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:: ‘Política’

CEI DO TRANSPORTE FARÁ PRIMEIRA REUNIÃO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

Presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada ontem (26) na Câmara de Ilhéus para investigar o Sistema de Transporte Coletivo do município e as relações com o governo municipal, o vereador Fabrício Nascimento (PSB) anunciou para a próxima segunda-feira (01), às 11 horas, a primeira reunião dos seus membros, na Sala de Comissões do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do parlamento municipal.

Neste encontro inicial, Fabrício Nascimento (presidente), Alzimário Belmonte, o Gurita (relator) e Cláudio Magalhães (membro) vão debater o apoio técnico do legislativo, necessário para acompanha-los nos 120 dias que farão coleta de depoimentos e informações sobre as denúncias formuladas por sete vereadores e que resultaram na instauração da CEI. Também será definida a agenda inicial de atuação dos parlamentares responsáveis pela apuração.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) investiga um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia. :: LEIA MAIS »

CÂMARA APROVA INVESTIGAÇÃO DOS 15 MILHÕES E ACORDO ENTRE PREFEITURA DE ILHÉUS E EMPRESAS DE ÔNIBUS

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes (PSD) oficializou agora à tarde a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia. Protocolada por sete vereadores – Tandick Resende (PTB), Enilda Mendonça e Augusto Cardoso (PT), Abrãao Santos (PDT), Vinícius Alcântara (PV), Edvaldo Gomes (DEM) e Baiano do Amendoim (PSDB) – a CEI foi aprovada por unanimidade, com a anuência dos 21 parlamentares.

Além dos 15 milhões de reais de ajuda, estão previstos no acordo assinado pelo governo e as empresas a não obrigatoriedade de 100 por cento da frota voltar a circular, aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais (mais caras, obviamente) e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada e que, também, a prefeitura se abstenha de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão, bem como não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Também está acordado aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.

No pedido da CEI foram protocoladas 10 páginas de questionamentos, onde os autores valorizam a cobertura da imprensa sobre a qualidade do serviço prestado pelas empresas, os compromissos assumidos em campanha pelo prefeito Mário Alexandre, que teria prometido cancelar o contrato, lembra, até, da ocupação de estudantes, nos idos de 2013, por mais de 100 dias no Palácio Paranaguá, em uma manifestação que ficou conhecida como “Reúne Ilhéus”, impedindo que o então prefeito pudesse sentar na cadeira de chefe do Executivo. O documento também lembra que as empresas a ser investigadas já atuam no município há mais de 17 anos, sem manutenção condizente da frota. :: LEIA MAIS »

DIRETÓRIO DO PARTIDO VERDE DE ILHÉUS ORIENTA VEREADORES A NÃO ASSINAR REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE CEI DO TRANSPORTE

O presidente do Partido Verde de Ilhéus informou na sexta-feira (22) que a bancada do partido será orientada a não assinar o requerimento para abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI), com a finalidade de apurar fatos oriundos do acordo judicial firmado entre a Prefeitura e empresas concessionárias do transporte coletivo urbano municipal.

Conforme a decisão, o processo foi fiscalizado pelo Ministério Público e não há nenhum fato delituoso a ser apurado que sustente a CEI. O documento orienta ainda os parlamentares que por ventura já tenham assinado favorável à investigação retirar o seu apoio à abertura do processo.

APÓS BRILHANTE TRABALHO, JORNALISTA MAURÍCIO MARON SE DESPEDE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS

Jornalista Maurício Maron

 

Na tarde desta quinta-feira (21), o jornalista Maurício Maron, que estava à frente da Assessoria de Comunicação da  Câmara de Vereadores de Ilhéus, enviou uma mensagem à imprensa anunciando a sua saída do cargo. Segundo Maron, a saída se dá por motivos particulares.
O jornalista agradeceu ao Presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes, pela acolhida e explicou que continuará prestando serviço até o final deste mês.
Nós, da Rádio Bahiana, agradecemos a parceria com o colega de imprensa nos últimos meses e desejamos sucesso na sua caminhada. 

 

Veja a nota do jornalista:

“Caminhos se renovam. Sem esquecer que a gratidão deve nortear tudo que já percorremos até aqui.

