:: ‘Destaque4’

Os alunos que desejarem mudar de escola ou a escola onde esteja matriculado não ofereça o ano/série subsequente deverão se ater ao prazo da matrícula oficial na rede estadual de ensino, que será em janeiro, e acontecerá 100% on-line. Quem não cumprir o prazo para a renovação também ficará sujeito a perder a vaga na unidade escolar onde está estudando atualmente.

O superintendente Ricardo Moraes chama a atenção para a necessidade da atualização dos dados dos estudantes no ato da renovação, com a entrega de documentos como CPF e comprovante de endereço dele ou da mãe, pai ou responsável. “Essa atualização é fundamental para que, caso se enquadre nos critérios, o estudante e sua família possam ter acesso a programas de permanência estudantil e de combate à evasão escolar, como é o caso do Bolsa Presença”, acrescentou.

Matrícula – A matrícula da rede estadual de ensino será realizada de 15 a 23 de janeiro. O processo é simples e acontecerá de forma on-line por qualquer aparelho, a exemplo de tabletes e celulares. Basta acessar o Portal do Governo (ba.gov.br). A SEC orienta para que os estudantes, pais, mães ou responsáveis entrem na plataforma de serviços e façam o cadastro previamente. Nos dias da matrícula, após realizar o passo a passo orientado pela plataforma, os estudantes ou os responsáveis deverão comparecer à unidade escolar para o qual foram matriculados para a entrega dos documentos, no prazo estabelecido no comprovante de matrícula.

De acordo com o calendário, a matrícula começa no dia 15 de janeiro para as Pessoas com Deficiência (PcD). O dia 16 de janeiro será dedicado para a transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2023 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, porque deseja ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte.

Nos dias 17 e 18 de janeiro, a matrícula será direcionada aos concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental para os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal, no ano letivo de 2023, cujas escolas não oferecem o ano ou série subsequente. Para novos alunos do Ensino Fundamental, a matrícula vai acontecer em 19 de janeiro, e para os alunos novos do Ensino Médio e suas modalidades, incluindo Educação Profissional e Tecnológica, será entre os dias 22 e 23 de janeiro.

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

O governo federal anunciou descontos para a aquisição de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.

Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,8%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil. As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento

Estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere serem necessários R$ 295 bilhões em investimentos, até 2042, na infraestrutura de mobilidade urbana das 15 principais regiões metropolitanas do país.

Intitulado Mobilidade Urbana no Brasil: Marco Institucional e Propostas de Modernização, o estudo lista também uma série de recomendações visando a ampliação e a modernização dos atuais sistemas de mobilidade urbana.

Dos R$ 295 bilhões calculados pelo levantamento, R$ 271 bilhões teriam como destino a expansão de linhas de metrô, o que possibilitaria “mais que dobrar” a extensão da malha atual. A ampliação das estruturas de rede de trens seria destino de R$ 15 bilhões, e outros R$ 9 bilhões seriam investidos em sistema de transporte rápido por ônibus (BRT).

Segundo o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, o país “subinveste e subfinancia o transporte coletivo”, além de privilegiar e subsidiar o transporte individual motorizado, “inclusive na precificação dos combustíveis fósseis utilizados por automóveis e veículos individuais”.

Para chegarem em “um nível de excelência”, as regiões metropolitanas brasileiras precisam superar a falta de financiamento – fator apontado como “o maior gargalo para a expansão dos transportes urbanos no Brasil”.

Na avaliação da CNI, é preciso viabilizar fontes de investimentos, “com recursos nacionais e estrangeiros, além de participação pública e privada”.

“É importante ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, da operação e da manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longas, em torno de 30 anos”, explicou Cardoso.

As 15 regiões metropolitanas avaliadas são Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Belém, Fortaleza, Natal, Salvador, João Pessoa, Maceió, Porto Alegre, Recife e Teresina.

Lei de Mobilidade

O estudo da CNI aponta que 74% dos 116 municípios com mais 250 mil habitantes cumpriram os prazos estipulados pela Lei de Mobilidade Urbana, que estabeleceu a essas cidades que elaborassem e aprovassem um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) até abril do ano passado.

