Em meio às polêmicas envolvendo contratações emergenciais e dispensas de licitação na Prefeitura de Ilhéus, um fato curioso chamou atenção nesta semana. A Prefeitura de Ilhéus publicou, no último dia 11, um documento autorizando a contratação sem licitação de uma empresa especializada para capacitar quatro servidores municipais em um curso intitulado “Contratação Sem Licitação”, realizado em abril deste ano.

O episódio chamou atenção por ocorrer justamente em um momento em que a administração municipal enfrenta questionamentos sobre sucessivas contratações realizadas sem processo licitatório, especialmente por meio de dispensas e contratos emergenciais, como da merenda escolar e do transporte público.

Lembrando que, recentemente, a Polícia Federal deflagrou para investigar justamente os contratos da merenda escolar no município. E a empresa de transporte público Atlântico está prestando serviço ao municipio de Ilhéus sem contrato, de forma ilegal.

Diante desse cenário, a publicação da contratação de uma empresa, também sem licitação, para ministrar um curso sobre hipóteses legais de contratação sem licitação acabou provocando críticas e ironias nos bastidores da política local.

É importante destacar que a legislação brasileira prevê situações excepcionais em que a Administração Pública pode contratar diretamente, sem realizar licitação. A regra na gestão pública continua sendo a licitação. Entretanto, a própria Lei de Licitações estabelece que essa modalidade deve ser utilizada apenas em casos específicos e devidamente justificados.