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TCE condena ex-prefeitos de duas cidades baianas a devolverem R$ 167 mil ao Estado

Em relação a Água Fria, cidade localizada a cerca de 160 km de Salvador, cerca de R$ 87 mil deverão ser devolvidos pelo ex-prefeito, Evangivaldo dos Santos Desidério, devido a desaprovação de uma prestação de contas.
O convênio envolvia a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura, e tinha como objetivo a construção de praças nas comunidades rurais de Topo, Jacaré e Alto Alegre.
O ex-prefeito também deverá pagar uma multa de R$ 4.500 em razão das pendências encontradas na prestação das contas da segunda parcela dos valores repassados e do não cumprimento integral do projeto.
O também ex-prefeito, Manoel Alves dos Santos, deverá pagar R$ 3.500 devido à omissão em adotar medidas legais. Além disso, ele deverá devolver cerca de R$ 2.133 ao município.
População de Ilhéus pode agendar castração gratuita de cães e gatos a partir desta sexta (31)

A Prefeitura de Ilhéus disponibiliza a partir desta sexta-feira (31), o agendamento para castração gratuita de cães e gatos. O serviço contempla, exclusivamente, os donos de pets que não possuem condições financeiras para arcar com os custos da cirurgia, a fim de assegurar uma assistência digna e totalmente gratuita para os animais.
Para tal, o tutor precisa atender os seguintes critérios: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ou seja, ser beneficiário de programas sociais, e residir em Ilhéus. A castração terá início no dia 3 de abril e a expectativa é que sejam realizadas 25 cirurgias por semana.
Conforme a Secretaria de Saúde (Sesau), a marcação será realizada todas as sextas-feiras, das 8h às 12h, no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado na entrada do bairro Teotônio Vilela. Cada tutor poderá cadastrar apenas um animal.
Para realização do procedimento, o dono do animal deve apresentar RG; comprovante de residência, cujo imóvel está localizado no município; cartão do SUS e cartão de vacina do animal constando a aplicação da vacina antirrábica no intervalo máximo de um ano.
“Realizamos a reforma completa do espaço, a fim de garantir que as instalações funcionem de forma plena para atender a grande demanda que existe no município. A nossa gestão executa ações pensando no bem-estar social, e para isso vamos intensificar o atendimento no CCZ. A proposta é realizar a esterilização de 100 animais por mês”, explicou André Cezário, titular da Sesau.
A medida visa controlar a superpopulação de animais domésticos em situação de rua, além de prevenir diversas doenças, entre elas o câncer. Os animais precisam ter idade entre seis meses e cinco anos, com exceção de fêmeas gestantes, animais infestados por pulgas ou carrapatos e animais doentes.
O CCZ é um órgão da Secretaria de Saúde responsável por desenvolver ações para controle de agravos e doenças transmitidas por animais, como leptospirose, doença de Chagas, leishmaniose, raiva, entre outras que podem levar o ser humano a óbito.
Serviço
Castração gratuita de cães e gatos
Onde? Centro de Controle de Zoonoses de Ilhéus – entrada do bairro Teotônio Vilela (Rodovia Ilhéus / Itabuna)
Quando? às sextas-feiras, das 8h às 12h
IPTU 2023: contribuinte pode garantir desconto para pagamento em cota única até sexta-feira (31)

