:: 13/mar/2025 . 11:25

Os vereadores eleitos pelo PMB e PODEMOS em Ilhéus podem permanecer no cargo enquanto aguardam o julgamento de um recurso ordinário contra a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero, conforme previsto no §3º do art. 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A sentença, fundamentada na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a cassação dos mandatos e a anulação dos votos obtidos pelas siglas, resultando na necessidade de retotalização do quociente eleitoral e partidário.

A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, pode ter seus efeitos suspensos caso o recurso seja interposto, conforme o §2º do art. 257 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) e o §2º do art. 39 da Resolução TSE nº 23.677/2021. Isso significa que os parlamentares poderão continuar exercendo seus mandatos até que haja uma deliberação final sobre o caso.

No entanto, eventuais declarações de inelegibilidade decorrentes da condenação permanecerão válidas enquanto o recurso estiver em tramitação. O julgamento do processo caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), podendo chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caso de novos recursos.

Diante desse impasse, os vereadores envolvidos devem buscar respaldo jurídico para tentar reverter a decisão e assegurar sua permanência na Câmara Municipal. A população de Ilhéus acompanha atentamente o desenrolar do caso, que pode alterar a composição do Legislativo municipal.

Informações: Ilhéus 24h

A Justiça Eleitoral rejeitou a ação movida pelo candidato a vereador Roselito Cares, conhecido como Lau Sabino (PDT), contra o Partido Progressista (PP) de Ilhéus. Ele alegava que o partido incluiu Lindomar Souza Nascimento, conhecido como “Ratinho Menezes”, na ata de convenção como mulher transgênero de forma fraudulenta, para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral não se manifestou no caso. Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Lyra destacou a evolução dos debates sobre identidade de gênero e reforçou que essa definição é uma experiência subjetiva e intrínseca ao indivíduo.

Nos autos, Lindomar se declarou do gênero feminino, embora tenha se identificado como cisgênero, termo que designa pessoas cujo gênero corresponde ao sexo biológico atribuído ao nascimento. Apesar da aparente contradição, o magistrado entendeu que não há provas robustas para caracterizar fraude eleitoral.

A decisão reforça que identidade de gênero não pode ser determinada por critérios externos ou estereótipos sociais, e que a autodeclaração é um direito individual. Com isso, a ação foi julgada improcedente, mantendo a candidatura de Lindomar pelo PP.

O Bloco Pirulito Beneficente, criado em 2012, tem se destacado como um exemplo de solidariedade e inclusão no carnaval de Ilhéus. Idealizado para proporcionar um espaço exclusivo para crianças em meio a blocos predominantemente voltados para adultos, o projeto cresceu e se tornou um símbolo de união e compromisso social.

Sob a liderança de Odailson Pequeno e de uma equipe de 50 voluntários dedicados, o bloco conseguiu transformar a folia em um grande movimento de generosidade. Em 2025, um marco significativo foi alcançado: a doação de mais de 700 kg de alimentos para instituições beneficentes, incluindo a AAPC (Associação de Apoio à Pessoa com Câncer) e o Caminhando com Fé, que presta assistência a mais de 30 famílias.

O Bloco Pirulito é uma construção coletiva, feita com amor e dedicação, independente de interesses pessoais. Desde o início, sua missão sempre foi clara: trazer alegria para as crianças e esperança para quem mais precisa. Inicialmente ajudando uma instituição, o projeto hoje apoia duas e tem planos de expandir ainda mais esse impacto positivo.

Que venham três, quatro, cinco… Porque a solidariedade não tem limites!

Aqui, o carnaval não é apenas festa, é transformação. É o brilho nos olhos de uma criança, o sorriso de quem recebe ajuda no momento certo, a certeza de que juntos podemos fazer a diferença.