:: 20/dez/2022 . 21:37

A Prefeitura de Ilhéus realizou na última segunda-feira (19) mais uma etapa do ciclo de capacitação dos servidores para implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). O encontro foi ministrado pela consultora jurídica Bruna Santiago, no auditório do Centro Administrativo da Conquista. A palestra abordou os aspectos práticos da contratação direta, sob os princípios do novo regime licitatório (Lei nº 14.133/21).

Um dos avanços trazidos pela nova legislação é a seção específica sobre o processo da contratação direta, o que não estava estabelecido na Lei nº 8.666/93. Desse modo, o artigo 72 da NLLC apresenta todos os preceitos que devem ser amparados nas dispensas e inexigibilidades, incluindo algumas novidades, como o aumento do valor nas dispensas e do prazo para dispensas emergenciais.

Os agentes envolvidos no processo de contratações públicas terão a necessidade de planejar, coordenar e executar as ações de acordo com a nova legislação licitatória, a doutrina majoritária e as decisões dos Tribunais de Contas, assegurando mais transparência e eficiência à gestão pública municipal. :: LEIA MAIS »

A Defesa Civil atualizou o alerta de chuvas para os dias 21 e 22 de dezembro em Ilhéus. De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a previsão é de chuvas com volume total de 50 milímetros.

As atenções devem ser redobradas quanto a inundações, alagamentos, deslizamento e escoamento de terras, principalmente em altos, morros e terrenos de encostas.

Em caso de emergência, a população deve entrar em contato através do número: (73) 97400-3521 – Defesa Civil.

Na última quinta-feira (15), o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus completou 5 anos de funcionamento no acolhimento de pacientes, principalmente aqueles que precisam de atendimento de alta e média complexidade. A unidade, integrante da rede da Secretaria da Saúde do Estado Bahia (Sesab), conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), atende a população do Litoral Sul e outras localidades do Estado.

Foi na manhã do dia 15 de dezembro que o governador Rui Costa recebeu a imprensa local, na sala da Recepção Social, para divulgar a estrutura construída que iria atender a região e frisou que seu principal objetivo seria: “cuidar de gente”. Foi aplicado um investimento de R$ 120 milhões do Governo do Estado para atender cerca de 70 municípios, recebendo pacientes por demanda espontânea e referenciada de usuários do SUS.

No dia 17 de janeiro daquele ano, o HRCC já estava em pleno funcionamento, oferecendo serviços de diagnose, terapêutica e internação hospitalar. Sua estrutura contava 225 leitos e atendia as especialidades Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e de Terapia Intensiva, com 30 leitos exclusivos de UTI. Como a primeira grande ação, a unidade hospitalar realizou um mutirão de cirurgias eletivas promovido pela Sesab.

A população começava a visualizar o atendimento de demandas esperadas por anos, diante às reivindicações de melhoria dos serviços públicos em saúde no sul da Bahia, principalmente no eixo Ilhéus-Itabuna. Daquela época até os dias atuais, o HRCC passou por avanços e diversos desafios, principalmente durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19, no qual o hospital organizou uma unidade específica para atender os acometidos pela doença, ajudando a salvar vidas.

O HRCC também foi o primeiro hospital, em Ilhéus, a desenvolver o Programas de Residência Médica, são três: Clínica Médica, Cirurgia Geral e Terapia Intensiva, contando com um grupo de preceptores formado por especialistas, mestres e doutores nas áreas específicas do conhecimento científico aplicado. A unidade hospitalar marca a história da saúde pública na Bahia, assim como definiu o governado Rui Costa durante a sua inauguração “uma verdadeira revolução na saúde do nosso estado e todas as suas regiões”.

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O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).

A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ilhéus já deu o start na temporada de cruzeiros 2022/2023. Do final de outubro até a segunda quinzena de dezembro, a cidade recebeu cinco navios de quatro companhias. Conforme a Secretaria Especial de Turismo (Setur), cerca de 60 mil pessoas devem desembarcar no Porto do Malhado durante a alta estação.

O receptivo montado no Centro de Convenções inclui música, dança e um leque de manifestações culturais. O prefeito Mário Alexandre destaca que a temporada é um dos eventos mais aguardados dentro do calendário turístico do município.

“A chegada dos navios beneficia toda a cadeia produtiva da nossa cidade, com geração de emprego e renda para os nossos pais e mães de família. Ilhéus se mantém nessa rota e com muito trabalho conseguimos avançar em infraestrutura, saúde e mobilidade para oferecer aos visitantes serviços de excelência e melhores condições de vida ao nosso povo”.

A temporada de cruzeiros segue as normas estabelecidas pelos órgãos competentes de saúde para prevenção à Covid-19, com aplicação das doses de reforço do imunizante e uso de máscaras de proteção. As equipes da Secretaria de Saúde, Cultura, Sutram, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar darão todo suporte necessário.

Nos próximos quatro meses, mais 24 navios vão ancorar na Terra do Cacau e Chocolate.

Ilhéus é um dos destinos mais visitados da costa brasileira, sobretudo pelos romances famosos do saudoso escritor Jorge Amado, seu mais ilustre cidadão. Só no Centro Histórico, milhares de turistas conferem os principais pontos turísticos, apreciando a literatura, culinária e a diversidade cultural que a cidade oferece.

Foto: Pimenta Blog

A juíza Emanuele Vita Leite Armede, titular da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, condenou seis dos oito réus de uma das ações penais originadas pela Operação Xavier, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Conforme a sentença publicada nesta segunda-feira (19) e obtida pelo PIMENTA, as maiores penas foram as dos ex-vereadores Valmir Freitas e Lukas Paiva, condenados a 10 e a 16 anos de reclusão, respectivamente, e com início do cumprimento da punição em regime fechado.

Os empresários Cleomir Primo Santana e Leandro Santos Silva foram condenados a 3 anos e 9 meses de reclusão. Eles administravam as empresas SCM Contabilidade e Licitar, beneficiárias de contratos da Câmara de Vereadores de Ilhéus no biênio 2017-2018, quando a Casa do Povo foi presidida por Lukas Paiva.  Os contratos das duas empresas, fechados com a Câmara em 2017, somaram R$ 304.000,00. De acordo com a denúncia do MP-BA e a decisão judicial, os empresários pagaram propinas aos dois ex-vereadores, em troca das contratações do Legislativo que, supostamente, violaram a Lei de Licitações.

Valmir e Lukas selaram aliança em 2016, quando eram colegas de parlamento. Naquele ano, Valmir não concorreu à reeleição e declarou apoio a Lukas, reeleito com votação expressiva no distrito de Inema, reduto eleitoral de Valmir. Eleito presidente da Câmara, Lukas nomeou o aliado para a chefia do Gabinete da Presidência, cargo que, em 2018, passaria ao também ex-vereador James Costa, condenado na mesma ação penal a 3 anos e 6 meses de reclusão.

Conforme a acusação do MP-BA, Lukas deu prosseguimento a esquema que lhe antecedeu na Presidência da Câmara e, para isso, teve a ajuda de Valmir e de outros comissionados, a exemplo de James. A juíza teve o mesmo entendimento. :: LEIA MAIS »

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