:: fev/2025

O juiz da 26ª Zona Eleitoral de Ilhéus, Alex Venicius Campos Miranda, expediu mandado de notificação em face do atual presidente Maramata, Thiago Martins Nascimento (PL), cujo objetivo, prestar esclarecimentos acerca da arrecadação e aplicação dos recursos financeiros na campanha eleitoral de 2024.

De acordo com o mandado que o jornalismo investigativo do Fábio Roberto Notícias teve acesso, Martins descumpriu o prazo para enviar informações dos recursos recebidos na campanha, dentre os quais a doação no valor de R$ 140 mil reais, enviada pela Direção Nacional do PL.

Ainda conforme o Magistrado, o então candidato a vereador deixou de apresentar documentos fiscais que comprovem a regularidade dos gastos, oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, limite de contratação de pessoal para prestação de serviços de atividade de militância e mobilização de rua, extrapolando a quantidade mínima permitida, levando à eventual apuração de abuso de poder, além de extrapolar o prazo de 10 dias para abertura da conta bancária destinada ao recebimento de doações.

Thiago Martins tem um prazo de 03 dias a contar do recebimento do mandado para se manifestar por meio de advogado devidamente habilitado nos autos do processo.

A Prefeitura de Itabuna tem discutido novas formas de tratar com mais rigor ações que envolvem o recolhimento e apreensão de animais de grande porte flagrados nas vias públicas, bem como a punição dos responsáveis. O tema esteve em pauta num encontro na manhã desta quarta-feira, dia 26, no Centro Administrativo Firmino Alves, no São Caetano.

Estiveram presentes representantes das secretarias municipais de Governo, Luciano Veiga, responsável pela coordenação; da Saúde, por meio do Departamento de Controle de Zoonoses; Segurança e Ordem Pública (SESOP), Agricultura e Meio Ambiente e de Transportes e Trânsito (SETTRAN)

Além do vereador Thales Silva, parceiros importantes como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) e Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

O secretário de Governo, Luciano Veiga, ressaltou a importância do engajamento de todos neste processo para que os resultados esperados sejam alcançados com efetividade, tendo em vista, a complexidade do assunto que envolve bem-estar animal e segurança no trânsito.

“Estamos trabalhando para ter segurança jurídica, dar uma destinação correta e oferecer os cuidados necessários aos animais apreendidos e ainda responsabilizar seus proprietários”, frisou.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, reforçou que esse é um assunto que exige um esforço conjunto, “para que possamos criar uma lei condizente com a atual situação do município, e ainda atribuir sanções aos responsáveis por esses animais que são criados em vias públicas, prejudicando o trânsito e o pior, levando risco de acidentes com vítimas fatais”, afirmou.

O Carnaval de Itacaré, um dos destinos mais procurados da Bahia, teve início na quarta-feira (26), na orla da cidade, com a cantora Juliane Ramos e desfile de blocos. Hoje (28), a festa momesca começa às 21h e ficará por conta de Samba do Partido Livre, Pirilampo, Luciano Cruz e Mussutaiba.

Neste sábado (1º), o cantor Jeffinho abre a folia para nativos e turistas na cidade do sul da Bahia, que está lotada neste início de ano. Ainda no sábado, o Carnaval de Itacaré segue com Netto Brito e as duas atrações mais esperadas da noite, Kevi Jonny e Duas Medidas.

No domingo (2), Malafaia, Exé Beach, Kart Love e Motumbá agitam o público. Na segunda-feira (3), a folia será aberta pela cantora Ronara Criola. Na sequência, Larissa Gomes, Amassa e Pierre Onássis.

A terça-feira de Carnaval em Itacaré vai começar às 20h, Fredgard e os Maruis. Para fechar a folia momesca, Sinho Ferrary, Isque Gomes, Toque Dez e 7Kssio. A folia é promovida pela Prefeitura de Itacaré e Secretaria de Turismo do Estado da Bahia.