No caso dos municípios com população entre 20 mil e 250 mil, o prazo dado foi até 12 de abril deste ano. Segundo a CNI, dos 1.908 municípios que se enquadram nesse perfil, apenas 13% atestaram, até setembro do ano passado, ter um plano de mobilidade.

Assim sendo, acrescentou a entidade, “cerca de 87% desses municípios teriam um horizonte pequeno (até abril deste ano) para elaborar e aprovar um plano municipal e, portanto, garantir o financiamento de projetos do setor”.

“É importante assegurar que municípios sem plano não recebam financiamento federal per capita superior a cidades com planejamento aprovado”, alerta Wagner Cardoso.

O senador Otto Alencar (PSD) revelou que foi orientado a trocar a placa de carro do veículo oficial após os ataques de bolsonaristas à sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta terça-feira (4), o presidente estadual do PSD também contou que chegou a ser hostilizado no aeroporto da capital federal após o andamento da Comissão de inquérito Parlamentar (CPI) que investigava as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à frente da pandemia da Covid-19.

“Todo senador tem um carro oficial escrito senador da República. Não coloca o nome do senador, mas eu tive que mudar a placa e agora tenho uma placa comum porque eu estava sendo muito hostilizado nos semáforos. Fui aconselhado pela polícia legislativa. Eu não ando em Brasília, não vou em restaurantes justamente para evitar o confronto”, revelou Otto.

“Eu ainda hoje chego lá no aeroporto de Brasília com dois seguranças, e vou também com dois seguranças. Desde a CPI, e agora depois da eleição, eu fui algumas vezes hostilizado, mas nunca agredido. Já jogaram garrafas de plástico dentro do carro quando eu estava com o vidro aberto”, completou o senador.

Por Bahia Notícias

:: LEIA MAIS »

Depois de todos os comerciantes terem sido remanejados para o antigo galpão da antiga fábrica de calçados, no prolongamento da Avenida Manoel Chaves, a feira do livre do São Caetano já está desativada. Por isso, as obras de construção da nova feira deverão ser iniciadas nesta semana, conforme adiantou a gerente da Divisão de Feiras Livres da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, Elciane Reis.

Os açougueiros que a princípio resistiram, também já estão no espaço provisório, que já conta com abastecimento d’água fornecido pela Emasa e energia elétrica. Além disso, o local oferece melhores condições de trabalho com mais higiene e segurança, com ronda permanente pela Guarda Civil Municipal e também pelos seguranças mantidos pelos comerciantes.
.
“O prefeito Augusto Castro foi muito sensível em permitir que os comerciantes que parte dos permanecessem no local por mais tempo, por entender que o processo de mudança poderia trazer  impactos negativos na venda de seus produtos. Mas, essa mudança é para trazer melhorias tanto para os comerciantes quanto para os consumidores”, complementou a gerente de feiras.

Anne Reis lembra que a Feira do São Caetano estava com sua estrutura metálica comprometida pela  ferrugem (oxidação), colocando em risco a vida dos feirantes e  trabalhadores do local. “Os próprios feirantes reconheceram a situação e decidiram atender à recomendação da Prefeitura e do Ministério Publico da Bahia”, acrescentou.

Com cerca de 450 comerciantes cadastrados pela Prefeitura, a feira no espaço provisório funciona de segunda a sexta-feira, a partir das  6 e até as 18 horas. Aos sábados e domingos o funcionamento  é das 6 às 14 horas.

As  obras de requalificação da feira livre do São Caetano  são executadas com a parceria da Prefeitura de Itabuna e o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), num investimento de cerca de R$12 milhões. A construtora Sian Engenharia é responsável pela execução do projeto do Departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIUR).

A área do entorno será dotada de projeto urbanístico dos canais de drenagem, com estacionamento, paisagismo e pavimentação renovada. Anne Reis informou que a empresa terá prazo contratual de seis a oito meses para entregar a obra.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou, nesta quinta-feira (9/2), as novas regras para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Com a mudança, a possibilidade de crédito será mantida, porém, com menor comprometimento da renda, menos parcelas e juros mais baixos.

