:: 23/set/2020 . 19:58

Gilmar Sodré

Mesmo sendo condenado pelo estupro de uma menina de 13 anos, o Ex Vereador Gilmar Sodré vem buscando se eleger mais uma vez vereador em Ilhéus. Gilmar possui condenação em 2° Grau (1° Câmara Criminal do Tribunal da Bahia) a sete anos de prisão, inicialmente em regime semiaberto, por estupro de vulnerável.

Relembre:
O caso aconteceu no dia 8 de outubro de 2007, em um motel da cidade. Na época, a vítima tinha 13 anos. Segundo o promotor de Justiça Maurício Gondim, a vítima relatou que foi induzida, por meio de oferecimento de vantagens, a encontrar o vereador em um motel e lá manter relação sexual com ele. De acordo com acórdão do TJ-BA que condenou Sodré, “o vereador influente em Ilhéus, que, visando satisfazer os seus instintos sexuais, induziu a vítima a manter relação sexual com o mesmo em troca de uma vida melhor”.

A sentença condenatória foi determinada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ao analisar um recurso do Ministério Público. A desembargadora Rita de Cássia, em seu voto, afirmou que “a prova da materialidade está positivada no laudo pericial, que aponta o desvirginamento da menor, e a autoria é induvidosa, posto que as declarações da vítima e de sua tia conduzem à conclusão que o acusado, inequivocamente, abusou sexualmente da primeira”. :: LEIA MAIS »

Câmara aprova auxílio emergencial para trabalhadores do esporte

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o pagamento de auxílio emergencial para profissionais do setor esportivo. O projeto de lei prevê o crédito de três parcelas de R$ 600 e segue para sanção presidencial. Atletas e paratletas com idade mínima de 14 anos que sejam vinculados a uma entidade desportiva poderão receber o benefício. Outra condição é que o esportista não esteja vinculado a um emprego formal. O projeto estabelece que o auxílio será pago pela União até o limite R$ 1,6 bilhão de impacto no orçamento.

Conforme o texto, o beneficiário também deverá ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior, e não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Quem recebe seguro desemprego ou participa de algum programa de transferência de renda federal também não poderá receber o benefício. Ao tramitar no Senado, parlamentares incluíram no rol de profissionais aptos a receber o auxílio cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, sem vínculos empregatícios com entidades de prática desportiva ou emissoras de radiodifusão. Todos as emendas propostas pelo Senado foram acolhidas.

Parlamentares autorizaram entidades como Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paraolímpico Brasileiro e entidades de administração do desporto a empregar os recursos advindos das loterias também para quitação de débitos de natureza fiscal, administrativa, trabalhista, cível ou previdenciária.

Premiação

A proposta prevê ainda que a União pague aos atletas e paratletas uma premiação no valor de até R$ 30 mil, usando dinheiro do imposto de renda incidente no pagamento de prêmios de loterias e sorteios, limitado a R$ 1 milhão. A premiação será no âmbito de competições esportivas promovidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB); pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB); pelas ligas esporte.

Itabuna tem o maior número de pessoas que venceram a Covid-19. De acordo com o boletim epidemiológico, são 9.569 curados da doença. Mais 226 pessoas entraram para a lista nas últimas horas.

São 25 pacientes internados em leitos de UTI dos três hospitais, 42 em leitos de enfermaria e quatro em unidade semi-intensiva. O município registra 12.064 casos de Covid-19 e 2.243 pessoas se recuperando da doença. Itabuna tem 253 óbitos em decorrência do vírus.

Cacá e Everaldo juntos somam R$866 mil em declaração

Por Fábio Roberto Notícias

O  pré-candidato à Prefeitura de Ilhéus pelo Progressistas, Cacá Colchões declarou R$ 666.000,00 em bens.

No detalhamento da renda do empresário, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão, por exemplo, as cotas das empresas Cacá Colchões, dinheiro em espécie, imóveis e veículo.

Já o pré-candidato a vice, Everaldo Anunciação Farias, apelidado de “Veveu” (PT), declarou à justiça eleitoral apenas uma casa, situada no Pontal, área nobre de Ilhéus, no valor de R$ 200.000,00.