Termina nesta sexta-feira, 31 de março, o prazo para pagamento com 15% de desconto em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. Os contribuintes que ainda não emitiram o boleto podem fazê-lo no site da Prefeitura de Ilhéus ou diretamente no setor de Tributos, no Palácio Paranaguá, Centro.
Clique aqui para emissão do boleto.
A guia pode ser retirada no setor de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O munícipe também pode solicitar o serviço pela Central de Atendimento ao Contribuinte via WhatsApp, através do número (73) 98825-6126, nos mesmos dias e horários.
Também é possível parcelar o imposto, mas sem o desconto, observando-se o valor mínimo da parcela e desde que não ultrapasse o exercício atual. O munícipe isento deverá comprovar à fiscalização, caso seja solicitado, os requisitos legais para obter o benefício.
Quem paga IPTU em dia contribui para promover investimentos significativos nas áreas da Educação, Saúde, Infraestrutura e Social. A falta de pagamento, todavia, pode acarretar em inscrição em dívida ativa do valor devido, bem como protesto e cobrança judicial por parte do Município.
Sesau e UNIP levam vacinação itinerante contra Covid-19 para bairros de Ilhéus; confira cronograma

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), em parceria com a Universidade Paulista (UNIP), com o intuito de ampliar a oferta da vacina contra a Covid-19 deu início à vacinação itinerante nos bairros da cidade com cronograma até o mês de junho. A ação vai disponibilizar equipes volantes, que passarão pelas seguintes localidades: Residencial Sol e Mar, Vila Cachoeira, Residencial Vilela, Praça do Pontal, Malhado (Central de Abastecimento), Iguape e Praça J J Seabra, no Centro.
O Residencial Morada do Porto foi a primeira localidade a ser contemplada com o atendimento de imunização itinerante na última terça-feira (21). De acordo com a Sesau, serão ofertadas a primeira, segunda, terceira e quarta dose, para crianças a partir de cinco anos e para o público geral que ainda não se vacinou ou que esteja com alguma dose em atraso.
A vacina bivalente também estará disponível para os grupos prioritários, compostos por pessoas acima de 60 anos; indígenas e quilombolas; gestantes e puérperas; pessoas imunossuprimidas; trabalhadores da saúde; pessoas vivendo em Instituição de Longa Permanência (ILP); adolescentes em medidas socioeducativas; funcionários do sistema prisional e pessoas com deficiência permanente.
É importante a apresentação do documento de identificação com foto e do cartão de vacinação. No caso das puérperas, é indispensável a apresentação da certidão de nascimento do recém-nascido.
Confira o cronograma.
– Local: Residencial Sol e Mar (Quadra D)
Data – 29/03, das 8h às 12h
Retorno – 17/05, das 14h às 17h;
– Local: Vila Cachoeira
Data – 04/04, das 8h às 14h;
– Local: Residencial Vilela
Data – 11/04 e 18/04, das 14h às 17h
Retorno – 24/05, das 8h às 14h;
– Local: Praça do Pontal
Data – 25/04, das 14h às 17h;
– Local: Malhado (Central de Abastecimento)
Data – 03/05, das 14h às 17h
Retorno – 30/05, das 8h às 14h;
– Local: Iguape
Data – 09/05, das 14h às 17h;
– Local: Praça J J Seabra (Centro)
Data – 01/06 e 07/06, das 8h às 17h
Confiança do consumidor sobe 2,5 pontos em março

O 
Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 2,5 pontos na passagem 
de fevereiro 
para março deste ano. Com a alta, que veio depois de duas quedas consecutivas, o indicador atingiu 87 pontos, em uma escala de 0 a 200.
A alta foi puxada pela 
melhora 
das avaliações dos consumidores em relação tanto ao presente quanto ao futuro. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no presente, subiu 2,7 pontos e chegou a 72 pontos, melhor resultado desde outubro do ano passado.
O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos consumidores no futuro, avançou 2,2 pontos e atingiu 98 pontos.
Entre as quatro faixas de renda avaliadas pelo estudo, 
a maior confiança foi observada nas famílias com renda familiar abaixo de R$ 2.100,00 (4%). As demais faixas de renda são: de R$ 2.100,00 a R$ 4.800,00, de R$ 4.800,01 a R$ 9.600,00 e acima de R$ 9.600,00.
Itabuna: Estagiários do Hospital de Base visitam a OPO Sul da unidade para aprender sobre doação de órgãos

