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Às 17h desta terça-feira (17) acabou o prazo da determinação que proíbe prisão e detenção de eleitores. A medida, que entrou em vigor no dia 10, impedia a detenções até 48 horas após do término da votação, encerrada às 17h do domingo (15) na maior parte do país. A regra faz parte do Código Eleitoral.

Desde o dia 10 e até as 17h desta terça, portanto, a legislação somente permite o encarceramento em três situações.

O eleitor preso no correr dos próximos dias tem de ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável.

A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos. Já os candidatos estão protegidos legalmente contra prisão desde o dia 1º de novembro, a menos que sejam pegos em flagrante ato criminoso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (16) que o atraso de três horas na divulgação dos resultados do primeiro turno foi causado por uma falha no sistema de inteligência artificial de um computador. Durante a apuração dos votos no domingo, após receber informações preliminares das causas do atraso, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a lentidão foi provocada por uma falha nos processadores da máquina.

Nesta segunda, após reunião com área de tecnologia da informação, Barroso disse que o supercomputador responsável pela totalização e divulgação dos votos chegou ao tribunal em agosto, devido à pandemia da covid-19, e não houve tempo necessário para fazer todos os testes antes do primeiro turno. O equipamento foi comprado em março.

“Não mudei a versão sobre os fatos. Ontem, a TI tinha diagnosticado que o problema era uma falha no processador, o que efetivamente ocorreu. As análises subsequentes demonstraram que, embora o problema tivesse ocorrido, a causa real era a outra, que eu descrevi aqui. Portanto, não é mudança de versão, é atualização da nossa compreensão do que aconteceu”, explicou.

Durante coletiva de imprensa, o ministro também informou que a Oracle, empresa responsável pelo computador que apresentou defeito, será acionada para resolver o problema até o segundo turno, que será realizado no dia 29 de novembro.

A forma de totalização (soma dos votos) centralizada no TSE vai continuar no segundo turno. Nas eleições passadas, a totalização era feita pelos tribunais regionais eleitorais e foi alterada por motivos de segurança e de custos. Aliado às proteções para evitar ataques de hackers, a novidade também pode ter contribuído para a lentidão, de acordo com o tribunal.

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão dos candidatos que concorrem nas eleições municipais deste ano termina nesta quinta-feira (12). Hoje é também o último dia para a realização de debates no rádio e na televisão. 

Do total de tempo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, 90% são divididos entre os candidatos de modo proporcional à representatividade de seus partidos na Câmara dos Deputados. Apenas 10% são divididos igualmente entre os candidatos.

Na sexta-feira (13) termina o prazo para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno.

No sábado (14) será o último dia para a propaganda eleitoral por alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h.  Também terminam, às 22h, a distribuição de material gráfico, as caminhadas, carreatas ou passeatas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Para minimizar o contato entre eleitores e mesários, a fim de evitar a disseminação da Covid-1, a Justiça Eleitoral estabeleceu uma série de medidas de segurança a serem seguidas no dia da votação. Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual.

Nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório e o eleitor será orientado a manter uma distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar qualquer contato físico. Também não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.

A fim de reduzir o risco de aglomerações no dia da votação e distribuir melhor o fluxo de eleitores nos locais de votação, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e ocorrerão das 7h às 17h. Eleitores acima de 60 anos, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus estão sendo orientadas a votar no horário preferencial das 7h às 10 horas.

Aplicativo está disponível para Android e iOS.

Os mesários e colaboradores que irão atuar nas Eleições Municipais 2020 devem baixar em seus celulares o aplicativo Carteira Digital Banco do Brasil – carteira bB – para o recebimento do benefício-alimentação. O valor do auxílio é de R$ 40 e poderá ser pago em dobro, caso o colaborador trabalhe na véspera do pleito.

A Carteira bB está disponível para download na App Store e Google Play. A liberação dos créditos para resgate ocorrerá no dia da eleição – 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno, nas cidades onde houver). Porém, a Justiça Eleitoral recomenda que os mesários baixem o aplicativo antecipadamente para validar o CPF. :: LEIA MAIS »

Detenção pode ser efetuada se for feito flagrante

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido desde ontem, terça-feira (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticar. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito. :: LEIA MAIS »

Para garantir o direito de votar e escolher seus representantes políticos, a legislação eleitoral estabelece regras que devem ser obedecidas por partidos e candidatos, muitas com o objetivo de impedir qualquer tipo de crime eleitoral, como tentar interferir na vontade do eleitor. Um exemplo é a proibição de transportar eleitores até o local de votação.

Para não privar o eleitor que reside nessas localidades do exercício do voto no dia da eleição, a Lei nº 6.091/1974 – regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 9.641/1974 – passou a prever o fornecimento de transporte e alimentação a eleitores em zonas rurais. :: LEIA MAIS »

Para participar, o consumidor pode acessar um dos canais digitais da Serasa.

A Serasa informou, nesta segunda-feira (9), que 10 milhões de consumidores poderão quitar dívidas por apenas R$ 50. A ação faz parte do 26º Feirão Limpa Nome, que permite renegociar dívidas atrasadas com até 99% de desconto. O feirão começou na semana passada.

Participam da iniciativa mais de 50 empresas de diversos segmentos, como lojas de departamento, companhias telefônicas, bancos e faculdades. A estimativa é que as ações podem dar a possibilidade para 64 milhões de consumidores regularizarem sua situação. O feirão vai até o dia 30 deste mês. :: LEIA MAIS »

A instância orienta que cada pessoa leve sua própria caneta, use a máscara e higienize as mãos antes e depois de digitar os números de seus candidatos na urna.

Eleitores e mesários que forem diagnosticados com coronavírus a partir de ontem, terça-feira (3), até o dia da eleição municipal não devem comparecer à votação, segundo orientação do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE começou a divulgar nos últimos dias uma série de instruções para eleitores e mesários se protegerem no dia da votação.

Entre as medidas reiteradas estão a orientação para que cada pessoa leve sua própria caneta à seção, use a máscara desde o momento em que sair de casa e higienize as mãos antes e depois de digitar os números de seus candidatos na urna.

Aos candidatos, o apelo é para que, no dia da votação eles se dirijam sozinhos à seção e mantenham a pelo menos um metro de distância dos eleitores.