Grato ao presidente Jerbson Moraes pela acolhida e pelo respeito.

Transição se faz com delicadeza, transparência, carinho e harmonia.

Uns vão. Outros precisam ficar.

É o ritmo da existência.

Obrigado a todos vocês pela acolhida.

Questões particulares me levam a decidir pela saída.

Recebam bem a colega Monique Madureira.

Valeu demais.”

 

PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, JERBSON MORAES, OS DONOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DEVEM SER RESPONSABILIZADOS CRIMINALMENTE

 

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Jerbson Moraes (PSD) disse ontem que a questão do transporte público em Ilhéus já ultrapassou a todos os limites do suportável. De acordo com Moraes, os donos dessas empresas (ao se referir à Viametro e São Miguel) devem ser responsabilizados criminalmente e o exemplo da CPI em Brasília “deve ser exemplo para gente aqui também”. O presidente assegurou que se os vereadores derem entrada bem argumentada em um pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e tiverem o número mínimo necessário para aprova-la, ele vai constituir os seus membros e iniciar imediatamente o processo de investigação do contrato das empresas com a Prefeitura de Ilhéus.

“Não dá para ter um discurso diferente, por que estaria rasgando os votos que recebi do povo, rasgando o meu mandato. O serviço de transporte é diferente do banco, da loja da esquina. É o serviço essencialmente público. O nome é concessão, justamente por que o município concede às empresas uma autorização para desenvolver o serviço. E quando você concede é preciso fiscalizar se a concessão é feita como a lei manda. Se ela não honra a concessão ela não pode continuar. Se a gente abrir a CEI e intimar o dono da empresa e ele não vir, a polícia vai lá e busca ele”, justificou a iniciativa.

Ontem (20), ao participar da sessão ordinária, o vereador Tandick Resende (PTB) denunciou um acordo judicial das empresas Viametro e São Miguel, com a Prtefeitura de Ilhéus, para que estas fossem indenizadas em 15 milhões de reais, que serão pagos em 25 parcelas sucessivas de 600 mil reais, por conta dos prejuízos causados durante o período da pandemia, quando, em parte deste tempo, deixaram de circular.

Neste acordo, segundo o vereador, além dos 15 milhões de reais, estão previstos outros benefícios, a exemplo do aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada. A prefeitura deverá se abster de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão, bem como não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Está acordado também aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.

“Isso é um absurdo”, assegura o presidente da Câmara, Jerbson Moraes, do partido do prefeito Mário Alexandre. “Quando a Prefeitura aceita um acordo desse, ela assume uma culpa. Algo que ninguém no mundo assumiu. É a Prefeitura culpada pela pandemia?”, questiona. “Acreditem se quiser, mas o Ministério Público anuiu esse acordo, o mesmo Ministério Público que tinha ingressado com o processo para cumprimento do decreto de retorno da frota em 100%, e o juiz já sentenciou a homologação do acordo, que tem força de título judicial. Detalhe, a sentença já transitou em julgado, de modo que não cabe mais recurso, até mesmo porque houve acordo”, afirmou o denunciante, durante seu discurso.

De acordo com o vereador Tandick Resende nos anexos do acordo oficializado há ainda, uma planilha de cálculos onde só constam as despesas, mas sem apresentar notas fiscais, e sem apresentar receitas provenientes do serviço de publicidade que as empresas de ônibus exploram, sem considerar as benesses oriundas do Governo Federal em relação aos custos das empresas. “A planilha do Governo ainda não encontrei no processo, se resume a uma folha de cálculo no Excel. É tudo muito nebuloso”, disse mais cedo na Câmara.

EXCLUSIVO! “ROBIN HOOD AO CONTRÁRIO: TIRA DOS POBRES PARA DAR AOS RICOS”, DIZ VEREADOR TANDICK SOBRE MARÃO

Vereador Dr. Tandick e o prefeito de Ilhéus Marão

 

Após realizar uma grave denuncia durante sessão ordinária,  na última quarta-feira (20), de um acordo judicial feito entre a Prefeitura de Ilhéus com as empresas Viametro e São Miguel para indenizar as empresas de ônibus em 15 milhões de reais pelos prejuízos causados durante a pandemia, enquanto os ônibus não rodavam, o vereador Dr. Tandick concedeu entrevista exclusiva na manhã desta quinta-feira (21) à Rádio Bahiana, no programa Na Boca do Povo, ao radialista Adilson Neves.