PAREDÕES PROIBIDOS

O secretário de Turismo de Itacaré, Marcos de Souza, Marcos Japu, alerta que estão proibidos paredões. Somente os blocos credenciados podem, nos seus horários, passar com esse tipo de sonorização no circuito. Os donos de paredões flagrados terão os veículos recolhidos e serão multados.

Nesta quarta-feira (26/02), a equipe de vacinação esteve no distrito de Inema, dando continuidade à campanha de imunização itinerante. A ação faz parte do cronograma de vacinação volante nos distritos do município, com o objetivo de ampliar o acesso da população às vacinas, garantindo maior proteção contra diversas doenças.

A coordenadora da Atenção Básica de Ilhéus, Rosany Borges, destaca a importância da vacinação itinerante para melhorar os índices de imunização entre crianças e adultos. “Ilhéus ainda apresenta uma cobertura vacinal abaixo do ideal. Esse serviço foi retomado justamente para intensificar a vacinação, alcançar mais pessoas e melhorar esses números. Antes, essa iniciativa não existia, e agora estamos levando as vacinas até distritos mais distantes, onde não há sala de imunização nas unidades de saúde. Dessa forma, conseguimos prevenir doenças e proteger a população”, explica.

Este ano, a vacinação itinerante já passou por diversas localidades, incluindo Sambaituba, Aritaguá, Juerana, São Miguel e Ponta da Tulha.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Ilhéus com a saúde pública e a prevenção de doenças, garantindo que mais moradores tenham acesso às vacinas e estejam devidamente protegidos.

A Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Ilhéus (SUTRAM) se reuniu, nesta quarta (26) e quinta-feira (27), com o Grupo Mix Mateus para tratar de assuntos de interesse do município de Ilhéus e do novo empreendimento da rede. Participaram do encontro o Diretor-Geral da SUTRAM, Cláudio Cardoso, o engenheiro de trânsito George Moreno, representantes do Sinditáxi e das empresas São Miguel e Viametro.

Durante o encontro, foram discutidas a manutenção externa do ponto de táxi e do ponto de ônibus localizados nas proximidades do empreendimento. Além disso, a SUTRAM fez importantes observações sobre o ordenamento do trânsito na área, considerando as etapas finais da obra, o momento da inauguração e a futura operação do estabelecimento.

A iniciativa reforça o compromisso com a mobilidade urbana, assegurando melhor transporte aos consumidores ilheenses e contribuindo significativamente para o fortalecimento da economia local.

Irregularidades detectadas em decreto que embasou nomeação da gerente do Núcleo Preparatório de Licitações do Município de Ilhéus levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a recomendar ao prefeito Valderico Luiz dos Reis a revogação do decreto º 268/2025, tornando sem efeito a nomeação da advogada Ana Carolina Menezes Dantas para o cargo. A recomendação, da promotora de Justiça Alícia Violeta Botelho Passeggi, é para que o decreto seja revogado até hoje, dia 25.

Segundo a promotora de Justiça, o decreto conferiu indevidamente atribuições próprias do procurador municipal ao gerente do Núcleo Preparatório de Licitações, por meio de ato infralegal, em desrespeito ao ordenamento jurídico vigente. Por isso, ela recomenda que seja extinta qualquer atribuição relacionada ao assessoramento jurídico nos processos licitatórios, contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços e demais procedimentos vinculados ao setor de licitações, especialmente a emissão de parecer jurídico.

O MPBA também recomenda que o prefeito não nomeie qualquer servidor para o exercício de funções afetas à Procuradoria-Geral do Município e garanta que as atividades de consultoria e emissão de parecer jurídico sejam realizadas exclusivamente pelos integrantes do órgão competente, nos termos do ordenamento jurídico vigente. Além disso, que determine a remessa de todos os procedimentos relativos a contratações públicas em que foi exarado parecer pela servidora nomeada para a regular análise por parte dos integrantes da Procuradoria do Município de Ilhéus devidamente investidos nos cargos públicos, suspendendo sua tramitação até que seja sanado o vício de ausência.

