Do Blog do Gusmão

Vereador também terá que pagar R$ 6 mil em honorários advocatícios. Valor total chega a R$ 36 mil.

A Quarta Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, em unanimidade, integralmente a condenação do vereador de extrema-direita Tandick Resende (União Brasil) por danos morais. O parlamentar terá que pagar R$ 30 mil ao juiz Alex Venicius Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Veja a decisão.

Tandick também foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 20% sobre o valor da condenação. A quantia corresponde a R$ 6 mil. Portanto, o total chega a R$ 36 mil, sem considerar juros e correção monetária.

No plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, Tandick acusou o magistrado, sem apresentar provas, de praticar “gatunagem”. O vereador também fez acusações nas redes sociais.

Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que o parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. Tandick recorreu, mas não conseguiu reverter a condenação na Quarta Turma Recursal.