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O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a possibilidade de uma nova prorrogação do auxílio emergencial. Segundo ele, o benefício deverá ser extinto no final do ano.“Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força. Do ponto de vista do governo, não existe prorrogação de auxílio emergencial”, afirmou disse em evento virtual.

O ministro ainda garantiu que vai atuar com “evidências empíricas” e que há muita pressão política pela prorrogação do auxílio emergencial. “Estamos preparados para reagir, mas não adianta criar fatos que não existem. Se tiver segunda onda [da pandemia], já sabemos como reagir, o que funcionou e o que não funcionou, sabemos o nome dos beneficiários que realmente precisam”, completou. :: LEIA MAIS »

Um esquema de monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas com dinheiro público, foi armado pelo governo federal. Seis parlamentares baianos estão nesta lista. De acordo com a coluna de Guilherme Amado na revista Época, o dia-a-dia remoto de deputados e senadores, oposicionistas e governistas, além de alguns colunistas de conteúdo jornalístico, foi vista diariamente entre fevereiro a abril deste ano. Os relatórios foram feitos encomendados pela Secretaria de Governo, do ministro-general Luiz Eduardo Ramos, e pela Secretaria de Comunicação.

Pelo menos 116 parlamentares foram “espionados” nesse período. Foram 105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual, Janaína Paschoal (PSL-SP) e um vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Entre eles, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Há ainda “inimigos” do governo como Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP) além de aliados como Carla Zambelli (PSL-SP).

Parlamentares baianos
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A Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória que estabelece 120 dias para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural devido à pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

A lei já determinava que os municípios tinham prazo de até 60 dias destinarem os recursos, caso contrário, os valores deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. A Lei Aldir Blanc, no entanto, não mencionava prazo limite para que estados e o DF usem os recursos. Um novo regulamento definirá a forma e o prazo para devolução ao governo federal.

Ao todo serão beneficiados 198.967 contribuintes, que receberão R$ 399 milhões.

Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A relação dos beneficiados será divulgada a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) e pelo telefone 146.

Ao todo serão beneficiados 198.967 contribuintes, que receberão R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,88 milhões serão pagos a 45.394 pessoas com 60 anos ou mais, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. :: LEIA MAIS »

Ministério afirma que deverão ser levadas em consideração diferentes variáveis sobre a vacina para definir quem poderá receber o tratamento primeiro.

A definição de quais públicos serão priorizados na vacinação contra a covid-19 será feita após a conclusão dos testes pelos laboratórios e institutos que estão conduzindo diferentes pesquisas para desenvolver o tratamento. A afirmação foi feita pelo Ministério da Saúde em entrevista coletiva realizada hoje (19), em Brasília.

Representantes da pasta apresentaram o que há até o momento de planejamento para a imunização contra a covid-19. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, disse que ainda será preciso delimitar como serão destinadas as doses a partir de mais informações sobre vacinas. Também será preciso aguardar a confirmação de registro juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). :: LEIA MAIS »

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao dia do servidor público, que foi transferido de 28 de outubro para 23 de novembro.

A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do dia do servidor público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários. :: LEIA MAIS »

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que permite a transferência de até R$ 62 bilhões para estados e municípios, para compensar perdas de arrecadação em decorrência da lei Kandir. Os recursos serão repassados em um intervalo de 17 anos.

O projeto foi aprovado com 70 votos a favor e nenhum contrário. Como se trata de um projeto de lei complementar, eram necessários 41 votos a favor da proposta. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. A chamada lei Kandir (1996) prevê a isenção de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de produtos primários ou semielaborados, como produtos agrícolas, carnes, madeira e minérios.

A legislação se tornou motivo de disputa ao longo dos anos, pois a contrapartida aos estados e municípios nunca havia claramente estabelecida. O Confaz (Conselho de Secretários de Fazenda) estimou que as perdas chegavam, anualmente, ao valor de R$40 bilhões a R$50 bilhões. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou hoje (17) que o atraso na totalização e divulgação dos votos não deve ocorrer no segundo turno das eleições, marcado para 29 de novembro. A conclusão está em uma nota técnica divulgada pelo tribunal, na qual a Corte também garante que o problema está sendo resolvido.

“Equipes técnicas do TSE e da Oracle entendem que a falha no plano de execução no primeiro turno não se repetirá no segundo turno, em 29 de novembro, tendo em vista que o otimizador já está calibrado para processar um volume maior de informações de forma célere”, diz o relatório. :: LEIA MAIS »

Doação foi publicada nesta quarta (18) no Diário Oficial da União.

O governo brasileiro autorizou a doação de R$ 8,5 milhões, cerca de 1,6 milhão de dólares, para a Aliança Global para Vacinas e Imunização (Gavi), mecanismo de financiamento para garantir o acesso a vacinas para Covid-19 para 92 países de renda média e baixa.

A doação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

Os recursos estavam previstos inicialmente como doação para a Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento (Unitaid) e foi remanejado para a Gavi.

Foram arrecadados até agora 2 bilhões de dólares para financiar a iniciativa, sendo necessários ainda outros 5 bilhões de dólares.