Ao elaborar a recomendação, a promotora de Justiça considerou que o art. 78 da Lei nº 4.236/2023 dispõe sobre as atribuições do gerente do Núcleo Preparatório de Licitações, sendo estas restritas à organização, supervisão, manutenção de registros cadastrais, acompanhamento de trâmites licitatórios e impulsionamento dos procedimentos, sem qualquer previsão de competência para emissão de parecer jurídico. Além disso, que a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 5º, institui expressamente o princípio da segregação de funções, vedando a designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções suscetíveis a riscos, visando evitar ocultação de erros e fraudes em contratações públicas. “A designação de servidor sem vínculo com a Procuradoria-Geral do Município para a emissão de parecer jurídico em processos licitatórios, contratações diretas, ajustes e instrumentos congêneres fere gravemente a legalidade dos atos administrativos, compromete a imparcialidade e expõe os procedimentos licitatórios a riscos jurídicos e nulidades”, ressalta Alícia Passeggi.

Serão quatro dias inesquecíveis no coração da Costa do Cacau. O Carnaval do Povo em Serra Grande vem aí com muita música, harmonia, e uma energia contagiante, em meio à natureza exuberante da vila.

De 01 a 04 de março, nativos e turistas vão cantar, dançar e se encantar na Praça Pedro Gomes com muita música para todos os gostos, com atrações nacionais, regionais e o talento dos músicos da terra.

O Carnaval do Povo promove também os desfiles de blocos animados que vão encher as ruas de alegria e tradição. A prefeitura de Uruçuca preparou uma grande festa, com muita segurança e conforto em um cenário paradisíaco, onde a folia se mistura com o mar, a cultura e a natureza.

Dentre as atrações confirmadas estão: Pierre Onassis, Raneychas Mambolada, Netto Brito, Larissa Gomes, Kauã Araújo,1 milhão, Oz Polêmicos, Ivan Clipes e Banda Black’alt.

Os servidores efetivos da Prefeitura de Ilhéus têm até o dia 7 de março para realizar o Recadastramento Funcional, procedimento obrigatório para todos. O atendimento ocorre na Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII), das 09h às 15h, mas será suspenso nos dias 3, 4 e 5 de março devido aos feriados de Carnaval.

O recadastramento é indispensável para todos os servidores efetivos, incluindo os que são licenciados, com ou sem remuneração, e os que foram cedidos a outros órgãos. Para realizar o procedimento, é necessário apresentar os seguintes documentos (original e cópia):

1. RG;
2. CPF
3. Comprovante de residência (emitido nos últimos três meses);
4. Certidão de casamento, declaração de união estável ou averbação de separação judicial;
5. Formulário de recadastramento.

Atenção! O não comparecimento dentro do prazo resultará na suspensão do pagamento dos vencimentos. Em casos de saúde grave, será concedido um prazo extra de 15 dias após o encerramento do recadastramento, ou assim que houver a regularização da situação.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio do PROCON, recebeu diversas reclamações de moradores e comerciantes do bairro Pacheco devido à interrupção no fornecimento de água, ocorrida nesse domingo (23). O corte no abastecimento tem causado sérios transtornos à população, comprometendo a saúde e o bem-estar da comunidade local.

Em resposta às queixas, o PROCON de Ilhéus solicitou à EMBASA que forneça, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre as causas da interrupção, as medidas adotadas para comunicar previamente os consumidores e as providências para solucionar o problema e evitar novas ocorrências.

O órgão ressalta que a falta de água configura descumprimento das normas de defesa do consumidor, prejudicando a confiança da população nos serviços prestados. A EMBASA tem até o prazo estipulado para responder às demandas e esclarecer a situação.

O ranking Times Higher Education (THE) 2025 revelou que a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), sediada em Ilhéus, Bahia, foi a melhor avaliada na Bahia e quarta em nível nacional no critério de Perspectiva Internacional. Na avaliação geral, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) manteve a liderança entre as universidades baianas e a Uesc se manteve em segundo lugar, sendo a primeira entre as estaduais.

