:: ‘Brasil’
MEC ALTERA CRONOGRAMA, E PROUNI E FIES TERÃO INSCRIÇÕES ANTES DA PROVA DO ENEM
10/dez/2020 . 9:37
Mudança no cronograma foi um pedido dos donos de faculdade para não atrasar o próximo semestre letivo em suas instituições de ensino.
Os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro de 2021 não poderão usar as notas da prova para tentar uma vaga no Prouni e no Fies.
O Ministério da Educação decidiu que as inscrições para os dois programas vão acontecer antes da realização da prova e da divulgação dos resultados. O candidato que tentar uma vaga deve usar a nota do último exame.
A mudança no cronograma foi um pedido dos donos de faculdade para não atrasar o próximo semestre letivo em suas instituições de ensino. Como o resultado do Enem só será divulgado em 29 de março, a seleção para o programa só ocorreria em abril, deixando menos de três meses para completar o primeiro semestre letivo.
Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, os alunos não serão prejudicados. “os alunos poderão se inscrever para o segundo semestre. Era inviável esperar até o fim de março para iniciar a seleção, o aluno já entraria na faculdade reprovado por falta”, disse.
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STJ RECONHECE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VIGILANTES
10/dez/2020 . 9:14
Vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão.
A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho.
Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes: :: LEIA MAIS »
VACINAÇÃO DA PFIZER PODE COMEÇAR EM DEZEMBRO OU JANEIRO, DIZ MINISTRO DA SAÚDE
10/dez/2020 . 9:11
“Se a Pfizer conseguir a autorização emergencial e nos adiantar alguma entrega, isso pode acontecer”, garantiu o ministro da Saúde do Brasil.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (9) que a vacinação contra Covid-19 no Brasil com o imunizante desenvolvido pela Pfizer/BioNTech pode começar entre dezembro e janeiro.
Pazuello explicou que se o governo federal fechar o contrato com a Pfizer e houver registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o calendário será antecipado. “Se fecharmos o contrato com a Pfizer e se a Pfizer conseguir a autorização emergencial e a Pfizer nos adiantar alguma entrega, isso pode acontecer no final de janeiro ou em dezembro”, afirmou.
Ainda de acordo com Eduardo Pazuello, o País só começará a vacinar em doses pequenas. “O uso emergencial pode acontecer agora, em dezembro, por exemplo? Em hipótese, se nós tivermos as doses recebidas, se nós fecharmos o contrato com a Pfizer. Isso pode acontecer no final de dezembro e começo de janeiro. Mas em doses pequenas”, disse o ministro.
O ministro disse ainda que o mesmo pode acontecer com a AstraZeneca e o Instituto Butantan.
SENADO APROVA CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL CASA VERDE E AMARELA; PROGRAMA SUBSTITUIRÁ O MINHA CASA MINHA VIDA
9/dez/2020 . 9:44
Medida é voltada para famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil. Proposta, concebida para substituir o Minha Casa Minha Vida, vai à sanção.
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, concebido pelo governo Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida. A medida provisória foi editada em agosto, quando entrou em vigor. Contudo, precisava ser aprovada pelo Congresso até fevereiro de 2021 para não perder a validade.
Como houve modificações durante a tramitação, o texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar ou confirmar as mudanças feitas pelos parlamentares. O programa passa a dividir o público-alvo em três grupos e, além de financiamento de imóveis, prevê outras ações, como reforma para melhorias da moradia e regularização fundiária.
O foco são as famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil, mas haverá incentivos maiores para as regiões Norte e Nordeste.
A proposta
O programa Casa Verde e Amarela prevê atender a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em três grupos, o que foi definido em outubro por meio de uma portaria do governo:
SERASA PRORROGA ATÉ 21 DE DEZEMBRO FEIRÃO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
9/dez/2020 . 9:33
Para participar, o consumidor pode acessar um dos canais digitais da Serasa.
Os consumidores inadimplentes podem negociar suas dívidas por meio do Feirão Serasa Limpa Nome até o próximo dia 21. A iniciativa que facilita a negociação de dívidas começou em novembro e foi prorrogada para os canais digitais.
De acordo com informações, mais de 4 milhões de dívidas já foram negociadas, com descontos de até 99%. Ainda restam mais de 60 milhões de débitos a serem quitados. Pelo menos 50 empresas participam do feirão.
As negociações podem ser feitas no site e no aplicativo da Serasa, como também pelo número de WhatsApp (11) 99575-2096 e pelo 0800-591-1222. Se optar pelo atendimento online, é preciso digitar o número de CPF e preencher um breve cadastro. A partir daí, o consumidor terá acesso às informações referentes às dívidas e, consequentemente, às condições de pagamento oferecidas.
MEC DETERMINA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS EM UNIVERSIDADES A PARTIR DE MARÇO
9/dez/2020 . 9:28
Os reitores das universidades serão responsáveis pelos planos de retomada de cada instituição.
O Ministro da educação, Milton Ribeiro, informou por meio de seu Twitter pessoal o retorno das aulas presenciais em universidades públicas e privadas de todo o Brasil a partir do dia 1º de março de 2021.
