:: 19/jul/2022 . 12:07

Na corrida para começar a pagar os benefícios criados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional, o governo quer auxílio de R$ 1 mil para taxistas em agosto. Pela nova legislação, a categoria terá direito a seis parcelas, mas os valores não são fixos, podendo cair até dezembro. Vai depender da quantidade de motoristas beneficiados.

O limite orçamentário para a ajuda a esses profissionais é de R$ 2 bilhões. Os detalhes sobre o pagamento do auxílio serão definidos em uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência.

Inicialmente, foi cogitado um auxílio no valor R$ 200 de seis parcelas, mas a quantia foi considerada insuficiente por representantes da categoria, não cobrindo nem a despesa com almoço durante um mês de trabalho.

Por outro lado, a PEC não definiu valores, apenas o teto da verba a ser destinada a esses profissionais até o fim do ano. Dessa forma, é possível começar com R$ 1 mil e reduzir o valor da parcela, dependendo do número total de beneficiados, explicou um integrante do alto escalão do governo. :: LEIA MAIS »

A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão da pesquisa de intenção de votos realizada pelo instituto AtlasIntel e divulgada pelo jornal A Tarde neste domingo (17). Na decisão, a desembargadora Zandra Anunciação Alvarez Parada determina ainda a abstenção de nova divulgação do levantamento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, além da aplicação das medidas legais cabíveis.

De acordo com a decisão, “observa-se a relevância do direito invocado, haja vista que a exigência normativa não foi atendida na sua integralidade, afetando a regularidade da pesquisa”. A desembargadora ainda alerta para o risco de uma decisão tardia, uma vez que “a continuidade da veiculação da pesquisa inquinada até o julgamento definitivo da representação pode causar prejuízos irreparáveis, em face dos seus efeitos em relação aos demais candidatos”.

A sentença ocorre após representação protocolada no último sábado (16) pelo União Brasil pedindo a suspensão da divulgação da pesquisa. Na peça, assinada pelo advogado Ademir Ismerim, o partido denuncia que a referida empresa, sob viés disfarçado de enquete, promove um levantamento “ao arrepio dos dizeres positivados na legislação vigente”.

“Analisando os autos, verifica-se da exordial e da sua emenda, em cotejo com os documentos nelas acostados, que a pesquisa eleitoral realizada e divulgada pelas ora representadas, respectivamente, é questionada sob o argumento de ausência de contornos técnicos necessários para ser considerada uma pesquisa eleitoral, principalmente no que tange à coleta de dados; acrescentando, ademais, o desatendimento à exigência contida no art. 2º, §7º, inciso III, da Resolução do TSE n. 23.600/19”, diz a magistrada, na decisão. :: LEIA MAIS »

A Receita Federal divulgou um alerta sobre golpes que têm sido aplicados via internet, nos quais o nome da Receita e de suas alfândegas têm sido usados em anúncios de vendas de produtos a preços muito abaixo do mercado.

Em nota, o fisco informa que os estelionatários responsáveis por esses golpes de e-commerce usam de anúncios pagos para enganar os consumidores.

No conteúdo de falsas propagandas, os criminosos “usam de forma ilícita o nome das unidades da Receita Federal responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro” (as alfândegas), na tentativa de simular veracidade na aplicação do golpe, informa.

A Receita Federal esclarece que nem ela nem as alfândegas comercializam qualquer tipo de mercadoria. “Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos”.

Após estrear em Altamira (PA), o Chocolat Festival retorna ao Centro de Convenções de Ilhéus, na Bahia, com o 13º Festival Internacional de Chocolate e Cacau, reunindo grandes nomes do ramo entre os dias 21 e 24 de julho. O evento gratuito é aberto ao público.

O Chocolat Festival, o maior evento de cacau e chocolate da América Latina, conta com 120 expositores e cerca de 250 marcas.

A programação do evento tem início na quinta-feira (21), a partir das 14h, com a Roda de Negócios, realizada pelo Sebrae, seguido pela abertura oficial do festival, às 19h. A Cozinha Show começa também às 19h com a Chef Tereza Paim e às 20h30 segue com o Chef Laurent Rezette. Na mesma noite, a partir das 19h, tem a estreia da  Cozinha Kids, com Tia Pri.

Na sequência, às 19h30, tem início o Ateliê do Chocolate com a Chef Tati Benazzi e o Chef Glauco Scisci. Encerrando a noite, a partir das 20h, acontece a Premiação Mulheres Empreendedoras no Auditório Sustentabilidade. :: LEIA MAIS »

O Lions Club Ilhéus  está promovendo mais uma  campanha do agasalho. Em casa dia da semana o Club estará em um bairro da cidade para realizar a arrecadação de agasalhos e donativos.

No dia 23 a arrecadação acontece no bairro da Sapetinga, a partir das 9h. Nos demais dias, os pontos de coleta estão no Centro, Savóia, Pacheco e também na  Sapetinga.

Iniciou ontem (18) o prazo para quem estará em trânsito, no dia da votação, informar à Justiça Eleitoral local, fora do seu domicílio eleitoral, onde votará.

O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado e estejam, no dia do pleito, em municípios com eleitorado acima de 100 mil pessoas. O prazo final é até 18 de agosto.

Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. Já o eleitor fora de sua cidade, mas em outro município no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa.

Essa modalidade de voto não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Por: Agência Brasil

Interessados devem buscar atendimento em uma das unidades do órgão.

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Nesta terça-feira (19), a Caixa realiza um leilão online com imóveis disponíveis em todas as regiões do país. Os lances acontecem por meio do site da Fidalgo Leilões a partir das 13h. São casas, apartamentos, terrenos, estabelecimentos comerciais, entre outros, disponíveis para serem arrebatados.

Ao todo, serão comercializados 240 imóveis, com descontos que podem chegar a 70%, espalhados pelos seguintes estados:

• Paraná (43);
• Pernambuco (25);
• Rio Grande do Sul (22);
• Rio de Janeiro (21);
• Pará (17);
• São Paulo (14);
• Paraíba (14);
• Rio Grande do Norte (10);
• Ceará (9);
• Santa Catarina (7);

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Um estudo feito pelo Sindifisco Nacional, instituição que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, mostrou que a defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e o aumento da inflação no Brasil tem gerado um aumento histórico da tributação sobre a população com menor poder aquisitivo. A simulação mostrou que uma pessoa que recebe R$ 5.000, após deduções, paga atualmente R$ 505,64 de IR. Se toda a defasagem fosse corrigida, esse valor cairia para R$ 24,73 – uma diferença de quase 2.000%.

Além disso, se houvesse o reajuste, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 deveriam pagar IR. Ou seja, mais cerca de 12,75 milhões de brasileiros estariam isentos do pagamento, totalizando 23,84 milhões. Atualmente, a isenção é dada apenas a quem ganha até R$ 1.903,98.