
:: dez/2022
ILHÉUS PRORROGA REFIS ATÉ 30 DE DEZEMBRO; PROGRAMA CONCEDE DESCONTOS EM JUROS E MULTAS
Os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura de Ilhéus poderão aderir até o dia 30 de dezembro de 2022 ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece desconto de 100% em multas e juros para pagamento em cota única dos débitos tributários inscritos em dívida ativa.
Conforme a Secretaria da Fazenda e Orçamento, parcelamentos anteriores realizados na Procuradoria Fiscal poderão aderir ao Refis somente para pagamento em cota única.
A adesão pode ser feita no setor de Tributos, situado no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O munícipe pode realizar o pré-atendimento via WhatsApp, pelo número (73) 98825-6126, ou ainda por e-mail (setordividaativailheus@gmail.com), nos mesmos dias e horários. O pré-atendimento, contudo, não dispensa o comparecimento ao setor para regularização das dívidas.
A Prefeitura informa que o prazo está sendo prorrogado para que mais contribuintes tenham a chance de negociar seus débitos. Além de excluir juros e multas com desconto de até 100% para pagamento em cota única, existe a possibilidade de aderir à transação tributária, que viabiliza desconto no valor principal do tributo devido, desde que cumpridos os requisitos contidos na legislação vigente.
O programa evita ainda medidas de cobrança judicial e extrajudicial.
Serviço
Prorrogação do Refis
Período: até 30 de dezembro de 2022
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Local: Setor de Tributos – Palácio Paranaguá, Centro
SALÁRIO MÍNIMO SOBE PARA R$1.302 EM 1º DE JANEIRO

Foto: Agência Brasil
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.
O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
NÚMERO DE BAIANOS AFETADOS PELAS CHUVAS CHEGA A 110.573
O número de pessoas afetadas pelas chuvas na Bahia já chegou a 110.573. De acordo com as informações divulgadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) na noite desta quinta-feira (8), 15.357 pessoas estão desalojadas.
Ainda de acordo com o órgão, 575 pessoas estão desabrigadas e número de municípios afetados subiu para 67.
Dos municípios afetados, 47 decretaram situação de emergência. São eles: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itambé, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães.
Por causa das chuvas, diversas rodovias baianas ficaram destruídas. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), obras emergenciais permitiram o restabelecimento do tráfego de veículos em 23 localidades. As intervenções também contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.
UESC RETOMA AULAS PRESENCIAIS NESTA SEGUNDA-FEIRA (12)
Após suspensão por causa das chuvas que atingiram o sul da Bahia, a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) anunciou a retomada das aulas presenciais para a próxima segunda (12). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8).
Segundo a Uesc, o objetivo da medida foi proteger a integridade dos alunos que residem em cidades atingidas pelos alagamentos e enchentes provocadas pelo transbordamento dos rios.
Além disso, vários trechos de rodovias federais e estaduais ficaram interditadas, o que impossibilitava o trajeto dos estudantes. Por isso, no período de 2 a 10 de dezembro, as aulas ocorrem de forma remota.
Nesta última sexta-feira (2), o nível do rio Cachoeira aumentou nove metros, transbordou e alagou regiões de Itabuna, inclusive a BR-415, que ficou com vários trechos interditados.
Prefeitura de Ilhéus mantém ações de limpeza para retirada de baronesas das praias
A Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb) segue realizando o trabalho de limpeza para retirada de baronesas que chegam constantemente às praias de Ilhéus. Conforme a pasta, as equipes atuam diariamente, utilizando máquinas e caçambas para o recolhimento da planta.
O cronograma abrange as praias dos Milionários, Batuba, Sirihyba, Marciano, São Domingos, São Miguel, Joia do Atlântico e Ponta da Tulha.
De acordo com Gabriel Lima, coordenador operacional da Secsurb, o trabalho é realizado das 8h até o meio-dia, mediante a tábua de maré. Baronesas são plantas invasoras, que quando presentes em um rio indicam alto nível de poluição, bem como abrigam animais peçonhentos. A estimativa é a de que sejam retiradas 300 caçambas contendo a vegetação.
ntensificamos o trabalho, mas é importante lembrar que a população também precisa colaborar, evitando jogar lixo na faixa de areia e nas vias”, disse João Aquino, titular da Secsurb.
O esforço concentrado permite ainda que o trabalho seja tocado de forma regular nos bairros da cidade, com coleta de lixo, varrição, retirada de entulhos, roçagem, raspagem, pintura de meios-fios, poda de árvore e reparos na iluminação pública.
Clima natalino marca edição da Feira Cultural Rua Viva neste sábado (10)
A pouco mais de 15 dias para os festejos natalinos, a Feira Cultural Rua Viva deste sábado (10) receberá a alegria do Natal, com uma programação diferenciada. O evento acontece das 16h às 22h, na Praça Rui Barbosa, localizada na Avenida Soares Lopes. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Ilhéus e promete proporcionar muita arte, cultura, música e entretenimento para toda família.
A feira expõe artesanatos, moda, acessórios, chocolates de origem, cervejas artesanais e gastronomia diversificada, feitas por produtores ilheenses. O público também poderá desfrutar de apresentações musicais da Escola de Música da ACEAI, representada por Neivan Silva no violino e William Araújo na flauta, Tio Pedrinho e o cantor e compositor Zé Lima.
