:: fev/2023

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEDUC

A Secretaria de Educação (Seduc) informa que o início do ano letivo, conforme previsto no calendário oficial da rede municipal, ocorreu na segunda-feira, 13 de fevereiro, com a participação de todos os profissionais efetivos. No entanto, algumas unidades escolares não retornaram às atividades em sua totalidade devido à ausência de professores. Os profissionais serão encaminhados mediante realização de uma nova contratação, em regime temporário.

O processo seletivo encontra-se em fase final de tramitação jurídica e ocorrerá tão logo o Edital seja publicado no Diário Oficial do Município. A Seduc ressalta que caso haja prejuízo em dias letivos devido à ausência de profissionais nas unidades escolares, a carga horária será reposta, visando garantir o cumprimento dos 200 dias letivos, direito este previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 24, inciso I.

Em tempo, a Seduc explica que não existe viabilidade para prorrogação dos contratos com rescisão no término do ano de 2022, uma vez que já foi realizada a protelação dos mesmos no ano de 2021, conforme Edital nº 001/2021. Nesse sentido, conforme anunciado pelo prefeito Mário Alexandre durante a abertura da Jornada Pedagógica realizada no último dia 8, há previsão para realização de concurso público em âmbito municipal no segundo semestre do ano corrente.

Além disso, a partir de dados do Setor de Alimentação Escolar, a secretaria informa a existência de estoque nas unidades de educação para a efetiva produção e distribuição de merenda neste início de ano letivo. O Município reitera o compromisso em promover uma política educacional pública, com equidade e de qualidade.

A busca por essa proposta passa pelo respeito e valorização dos profissionais da Educação, quer sejam efetivos ou contratados. A atenção e o cuidado para com a estrutura física das escolas da rede municipal é um legado à parte que vem sendo realizado ao longo dos últimos seis anos. Mais de 80 unidades foram requalificadas e devidamente entregues à população ilheense.

A Controladoria-Geral da União (CGU) deve autorizar, nos próximos dias, a quebra de sigilo de dados do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa no governo é que, até sexta-feira (17/2), o órgão autorize o Ministério da Saúde a fornecer os dados a quem solicitá-los via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em meados de janeiro, a pasta da Saúde negou à imprensa o acesso aos dados do cartão de vacina de Bolsonaro. Veículos de comunicação, no entanto, recorreram à CGU.

O município de Ilhéus, ganhará um novo equipamento para atividades de turismo e lazer, na área onde antes funcionava o Porto Antigo de Ilhéus. O contrato de cessão não onerosa de uso do espaço foi apresentado, nesta terça-feira (14), pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). A cerimônia aconteceu no Porto de Aratu, com as presenças do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, do diretor-presidente da Codeba, vice-almirante, Carlos Autran, e do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre – conhecido como Marão.

A iniciativa promove o desenvolvimento econômico e social da região por meio de parceria entre as instituições, com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil, valorizando o turismo local. O vice-governador Geraldo Júnior destaca a importância do ato para a retomada da economia da região.

“Vivemos um momento muito difícil com a pandemia e a economia precisa voltar a trazer os bons frutos, e esse é o intuito do Governo do Estado, ao promover a geração de emprego e renda. Esse ato de hoje, destinado para o território de Ilhéus e Itabuna, faz parte de um conjunto de ações inerentes ao desenvolvimento econômico da Bahia”, explica Geraldo Júnior.

Com amparo legal na Lei nº 12.815/2013, que regula a exploração de portos organizados e de instalações portuárias, a cessão de uso das áreas 7 e 9 do porto antigo de Ilhéus é um pleito de muito tempo. “Nós temos mais de cem casos assim esparramados pelo Brasil. Agora, com a determinação do presidente, de não privatizar as autoridades portuárias, vamos fazer concessões dos serviços portuários com fortes investimentos para poder renovar a nossa fé no brasileiro e nos servidores públicos”, adianta o ministro Márcio França.

A revitalização do Porto Antigo viabiliza a exploração da atividade turística da região e reforça a atividade econômica da cidade. O prefeito Mário Alexandre comemorou a conquista.