Vale ressaltar que é a terceira chapa majoritária que declara bens no Site do TSE, para submeter ao pedido de registro de candidatura, visando às eleições municipais de 2020.

Confira a declaração de bens de Cacá aqui .

Câmara aprova: CNH com validade de 10 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,22, a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

BEBIDA ALCOÓLICA

O parecer do relator recomendou a rejeição de quatro alterações feitas pelos senadores. Uma delas tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Para Juscelino Filho, o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico. Ele lembrou que a bebida aberta pode ainda estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista. :: LEIA MAIS »

IPTU Verde em Ilhéus

A partir das 08h de hoje, 23, será votado o PL 123/2019 que institui o programa IPTU verde no município e busca incentivar a sustentabilidade urbana e estabelece o desconto progressivo no IPTU dos imóveis. De acordo com o PL, será reduzido o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis edificados e não edificados (terrenos), que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e a recuperação do meio ambiente.

Também será apreciado pelo plenário o Projeto de Lei 113/2019 que visa substituir a Lei n° 3.257 de 26 de setembro de 2006, do poder executivo, que autoriza a administração municipal a adotar medidas para controle da população animal urbano e rural, sobre prevenção e controle dos animais das zoonoses, bem como o controle dos animais sinantrópicos em Ilhéus.

A Câmara vai analisar o PL 080/2019 que dispõe sobre a Política Municipal do Livro e o Projeto de Lei 072/2019, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município de Ilhéus.

O PL 018/2020, que institui o Plano Emergencial de Ativação Econômica e o PL 030/2020 que dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos a empreendimentos industriais, centros de distribuição e unidades de logística de produtos ou serviços também serão votados nesta quarta-feira.

Confira aqui a pauta da 20º sessão.

Cidade de Novo Horizonte era a única cidade do Estado que não tinha registro de casos da covid-19

De acordo com o boletim divulgado pela Secretária da Saúde do Estado nesta terça-feira,22, todos os 417 municípios do estado registraram pacientes com a Covid-19. Até a segunda-feira, somente a cidade de Novo Horizonte – que fica na região da Chapada Diamantina – não tinha casos da doença.

Os pacientes infectados no município são uma mulher de 36 anos e um garoto de 11, mãe e filho, que estão assintomáticos. Além dos dois, a família é composta por mais duas pessoas: o marido e um outro filho da mulher, que testou positivo.

Conforme Aílton Alexandre, a família é natural de Novo Horizonte, mas morava em São Paulo, e resolveram voltar para Bahia, após perderem os empregos. O homem, teve a confirmação para a Covid-19 ainda em São Paulo.

“A família teve sintomas lá em São Paulo. O homem foi para um posto por causa dos sintomas. Primeiro, ele fez o teste rápido. Mas, então, pediram para fazer o PCR. Ele realizou. Como ele estava seguro que o teste, o primeiro, deu negativo, ele mandou todas as coisas que estavam com ele para a casa dele, no povoado de Novo Horizonte. Apesar disso, já quando eles estavam para vir, o resultado do homem deu positivo. A orientação que ele recebeu, na época, foi que, caso viajasse, avisasse sobre o resultado para a secretaria local. Como ele não tinha mais nada lá, já tinha mandado tudo, ele veio”, contou o secretário.

Ainda de acordo com Aílton Alexandre, o homem comunicou sobre o teste positivo assim que chegou, no dia 31 de agosto. No entanto, o resultado dos testes do tipo RT-PCR (que coleta material genético das mucosas do nariz e boca), que foram feitos em toda a família, saiu na segunda. O homem, que veio de SP com a doença, teve o resultado negativo para a Covid-19, mas a esposa dele e o filho mais novo testaram positivo.

Aílton Alexandre, que já concedeu entrevista ao Programa Na Boca do Povo, da Rádio Bahiana, falou  sobre as táticas usadas pelo município para a contenção do vírus entre os munícipes, e adiantou que mesmo com as barreiras sanitárias o risco do vírus chegar a cidade, poderia acontecer com a flexibilização das normas de segurança.