Alunos do curso Técnico em Enfermagem do Centro Estadual de Educação Profissional em Biotecnologia e Saúde (CEEP), que fazem estágio no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, visitaram na manhã desta sexta-feira, dia 24, a Organização de Procura de Órgãos – OPO Sul, lotada na unidade hospital da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI).
De acordo com a enfermeira Quésia Moura, preceptora de estágio do Curso Técnico de Enfermagem do CEEP, essa é a segunda semana de estágio da turma na unidade hospitala e o objetivo da visita foi para que os alunos aprendam mais sobre a doação de órgãos. “Eles estão felizes com a oportunidade de estar aqui no hospital, agregando conhecimento para a sua formação profissional”, declarou.
A partir do treinamento, a preceptora acredita que os alunos vão poder sensibilizar pessoas a abraçarem a causa, a fim de ajudar a diminuir a fila de quem está à espera de um doador de órgãos. Foi uma manhã de novos aprendizados e os alunos serão multiplicadores desse conhecimento”, disse.
Uma das estagiárias, Sara Ferreira Santana, afirmou que foi muito importante ter assistido à palestra. “Foi bom aprender. São informações que a gente precisa passar no dia a dia, porque existe uma negação na doação de órgãos”, declarou.
Segundo a coordenadora da OPO Sul, Silvana Batista, essa é uma parceria da OPO com o Centro de Estudos. “A proposta é fazer uma sensibilização sobre a importância da doação de órgãos, uma vez que os alunos serão futuros profissionais de saúde e estarão inseridos no ambiente hospitalar”, enfatizou.
O CEEP é uma das instituições de ensino da Secretaria da Educação da Bahia que possui parceria com a unidade hospitalar, através do Centro de Estudos, para a realização de estágio complementar. O estágio do curso tem duração de quatro meses, no qual os alunos vivenciam as práticas rotineiras que um técnico de enfermagem precisa aprender para ingressar no mercado de trabalho.
O Hospital de Base de Itabuna, administrado pela Fundação de Atenção à Saúde (FASI), é referência no Sul da Bahia por ser um hospital-escola atuante na formação de profissionais da área de saúde do interior do estado. A unidade, também dispõe de dois Programas de Residência Médica: Cirurgia Geral e Clínica Médica.
Mata Atlântica tem água de boa qualidade em 6,9% dos rios
Agência Brasil
Levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica mostra que apenas 11 pontos (6,9%) dos rios do bioma em monitoramento pela entidade têm água de boa qualidade. A edição deste ano do relatório O Retrato da Qualidade da Água nas Bacias Hidrográficas da Mata Atlântica considera que a maioria (75%) dos pontos dos rios tem água de qualidade regular, enquanto 16,2% apresentam qualidade ruim e 1,9% é classificada como péssima. A pesquisa foi financiada pela marca Ypê, de produtos de limpeza e higiene.