“É uma vitória para a região. São armazéns antigos na Baía do Pontal, que não é uma obra só pra Ilhéus, fortalece o turismo, gera renda e emprego para toda região. Começamos com o governador Rui, lutando para conseguir a cessão daquela área tão importante do Centro Cultural da cidade de Ilhéus, e, agora, com Jerônimo e Geraldinho, foi possível entender a necessidade real daquela área tão importante para nossa região”, observa Marão.

A Prefeitura de Ilhéus investe na promoção, prevenção e controle dos agravos à saúde da população, por meio de programas e serviços ofertados nas Unidades Básicas (UBSs) e Estratégias Saúde da Família (ESFs). Conforme a Secretaria de Saúde (Sesau), com o fortalecimento da rede de Atenção Básica, o Município ampliou o atendimento às famílias, a exemplo do programa de Crescimento e Desenvolvimento Infantil (CD), disponível em todos os postos da cidade, mediante agendamento prévio.

A Sesau explica que o serviço é responsável por realizar o acompanhamento de crianças com idade entre um mês e dois anos, podendo ser estendido até os cinco anos de idade. A equipe orienta os pais e responsáveis sobre o aleitamento materno, a alimentação infantil e higiene bucal, além de oferecer palestras e material educativo.

O CD também integra o Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (PAISC), que reúne o registro de atendimento e realiza a atualização da caderneta de vacinação do público-alvo. O acompanhamento e desenvolvimento infantil ou puericultura possibilita uma assistência integral e promove qualidade de vida da criança.

O serviço dispõe ainda de avaliação psicossocial, segundo preconizado pelo Ministério da Saúde. O agendamento pode ser realizado no posto de saúde mais próximo da residência do usuário.

Seleção Brasileira fará primeiro amistoso de 2023 contra o Marrocos, no dia 25 de março, no Estádio Ibn Batouta, em Tanger.

Ramon Menezes, que comandou o elenco vencedor do Sul-Americano Sub-20 de forma invicta, será o técnico interino.

Saiba mais em: https://t.co/BEnnTQIJYi

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) February 15, 2023

O primeiro amistoso do ano da seleção brasileira masculina de futebol será contra Marrocos, em 25 de março, na cidade de Tanger. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (15) pela CBF. O escrete canarinho será comandado, interinamente, pelo técnico Ramon, que no último domingo (12) conquistou com a seleção Sub-20 o título do Campeonato Sul-Americano, após jejum de 12 anos.

O duelo será o primeiro da seleção em solo marroquino, Os brasileiros jogarão no Estádio Ibn Batouta, que foi palco das partidas do Mundial de Clubes, concluído no último domingo (12), com o Real Madrid conquistando o oitavo título no torneio.

Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio.

A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

Para o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, “como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preechida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”.

As novas regras da DIRPF/2023 serão anunciadas, em coletiva à imprensa, no dia 27/2. O aviso de pauta será enviado nos próximos dias.

As ações de fiscalização do excesso de velocidade são imprescindíveis para prevenção e manutenção da Segurança Viária, segundo dados estatísticos pode reduzir em até 31% o número de acidentes.

O período carnavalesco representará um aumento substancial no número de pessoas e veículos circulando pelas rodovias federais o que exige a PRF uma atenção redobrada em relação ao tema. No ano passado, transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%  foi a infração de  trânsito mais lavrada nas estradas baianas com 176.077 autuações.

Atento a essa situação e pensando na segurança viária, existirá um incremento no número de policiais em trechos estratégicos e críticos operando os aparelhos portáteis de medição de velocidade para reduzir o número de acidentes graves, mortos e feridos, além disso, será dada atenção às ultrapassagens em locais proibidos, segunda infração mais recorrente no ano de 2022 com mais de 34 mil condutores autuados. As ações serão desenvolvidas nas BR’s 101, 116 e 324, que estatisticamente são as que possuem maior número de acidentes.

É muito importante observar as placas que indicam os limites de velocidade. Elas não foram colocadas naquele ponto da rodovia sem motivo. Os limites de velocidade definidos em cada local levam em consideração as condições da via, como curvas, declives, aclives, questões relacionadas à visibilidade e circulação de pedestres.

