:: 13/jul/2022 . 20:56

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje (13) autorizar a aplicação emergencial da vacina CoronaVac em crianças de 3 a 5 anos de idade. O imunizante é produzido pelo Instituto Butantan. 

Durante reunião da diretoria colegiada, em Brasília, por unanimidade, a agência seguiu recomendação das áreas técnicas e autorizou a imunização com duas doses da vacina, no intervalo de 28 dias. A aprovação vale somente para crianças que não são imunocomprometidas. A vacina é contra a covid-19.

Não há prazo para o início da utilização do imunizante no plano nacional de vacinação. A decisão caberá ao Ministério da Saúde. :: LEIA MAIS »

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados: um que pretendia retirar a expressão “estado de emergência” da PEC e outro que retirava o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta. O texto segue para promulgação.

No início da tarde desta quarta-feira, deputados concluíram a votação da proposta em primeiro turno iniciada na noite de ontem (12). A sessão de terça-feira foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Câmara. Todos os destaques foram rejeitados.

A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Estado de emergência

Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Após a apresentação do Projeto de Lei nº 081/2021, em 6 de Julho de 2021, pelos vereadores de Ilhéus Jerbson Moraes (PSD), Enilda Mendonça (PT), Vinícius Alcântara (PV), Ivo Evangelista (Republicanos) e Alzimário Belmonte – Gurita (PSD), o Prefeito Mario Alexandre sancionou a LEI Nº 4.169 DE 09 DE JUNHO DE 2022, referente a alteração da Lei 3.712 de 25 de abril de 2014, que institui o Programa do 1º Emprego no município de Ilhéus.

Apesar da Lei n. 3.712 de 25 de abril de 2014 ter instituído o Programa do 1º Emprego no Município de Ilhéus para jovens, existia ainda uma lacuna no sistema legal de proteção social no que se refere à pessoa egressa das instituições de acolhimento que não conseguia ser adotada. Portanto, pensando no acolhimento social desses jovens, é que os parlamentares ilheenses propuseram a Lei. De acordo com a mesma, cabe ao Município de Ilhéus reservar obrigatoriamente 3% (três por cento) das vagas do Programa do 1º emprego para os egressos de instituições de acolhimento familiar ou institucional que não foram adotados. Além disso, assegurar a estes jovens prioridade para preenchimento dos postos de trabalho.

É fato que no Brasil muitas crianças e adolescentes vivem em abrigos institucionais, distantes de suas famílias biológicas, sendo que uma boa porcentagem não reúne condições jurídicas para a adoção definitiva. Por consequência, um contingente expressivo dessas crianças e adolescentes tornam-se jovens adultos dentro de entidades de acolhimento, sem a convivência nem com sua família natural nem com uma família adotiva. Após completar 18 anos, o jovem sai da tutela estatal, por ter adquirido a maioridade civil, sem que haja um programa que lhe permita ser responsável pelo próprio sustento, sobretudo por sua moradia e alimentação.

O Quarteirão Jorge Amado está recebendo melhorias e investimentos importantes da gestão do prefeito Mário Alexandre. Visando modernizar os espaços públicos, a Prefeitura iniciou uma série de intervenções no Centro da cidade, com requalificação completa da Praça Pedro Mattos, fruto de um acordo de cooperação entre o Município e a Unimed de Ilhéus, e reforma completa do Teatro Municipal (TMI).

O espaço vai ganhar um aspecto aprazível para apresentação da classe artística da cidade, bem como para o público dos espetáculos. Conforme Geraldo Magela, secretário de Cultura, a obra consiste na substituição dos forros e da estrutura metálica enferrujada. A reforma é fiscalizada pelo Conselho Municipal de Cultura.

Entre os itens inspecionados estão alvenarias internas e externas, cobertura, forros, estrutura de suporte da cobertura, iluminação, rede elétrica, louças e metais, vidros, sistema hidráulico, estrutura de suporte do palco, portas, estrutural e fachada.

O gestor frisou que o trabalho não compreende apenas pintura, como ocorreu em outras situações. O espaço passa por revitalização, que inclusive deveria ser executada no passado. Contudo, segundo lembrou, não houve cobranças pontuais para que o poder público promovesse melhorias significativas.

“O Teatro está sendo reformado em vários setores, assim como a Praça Pedro Mattos. A sujeira é normal em uma obra de tantas frentes e de grande porte”, explicou Magela.

Ele afirmou que o reparo da subestação de energia já foi concluído e destacou que colocar estrutura metálica em um ambiente de frente para o mar, sem o tratamento adequado, no mínimo é temerário, correndo risco real de desabamento.

“Durante muitos anos, diversos equipamentos da nossa cidade receberam apenas pintura. Marketing não substitui reformas. Por isso, as informações estão sendo repassadas continuamente para o Conselho de Cultura. Questionar sujeira em uma construção desse porte é realmente pouco conhecimento sobre obras estruturantes”, finalizou o secretário.

Dois irmãos foram presos na manhã desta quarta-feira (13), pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), por armazenar e compartilhar mais de 5 mil cenas de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes, no distrito de Parafuso, no município de Camaçari, durante as ações da operação nacional intitulada ‘Acalanto’.

Deflagrada no dia 13 de junho, a operação tem como objetivo de combater crimes de violência contra crianças e adolescentes nos 26 estados e no Distrito Federal. Na Bahia, já foram cumpridos 11 mandados de prisão, realizadas 16 prisões em flagrante, instaurados 149 inquéritos e solicitadas 15 medidas protetivas. Além disso, 339 vítimas passaram por orientação especializada.

“Os irmãos estavam sendo investigados pelo Ministério da Justiça, pela divulgação de cenas sexuais. No cumprimento do mandado, identificamos o vasto material e prendemos a dupla em flagrante. Apreendemos também os aparelhos eletrônicos para perícia”, explicou a titular da Dercca, delegada Simone Moutinho.

Participaram da operação policiais do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), através da Dercca, o Departamento de Polícia do Interior (Depin) e a Assessoria Executiva de Operações de Polícia Judiciária (AEXPJ).

Cumprindo agenda nesta quarta-feira (13) em Salvador, o prefeito Mário Alexandre participou de reuniões na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), com o intuito de solicitar celeridade nos processos burocráticos para início de obras em Ilhéus.

Com Saulo Pontes, titular da Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT), ligada à Seinfra, o prefeito discutiu melhorias no sistema de iluminação pública, trecho entre o Teotônio Vilela e o Hospital Regional Costa do Cacau, cujo investimento está orçado em aproximadamente R$ 1,5 milhão. A obra contempla cerca de cinco quilômetros, com implantação de 172 postes. :: LEIA MAIS »

*Kaique Souza é o novo 1º secretário da Câmara de Vereadores de Ilhéus*

O plenário da Câmara Municipal de Ilhéus decidiu hoje, 13, durante votação na 38ª Sessão Ordinária, que a função de Primeiro Secretário da Mesa Diretora da casa legislativa passará a ser exercida pelo vereador Kaíque Souza (PODEMOS). A decisão foi unânime por todos os vereadores presentes na sessão.

A nova definição da Mesa Diretora aconteceu devido ao afastamento do vereador Éderjunior dos Anjos (PSL) para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus, deixando a vaga de 1º secretário em aberto. O Primeiro Secretário é o superintendente dos serviços administrativos da Casa Legislativa. É o responsável pela organização do expediente e ordem do dia, pelo envio de requerimentos, redigir e ler as atas, gerir as correspondências da casa, dentre outras atividades.