Durante a entrevista, o vereador afirmou que o “Governo Municipal  só está preocupado em encher os bolsos dessas empresas” (se referindo às empresas de ônibus: São Miguel e Viamentro). O vereador denunciou que “mesmo com todos os desmandos das empresas de ônibus, o prefeito Mario Alexandre fechou um acordo para pagar a fortuna milionária com dinheiro público em 25 parcelas sucessivas de 600 mil reais e que o governo começou a pagar em janeiro de 2021, antes mesmo do acordo feito no Ministério Público ser homologado”.

O vereador pede que seja realizada a instauração de uma CPI para investigar o caso e que já conseguiu a assinatura de 7 vereadores, segundo Dr. Tandick, quantidade necessária para realizar o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Ainda de acordo com o vereador, o acordo feita entre as empresas e a Prefeitura prevê que como contra partida as empresas de ônibus devem disponibilizar 75% da frota pra o transporte da população, e não 100%, e que o município não pode instaurar processo administrativo para investigar possíveis descumprimentos de contrato por parte das empresas.

O acordo ainda prevê aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais; redução da frota, em caso do não cumprimento da parcela que foi acordada; além do Governo ter que aprovar uma isenção de ISS, por um período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo, o que já vem acontecendo pela Prefeitura Ilhéus. Segundo Dr. Tandick, Marão é o “Robin Hood ao contrário: tira dos pobres para dar aos ricos”, o vereador finalizou falou que esse pode ser o seu último mandato e que teme por uma possível retaliação por parte do Governo, mas que vai a fundo nessa investigação.

O Presidente da Câmara Municipal, o vereador Jerbson Moraes (PSD) disse ontem que a questão do transporte público em Ilhéus já ultrapassou a todos os limites do suportável. De acordo com Moraes, os donos dessas empresas devem ser responsabilizados criminalmente e o exemplo da CPI em Brasília “deve ser exemplo para gente aqui também”. O presidente assegurou que se os vereadores derem entrada bem argumentada em um pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e tiverem o número mínimo necessário para aprova-la, ele vai constituir os seus membros e iniciar imediatamente o processo de investigação do contrato das empresas com a Prefeitura de Ilhéus.

 

 

OUTUBRO ROSA: GUARDAS MUNICIPAIS DE ILHÉUS REALIZAM EXAMES DE MAMOGRAFIAS NA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA

Agentes da Guarda Municipal de Ilhéus realizaram na tarde desta segunda-feira (18) exames de mamografias na prevenção ao diagnostico do câncer de mama. A atividade alusiva ao Outubro Rosa foi realizada na Unidade Básica de Saúde, Sarah Kubitscheck, bairro do Malhado.

Núcleo Social da GCMI, em parceria com a AGMI, Secretaria de Saúde e Central de Regulação do Município organizaram o evento. “Preocupados com a saúde do trabalhador, implantamos uma politica humanizada de tratar o servidor para que no dia-a-dia ele possa prestar um serviço de qualidade a população. Essa é um orientação do Prefeito Mário Alexandre e do nosso Secretário, Marcelo Barreto” disse o Comandante da GCM, Rosivaldo Oliveira.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é o segundo tumor mais comum entre as mulheres, atrás apenas do câncer de pele.

“A campanha Outubro Rosa é realizada na conscientização, a fim de promover informações sobre o diagnostico e tratamento da doença. Queria parabenizar ao Comando da Guarda Municipal por essa iniciativa de proporcionar aos servidores cuidarem de sua saúde” salientou a Enfermeira Gerente da Unidade Básica de Saúde Sarah Kubitscheck, Elaine Caroline. Os exames foram realizados pelo Dr. Alexandre Randaw

Participaram do evento ainda, Agentes de Trânsito e Servidoras da Secretaria de Educação.