A classificação das universidades do Estado, com base na média dos cinco critérios avaliados (Ensino, Ambiente de Pesquisa, Qualidade de Pesquisa, Indústria e Perspectiva Internacional), ficou assim:

1.    Ufba: 24,06 pontos

2.    Uesc: 21,68 pontos

3.    Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs): 17,74 pontos

4.    Universidade do Estado da Bahia (Uneb): 13,94 pontos

O indicador de Perspectiva Internacional avalia a proporção de estudantes e docentes estrangeiros, além do volume de colaborações internacionais em pesquisa. Esse critério reflete o nível de inserção global das instituições e sua capacidade de atrair talentos do exterior.

Crescimento da Uesc em Perspectiva Internacional
Desde 2020, a Ufba tem se destacado na maioria dos critérios, mas a Uesc conquistou 40,8 pontos em Perspectiva Internacional, contra 24,8 da Federal. O crescimento da Universidade Estadual de Santa Cruz, nesse aspecto foi de 74,5% nos últimos cinco anos, aproximando-se das líderes nacionais, como USP e Unicamp. No Brasil, a Uesc ocupa o 4º lugar nesse quesito, ficando atrás apenas da PUC-Rio, Universidade Federal do ABC e USP, que liderou o ranking com 58,7 pontos. Para efeito comparativo, a Ufba registrou crescimento de 23% na mesma categoria nos últimos cinco anos.

O THE 2025 avaliou mais de 2 mil instituições em 115 países, destacando a ascensão das universidades brasileiras. Pela primeira vez, o Brasil entrou no top 200 global, ao lado de Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.

Internacionalização como prioridade na Uesc
O destaque da Uesc na Perspectiva Internacional é resultado de uma política institucional voltada à mobilidade acadêmica. A universidade implementou o Programa de Mobilidade Estudantil (2022), além de iniciativas como a Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros, o Regulamento Geral da Pós-Graduação e a Política Linguística. Atualmente, além de docentes e discentes, os técnicos e analistas também participam de intercâmbio no exterior.

A Uesc faz parte de redes acadêmicas internacionais, como o Programa de Intercâmbio Acadêmico Latino-Americano (Pila) e o Grupo Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras, facilitando parcerias globais.

Atualmente, a Uesc possui 78 acordos de cooperação internacional, com 90 estudantes estrangeiros matriculados em seus cursos e 20 alunos brasileiros em mobilidade acadêmica no exterior. Em 2024, enviou dois servidores técnico-administrativos para Colômbia e México, recebendo uma servidora colombiana em contrapartida. Para 2025, novas trocas estão previstas com universidades mexicanas.

No próximo dia 12 de março, a Assessoria de Relações Internacionais da Uesc promoverá o evento “Arint Conectando Culturas”, que receberá 38 estudantes estrangeiros de países como Angola, Argentina, Colômbia, Etiópia, Guatemala, Haiti, México, Moçambique, Nigéria, Paquistão, Paraguai, Peru e Venezuela.

A política de internacionalização tem sido uma das prioridades da gestão do reitor, Alessandro Fernande,s e do vice-reitor, Maurício Moreau. “Nosso compromisso é fortalecer a presença da Uesc no cenário global, ampliando acordos internacionais e promovendo a mobilidade acadêmica. Esse reconhecimento no ranking THE é um reflexo do esforço coletivo de nossa comunidade acadêmica”, afirmou o reitor.

O vice-reitor também celebrou o avanço da Uesc. “A internacionalização em nossa Universidade tem sido um trabalho estratégico e contínuo. O crescimento na Perspectiva Internacional demonstra que estamos no caminho certo para consolidar ainda mais nossa presença em redes acadêmicas globais”, destacou.

O professor Samuel Mattos, atual Assessor de Relações Internacionais informa que para 2025, a Uesc planeja ampliar acordos com instituições na Itália, Moçambique, Nova Zelândia, Turquia, Estados Unidos, Portugal e Espanha. “A expectativa é que 2025 seja um ano estratégico para a consolidação da internacionalização da Uesc, reforçando sua inserção no cenário global da educação superior,” conclui.