Para elaborar o documento, a fundação adotou como parâmetro o Índice de Qualidade da Água (IQA) e contou com a colaboração de 2,7 mil voluntários que integram o programa Observando os Rios, em atividade desde 2015. A equipe de voluntários foi a campo para realizar coletas mensalmente, no período de janeiro a dezembro de 2022, atingindo o total de 990 análises em 160 pontos de 120 rios e corpos d’água. Em relação à abrangência geográfica, ressalta-se, no relatório, que, ao todo, o trabalho abrange 74 municípios de 16 estados que integram o bioma Mata Atlântica.
Em 2021, houve redução no número de coletas, por causa da pandemia de covid-19. No total, 106 pontos foram analisados.
Ao comparar os resultados, observou-se que a qualidade média da água permaneceu a mesma, “com indicativo de pequena melhora”. Segundo a pesquisa, os pontos com qualidade boa passaram de 7 para 8; os de qualidade regular, de 75 para 80; e os de qualidade ruim caíram de 21 para 15. Assim como no ano anterior, houve três pontos com qualidade péssima: todos, mais uma vez, no Rio Pinheiros, em São Paulo.
Segundo a diretora de Políticas Públicas da fundação, Malu Ribeiro, os números refletem a influência da presença humana. “São áreas bastante antropizadas [alteradas pela ação humana]. Para que a gente tenha qualidade de água boa, seria importante que esses pontos, quando são nascentes, mananciais, rios de classe 1 e 2, estivessem realmente protegidos, sem receber influência de poluição de carga difusa. A amostragem apresenta exatamente a fragilidade dos nossos recursos hídricos. Próximo de grandes centros urbanos ou de áreas com grandes atividades agrícolas e industriais, esses mananciais não estão protegidos e se situam, em média, na classe 3, isto é, com qualidade praticamente regular. Isso é um alerta”, diz Malu.
Para o diretor do Instituto Nacional da Mata Atlântica, Sérgio Lucena, os dados apresentados pela fundação são “chocantes, mas não surpreendentes”. Ele lembra que os números não têm mudado de modo significativo ao longo dos anos, como deveria ocorrer. “Infelizmente, porque precisam mudar para melhor. Os parâmetros são muito ruins, e isso é, com certeza, uma consequência não só do adensamento populacional, mas do mau uso da água e do solo, da terra. Na zona rural, o mau uso está provocando contaminação e, na área urbana, sobretudo, a falta de saneamento básico”.
Secretaria de Educação da Bahia convoca professores aprovados em seleção REDA para a Educação Profissional

A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial deste sábado (25), a lista de 338 professores da Educação Profissional e Tecnológica aprovados no processo seletivo simplificado, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
A convocação ocorre por ordem de classificação e os convocados devem enviar os documentos exigidos entre 27 de março e 10 de abril, para o e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br.
Este é o mesmo período para a entrega presencial da documentação na sede da SEC, no Centro Administrativo, em Salvador, ou nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), para os aprovados no interior.
Dentre os documentos necessário, em original e cópia, estão:
- diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- diploma de conclusão do curso relacionado à função temporária com pré-requisito/escolaridade de nível médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC;
- títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso;
- carteira de identidade;
- CPF;
- certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso;
- título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral.
Resultado provisório da terceira etapa do concurso para a Polícia Técnica da Bahia é divulgado

Foto: Polícia Civil/Divulgação
A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, na edição deste sábado (25) do Diário Oficial, o resultado provisório da terceira etapa (Prova de Títulos) do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Polícia Civil.
Também foram publicados os resultados provisórios do procedimento de heteroidentificação e da perícia médica nos candidatos que se declararam com deficiência.
Os resultados também estão disponíveis no portal RH Bahia e no site da organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
Os candidatos que, eventualmente, decidam ingressar com recurso contra os resultados provisórios da prova de títulos, do procedimento de heteroidentificação e da perícia médica terão dois dias úteis, após a data desta publicação.
Após o resultado final e a homologação do certame, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social.
Os considerados aptos serão convocados a realizar Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e de acordo com o interesse da administração pública.
INAUGURAÇÃO DA MAIS NOVA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL DE ILHÉUS SERÁ INAUGURADA NESTA QUINTA-FEIRA (23) PELO GOVERNADOR DO ESTADO

Será inaugurada nesta quinta-feira (23) pelo governador Jerônimo Rodrigues, o colégio estadual de tempo integral Professor Carlos Roberto Arléo Barbosa, localizado no bairro Barra do Itaípe, zona norte de Ilhéus.
A unidade educacional conta com 24 salas de aula, infraestrutura moderna, laboratórios, biblioteca, auditório e sala multifuncional.
Além da presença do governador, estará presente também a secretária estadual de educação, Adélia Pinheiro, e autoridades locais.
Conforme a Secretaria de Educação da Bahia (SEC BA), a unidade vai receber os estudantes matriculados no Ensino Médio, oriundos de outras escolas da rede pública estadual.