Seguiremos atentos realizando comandos específicos, porque acreditamos que a vigilância mais expressiva nesses locais além de coibir acidentes, evitando mortes nas rodovias federais seja pelo excesso de velocidade, seja para inibir manobras arriscadas por conta de ultrapassagens perigosas, possui também um caráter educativo, chamando atenção quanto à mudança de comportamento dos condutores e a importância do respeito às leis de trânsito, garantindo a segurança viária.

Agência Brasil 

A Caixa Econômica Federal paga hoje (14) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS final 2. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Depois de todos os comerciantes terem sido remanejados para o antigo galpão da antiga fábrica de calçados, no prolongamento da Avenida Manoel Chaves, a feira do livre do São Caetano já está desativada. Por isso, as obras de construção da nova feira deverão ser iniciadas nesta semana, conforme adiantou a gerente da Divisão de Feiras Livres da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, Elciane Reis.

Os açougueiros que a princípio resistiram, também já estão no espaço provisório, que já conta com abastecimento d’água fornecido pela Emasa e energia elétrica. Além disso, o local oferece melhores condições de trabalho com mais higiene e segurança, com ronda permanente pela Guarda Civil Municipal e também pelos seguranças mantidos pelos comerciantes.
.
“O prefeito Augusto Castro foi muito sensível em permitir que os comerciantes que parte dos permanecessem no local por mais tempo, por entender que o processo de mudança poderia trazer  impactos negativos na venda de seus produtos. Mas, essa mudança é para trazer melhorias tanto para os comerciantes quanto para os consumidores”, complementou a gerente de feiras.

Anne Reis lembra que a Feira do São Caetano estava com sua estrutura metálica comprometida pela  ferrugem (oxidação), colocando em risco a vida dos feirantes e  trabalhadores do local. “Os próprios feirantes reconheceram a situação e decidiram atender à recomendação da Prefeitura e do Ministério Publico da Bahia”, acrescentou.

Com cerca de 450 comerciantes cadastrados pela Prefeitura, a feira no espaço provisório funciona de segunda a sexta-feira, a partir das  6 e até as 18 horas. Aos sábados e domingos o funcionamento  é das 6 às 14 horas.

As  obras de requalificação da feira livre do São Caetano  são executadas com a parceria da Prefeitura de Itabuna e o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), num investimento de cerca de R$12 milhões. A construtora Sian Engenharia é responsável pela execução do projeto do Departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIUR).

A área do entorno será dotada de projeto urbanístico dos canais de drenagem, com estacionamento, paisagismo e pavimentação renovada. Anne Reis informou que a empresa terá prazo contratual de seis a oito meses para entregar a obra.

A Prefeitura de Ilhéus se pronunciou nesta segunda-feira (13) para esclarecer sobre suposta denúncia da falta de atendimento às vítimas de um acidente envolvendo um carro e uma moto no distrito de Juerana, ocorrido na noite do último domingo (12). O Município desmentiu o falso post que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagens e informa que a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realizou todos os procedimentos necessários à assistência, conforme comprovam os documentos anexos.

O órgão ressalta que além de falso e irresponsável, o texto representa um desserviço à sociedade, colocando em xeque a competência dos profissionais de saúde que arriscam as suas vidas para salvar outras. A ligação que acionou uma equipe para atender a essa ocorrência foi recebida às 19h39, e de imediato, uma ambulância foi enviada para atender à solicitação, saindo da base às 19h45. O atendimento teve início às 20h02, de acordo com a ficha disponibilizada para consulta.

O SAMU garante que não houve demora no atendimento, pelo contrário, o suporte foi prestado de forma correta e dentro dos parâmetros legais de atuação. A documentação já foi encaminhada ao Ministério Público.

A direção reitera que a gestão do prefeito Mário Alexandre tem se empenhado para prestar serviços de qualidade à população, com renovação da frota de ambulâncias e fortalecimento da rede de assistência de média e alta complexidade, visando levar atendimento aos municípios de Ilhéus, Arataca, Itacaré, Una, Gandu, Teolândia, Uruçuca e Valença.

Clique aqui e confira a documentação.