (MP) que cria o “Programa Internet Brasil”.

O programa dá acesso gratuito à internet banda larga móvel a alunos da educação básica da rede pública cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo (CadÚnico). Meses antes da publicação da MP, o governo havia vetado um projeto de conteúdo semelhante, mas mais abrangente (veja mais abaixo).

Na última versão do parecer, o relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), ampliou o benefício estabelecido na MP para estudantes matriculados nas escolas de comunidades indígenas e quilombolas e em escolas especiais sem fins lucrativos.

A MP também estabelece que o benefício poderá ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família e atingir outras pessoas físicas beneficiárias de políticas públicas do governo federal em algumas áreas, como segurança pública, desenvolvimento regional e segurança pública.

Além disso, o texto dispensa a licitação para a contratação, pelo Ministério das Comunicações, na prestação de serviços logísticos de transporte e de entrega necessários à execução do programa. O dispositivo foi criticado pela oposição.

A MP também prevê a possibilidade de o governo firmar parcerias diretamente com entidades privadas no programa, “desde que haja interesse comum na execução do Programa”.