Conforme portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU), as novas regras valem para famílias que adquirirem o empréstimo consignado a partir desta quinta (9)

Confira as novas regras:

• Fixar em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou de outros programas federais — antes, beneficiários poderiam comprometer até 40% da renda;
• O número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas — antes, o limite era de até 24 parcelas;
• A taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% — um ponto percentual a menos do que o limite anterior, de 3,5%.

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na internet, na Página do Participante. Previstas inicialmente para serem divulgadas na próxima segunda-feira (13), as notas foram antecipadas, informou o Ministério da Educação (MEC). 

“A partir desta terça-feira (9), os estudantes poderão se planejar melhor para ingressar no ensino superior por meio do Sisu [Sistema de Seleção Unificada], Prouni [Programa Universidade para Todos] e Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, diz mensagem do MEC nas redes sociais.

Para consultar a nota, o participante deve acessar a página enem.inep.gov.br/participante. É preciso fazer login, digitar o CPF e a senha cadastrada no sistema.

O Enem avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu e de iniciativas como o Prouni.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fies. Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Numa ação rápida, agentes da Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram) com apoio Guarda Civil Municipal evitaram que um criminoso realizasse um roubo a turistas na manhã desta quinta-feira (2), no Centro Histórico de Ilhéus. Durante patrulhamento na Avenida Soares Lopes, na altura da Catedral de São Sebastião, os agentes ouviram pedidos de socorro. De imediato, os profissionais pararam a moto e, ao perceber a presença da corporação, o ladrão correu em direção à praia.

Um dos agentes fez o acompanhamento na moto e conseguiu deter o autor do crime, próximo à pista de skate. Em seguida, o ladrão foi imobilizado por um agente, onde foram recuperados os pertences do grupo de turistas. Com ele foram apreendidos uma bolsa e aparelho celular. Logo na sequência, a Polícia Militar foi acionada e o meliante foi encaminhado à Delegacia do município.

Segundo a Prefeitura, o patrulhamento vem sendo reforçado, no sentido de garantir segurança para a comunidade geral, como também evitar danos, furtos e roubos ao patrimônio público.

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, garantiu hoje (2) que o reajuste das bolsas de pesquisa científica ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2023. Em discurso realizado no Rio de Janeiro, durante a 13º Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), ela disse que não poderia adiantar quais serão os novos valores.

“Quem vai anunciar será o presidente Lula”, justificou. As duas principais instituições responsáveis pelo fomento da pesquisa no país são o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), atrelado ao Ministério da Educação (MEC). Os valores das bolsas pagas por ambos não são atualizados desde 2013.

O reajuste foi uma promessa de campanha de Lula. Há duas semanas, o ministro da Educação, Camilo Santana, chegou a dizer que o anúncio aconteceria ainda em janeiro, o que não se concretizou.

Segundo Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), passados mais de nove anos da última atualização, houve perda de 75% do poder de compra. Para Luciana Santos, a situação se agravou com o menosprezo à ciência durante o governo de Jair Bolsonaro, cujo mandato se encerrou no ano passado. “Ocorreram drásticos cortes no financiamento da pesquisa do país. Mas o tempo da negação da ciência passou. A ciência voltou a ser uma prioridade nesse país”, afirmou.

Considerado o maior festival estudantil da América Latina, a Bienal da UNE conta com uma programação de atividades culturais e debates sobre arte, educação, política e ciência. Luciana Santos, participou de uma mesa conduzida pela ANPG, que é parceira da UNE na organização do evento.

A ministra falou ainda que o governo irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reverter a redução de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ela também criticou a Medida Provisória 1.136 de 2022, assinada por Jair Bolsonaro no ano passado, que libera o contingenciamento de verba do FNDCT.

Também está no horizonte do MCTI uma reformulação do edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) voltado para apoiar laboratórios na compra de equipamentos. Segundo Luciana Santos, a pasta irá atuar de forma a contribuir com o desenvolvimento nacional.