Além disso, as crianças poderão participar de oficinas infantis, brincadeiras, quebra pote e park mania. Nesta edição, a população ainda poderá participar de sorteios com brindes produzidos pelos próprios expositores da economia criativa. O evento é gratuito e aberto ao público de todas as idades.
O quê? Feira Cultural Rua Viva – Edição de Natal
Onde? Praça Rui Barbosa – Avenida Soares Lopes
Quando? 10 de dezembro, das 16h às 22h
CÂMARA DE ILHÉUS PAGA 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES
A Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus efetuou nesta quinta-feira (08) o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário deste ano aos seus servidores. O pagamento da primeira parcela foi realizado em junho.
O presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes, que está no fim do seu mandato na presidência do Legislativo Municipal, explicou que tem realizado esforço para finalizar o ano com todas as contas em dia e que isso tem sido marca de sua gestão. “Esse é um compromisso da minha gestão que vem valorizando e dando melhor qualidade de de trabalho aos funcionários”, destacou.
CÂMARA DE ILHÉUS CONVIDA POPULAÇÃO PARA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLOA NESTA QUARTA-FEIRA (07)
Cumprindo a legislação, a Câmara Municipal de Ilhéus, através da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, realizará na quarta-feira (07), a partir das 9h, a 2ª Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 078/2022 para o exercício financeiro de 2023.
A audiência é aberta ao público e imprensa. Além disso, será transmitida ao vivo pelas redes sociais da câmara (YouTube e Facebook).
PRESIDENTE JERBSON MORAES LAMENTA FALECIMENTO DO EX VEREADOR PROF. RENATO
É com profundo pesar que a Câmara de Vereadores de Ilhéus, através de seus presidente Jerbson Moraes, lamenta pelo falecimento do Prof. Manoel Renato de Souza (o tão querido professor Renato), na segunda-feira (05), aos 82 anos de idade.

Prof. Manoel Renato de Souza
O professor Renato deixa um grande legado na educação e esporte de Ilhéus, e milhares de ex alunos saudosos, que tiveram ele como parte da sua história, no colégio Diocesano, como hoje no colégio Impacto. Além disso, foram três mandatos como vereador do município, deixando grande legado.
Que Deus possa consolar familiares, amigos e todos nós que tivemos uma vida impactada pela sua paixão pela educação e esporte em Ilhéus
UESC COMPLETA 31 ANOS COMO UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA
“A Universidade Estadual de Santa Cruz é o resultado de esforços plurais, das nossas comunidades acadêmica e regional. Nossa riqueza é, e deve ser a nossa pluralidade e a nossa diversidade.” A saudação do reitor Alessandro Fernandes de Santana destaca a Uesc que, neste dia 5 de dezembro de 2022, completa 31 anos de estadualização, resultado de uma campanha que unificou as lideranças políticas e populares das regiões Sul e Extremo Sul da Bahia na luta pela transformação da Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi), numa universidade pública e gratuita.
Ao longo de sua história, a Universidade tem se destacado como uma das principais instituições de ensino superior da Bahia e da Região Nordeste. Nessas três décadas, a política de extensão foi desenvolvida de forma efetiva, nas diversas áreas do conhecimento, com centenas de programas e ações que beneficiam praticamente todos os municípios da região.
Atualmente, a Uesc disponibiliza 39 cursos de graduação, sendo 34 regulares e presenciais e cinco na modalidade ensino a distância (Ead). A Pós-Graduação obteve resultados positivos na última parcial da Avaliação Quadrienal 2021 da Capes. Dos 19 cursos avaliados, sete tiveram melhoras de conceito, com destaque para o Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, que atingiu nota de excelência internacional com o conceito 6. Hoje são ofertados 50 cursos – 17 especializações, 25 mestrados e 08 doutorados.
Nos últimos três anos, mesmo enfrentando as adversidades da pandemia da Covid-19, a instituição construiu novas unidades de pesquisa, como o Complexo de Laboratórios de Ciências Exatas (CLCE), o anexo do Centro de Biologia e Genética (CBG) e a sede do Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia (Nepab), que deve ser inaugurado no primeiro semestre de 2023. Toda iluminação do campus foi requalificada com lâmpadas LED, e as áreas de convivência do Campus estão sendo revitalizadas com a implantação de 65 bancos e ferro fundido e madeira, implantação de calçadas acessíveis e construção de uma mini arena.
A Uesc tornou-se um respeitado centro de pesquisa, com excelente índice de produtividade científica. Possui 147 laboratórios e equipamentos de ponta, cujos equipamentos estimulam os projetos de pesquisa, desde a iniciação científica até a pós-graduação. Até o momento, a Instituição registra mais de 18 mil e 500 artigos científicos publicados e várias patentes..
O reitor Alessandro Fernandes de Santana enfatiza que a “nossa Universidade se reveste de simbolismo histórico para o Sul do Estado e para a Bahia por sua importância para a formação de profissionais especializados e para a formulação de projetos e políticas públicas que visaram a diversificação da economia regional no enfrentamento das cíclicas crises da lavoura cacaueira. A contribuição da Uesc para a retomada do desenvolvimento regional tem sido indiscutível em todos os pilares de atuação, o ensino, a pesquisa e a extensão.”