Segundo a publicação, o governo se pôs favorável à retomada das atividades observando as devidas condições sanitárias e medidas de segurança. Há três dias, o ministro se reuniu com reitores de universidades federais para discutir o assunto. O Ministério da Educação tinha se tornado alvo de polêmica após determinar que as aulas presenciais voltassem no mês de janeiro mesmo sem planos de vacinação contra o novo coronavírus em vista.
Os reitores das universidades serão responsáveis pelos planos de retomada de cada instituição. A decisão será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
GOVERNO FEDERAL ATRASA LICITAÇÃO E EXAMES PARA HIV E HEPATITE C SÃO SUSPENSOS
9/dez/2020 . 9:18
O Ministério da Saúde só informou a suspensão dos exames na rede pública depois que o contrato com a empresa que realizava a genotipagem acabou.
Um atraso no processo de licitação dentro do Ministério da Saúde deixou milhares de brasileiros sem um exame essencial no tratamento para o HIV e para a hepatite C. O programa brasileiro de combate à Aids tem reconhecimento mundial.
O ministério só informou a suspensão dos exames na rede pública depois que o contrato com a empresa que realizava a genotipagem acabou. Uma nota diz que os exames estavam sendo realizados na rede pública de saúde pela empresa Centro de Genomas desde 2015 e que o contrato vigente venceria em novembro de 2020.
Segundo o ministério, em 7 de outubro foi realizado pregão eletrônico para a seleção de uma nova empresa. Mas o processo de compra foi dado como fracassado, pois a empresa vencedora não anexou todos os documentos solicitados no edital. e que um novo pregão estava agendado para esta terça-feira (8). E comunica que considerando que não há cobertura contratual para manutenção das coletas e processamento das amostras, o Ministério da Saúde informa que as coletas estão temporariamente suspensas, mas com expectativa de retomada do serviço a partir de janeiro de 2021.
GÁS DE COZINHA SOFRE REAJUSTE DE 5%
4/dez/2020 . 10:17
O preço do Gás de cozinha sofreu um aumento de 5% a partir desta quinta-feira (3/12), segundo informações da Petrobras. O reajuste será aplicado às distribuidoras e o preço médio às revendedoras será equivalente a R$ 33,89 por botijão de 13 kg.
“Os preços de GLP praticados pela Petrobras seguem a dinâmica de commodities em economias abertas, tendo como referência o preço de paridade de importação, formado pelo valor do produto no mercado internacional, mais os custos que importadores teriam, como frete de navios, taxas portuárias e demais custos internos de transporte para cada ponto de fornecimento. Esta metodologia de precificação acompanha os movimentos do mercado internacional, para cima e para baixo”, informou a Petrobras, por meio de nota.
De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), 43% do preço ao consumidor final corresponde atualmente à parcela da Petrobras e os demais 57% traduzem as parcelas adicionadas ao longo da cadeia até clientes finais, como tributos e margens de distribuição. :: LEIA MAIS »
FILA DE ESPERA PARA BOLSA FAMÍLIA CHEGA A 1 MILHÃO
4/dez/2020 . 9:29
Analistas do governo acreditam que situação seja agravada após redução do auxílio emergencial.
Os cadastros para entrar no Bolsa Família chegaram a quase um milhão. São 999.673 pessoas que atendem os requisitos na fila de espera, segundo dados divulgados pela Folha de S. Paulo. De acordo com análises de técnicos do governo, esse número tende a aumentar após a redução no valor do auxílio emergencial.
A situação é a mesma que foi registrada no final do ano passado, quando o governo de Jair Bolsonaro deixou um milhão de famílias à espera da assistência social, ao fazer cortes da cobertura e congelar o ingresso ao programa.
Com a justificativa de atender mais pessoas com o auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania havia suspendido a análise dos requerimentos para acesso ao Bolsa Família. O valor do auxílio criado pelo governo era de R$600 por pessoa, mas no final de setembro, foi reduzido pela metade, ou seja, a R$ 300.
MEC VOLTA ATRÁS E REVOGA PORTARIA DAS AULAS PRESENCIAIS; TEXTO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE QUARTA-FEIRA (2)
3/dez/2020 . 10:38
Texto publicado no Diário Oficial obrigava retorno das atividades das instituições federais em janeiro, mas teve repercussão negativa. (na foto ministro da educação, Milton Ribeiro)
O MEC (Ministério da Educação) voltou atrás na decisão de retomar as atividades presenciais no dia 4 de janeiro, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o texto gerou repercussão negativa e foi considerado por especialistas como inconstitucional. Na portaria, assinada pelo ministro Milton Ribeiro, as aulas deveriam ser retomadas nas instituições federais de ensino em janeiro de 2021, mas governo voltou atrás nesta tarde.
Ainda de acordo com O Estado de S. Paulo, o MEC deve abrir uma consulta pública em breve para decidir sobre o retorno das atividades.
Mais cedo, a Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) criticou decisão do MEC. A entidade publicou uma nota dizendo que a medida colocaria “em risco a saúde de docentes, estudantes e técnicos-administrativos”.
“No momento em que os casos de Covid voltaram a crescer, que os índices de transmissão também sofreram aceleração e que o sistema público e privado de saúde voltaram a ficar saturados, reabrir de forma presencial instituições de ensino que congregam milhares de pessoas todos os dias não só é uma temeridade sanitária, como um ato criminoso.”