EM INICIATIVA INÉDITA, PRESIDENTE DA CÂMARA APRESENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS OITO MESES DA SUA GESTÃO

Presidente da Câmara de Vereadores Jerbson Moraes

Antes mesmo da abertura oficial da Sessão Ordinária de terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD) realizou ontem (05) uma reunião com os demais parlamentares da Casa para apresentar a prestação de contas da sua gestão nos dois primeiros quadrimestres do ano: de janeiro a agosto.

A ação é considerada pioneira no Poder Legislativo local. Apesar de não haver obrigatoriedade desta prestação de contas, o presidente reuniu equipes técnicas dos departamentos contábeis, de controle interno e jurídico, que apresentaram detalhadamente seus relatórios e dirimiram possíveis dúvidas dos demais parlamentares.

A iniciativa é mais uma demonstração do compromisso de Moraes a uma gestão com transparência administrativa, com cada setor tendo suas atribuições definidas e planejadas. “Essa foi uma proposta da minha gestão”, disse Jerbson Moraes ao apresentar os relatórios, acrescentando que um gestor maduro, em qualquer cargo que ocupe, não pode fugir de problemas. “Se a gente tem certeza de que está fazendo o certo, temos que enfrenta-los”, destacou.

Para além de apresentar os relatórios, todos os processos do período contabilizados estão disponíveis para novas análises dos vereadores.

VICE-GOVERNADOR DA BAHIA AFIRMA QUE NÃO TEM O ‘MÍNIMO INTERESSE’ EM APOIAR BOLSONARO

 

O presidente do PP baiano e vice-governador da Bahia, João Leão, afirmou na manhã desta terça-feira (5) que uma possível filiação de Jair Bolsonaro ao seu partido seria indiferente para ele.

Mesmo com a forte articulação de alguns nomes para convencer Bolsonaro a se filiar ao PP, Leão fez questão de deixar claro que não tem o “mínimo interesse” em apoiar o atual presidente da República na eleição do ano que vem.

“Eu tenho uma aliança política na Bahia há 14 anos e quero continuar minha aliança. O PP em cada estado é independente, mas eu não tenho o mínimo interesse nisso [apoiar Bolsonaro]. Meu apoio é junto com meus companheiros de 14 anos de aliança, mas tem que se dar oportunidade aos outros”, explicou em entrevista à Rádio Digital.

VICE-PREFEITO BEBETO GALVÃO FOI O CONVIDADO DO PROGRAMA POLÍTICA AMADO DESTA SEXTA-FEIRA (1º)

A entrevista foi conduzida pelos apresentadores Adilson Neves e Rildo Mota

Veiculado semanal as sextas-feiras, o Programa Política Amado, da Rádio Bahiana de Ilhéus AM1310 recebeu hoje (1.º) o Vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão (PSB).

Na oportunidade, Bebeto esclareceu sobre a coleta de resíduos sólidos, que vem causando desconfortou aos ilheenses desde o último dia 13 de setembro quando a coleta, então feita pela empresa CTA, foi suspensa devido ao fim do contrato com a Prefeitura.

Segundo o vice-prefeito, no momento de transição da antiga empresa prestadora de serviço, a Solar Ambiental, para a CTA, houve uma quebra de acordo, fazendo-se necessário uma contratação emergencial, para que o município não ficasse sem o serviço essencial.” O governo abriu uma licitação ainda no ano de 2019, essa licitação caminhou, deu deserta, porque as empresas não participaram. Abriu outra licitação em 2020, que deu fracassada. O governo então, apresentou novamente um pregão eletrônico para chamar novas empresas”, explicou Bebeto, que ainda complementou dizendo que a CTA entrou com uma ação judicial, ganhou, e causou a suspensão do pregão eletrônico.

Conforme o ex-deputado federal, o governo municipal recorreu contra a decisão para seguir com o pregão. A decisão do caso foi tomada em julho, e a prefeitura só foi notificada pela justiça que poderia seguir com o pregão eletrônico em 10 de setembro, três dias antes do fim do contrato com CTA . ” Nós fomos notificados no dia 10 de setembro, seguimos o pregão preventivamente, e abrimos um emergencial para uma nova contratação”, disse ele acerca os trâmites legais.

Vale ressaltar, que na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial  foi divulgada a contratação emergencial de uma nova empresa prestadora de serviços, que deve começar a operar nos próximos dias. [ saiba mais aqui ]

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