:: 7/jul/2022 . 11:57

A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.

O decreto publicado hoje destaca,  ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

POR AGÊNCIA BRASIL

O desembargador Antonio Cunha Cavalcanti, da Segunda Câmara Criminal do TJ-BA, negou novamente pedido de habeas corpus feito pelo advogado José Maurício Coqueiro, que representa o empresário Tharcísio Aguiar, responsável pelo atropelamento e morte da cirurgiã dentista Ranitla Scaramussa.

No dia 28 de junho, o mesmo desembargador manteve o mandado de prisão preventiva contra Tharcísio, determinado pelo juiz Gustavo Lyra. O empresário está foragido.

No pedido mais recente, a defesa sustenta não haver indícios de que Tharcísio tenha agido com consciência e vontade de atropelar e matar a vítima.  Também não há, segundo o advogado, indícios de que o autor soubesse dos riscos quando trafegava pela BA-001, e justificativa plausível para que a justiça considere o acidente como um homicídio doloso (intencional).

Na decisão desta quarta-feira (6), o desembargador lembra que ao depor na delegacia após o atropelamento, Tharcisio afirmou a intenção de ficar num local “não informado” às autoridades. O fato de estar escondido dificulta a aplicação da lei e a instrução processual.

Familiares de Ranitla afirmam que Tharcísio conduzia seu carro em alta velocidade (140 Km/h) e, por isso, assumiu o risco de atropelar e matar.

Do Blog do Gusmão

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística começou nesta segunda-feira (04) a convocação dos aprovado no processo seletivo de recenseador. A lista, que inclui cotas raciais e para pessoas com deficiência, está disponível no site do IBGE.

Segundo o IBGE, a principal função do recenseador é realizar as entrevistas do Censo, com remuneração que se baseia na produção, podendo variar de acordo com condicionantes como tempo dedicado ao trabalho.

O IBGE deve contratar mais de 200 mil servidores temporários para o censo. Do total, 183 mil são recenseadores, que passarão por 4 dias de treinamento ainda em julho.

Esta edição da pesquisa nacional conta com tecnologia de ponta, com  banco de dados, nuvem, criptografia, transmissões da coleta em tempo real e inteligência artificial. O coordenador dos serviços de informática, José Luiz Thomaselli detalha a importância da informatização.

As informações do Censo, que começa em primeiro de agosto, são estratégicas para o planejamento das ações em todos os níveis de governo. Uma das utilidades dessa iniciativa é fornecer dados que servirão de base para decisões sobre a ampliação ou implementação de serviços relacionados à saúde, educação, emprego e moradia.

Interessados devem buscar atendimento em uma das unidades do órgão.

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A Acelen, que administra a Refinaria de Mataripe, anunciou uma redução dos preços do diesel e da gasolina na Bahia. Os novos valores já são válidos a partir desta quinta-feira (7).

Os valores serão reduzidos em 9% para o diesel, e 5,2% para a gasolina. Os valores dos combustíveis tinham aumentado em junho, de 6,4% para o diesel; e 3,2% para a gasolina.

Segundo a empresa, o reajuste segue critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.

Redução
O consumidor baiano já estava percebendo uma redução no preço da gasolina desde a semana passada, quando as alíquotas dos combustíveis foram reduzidas.

E, nessa semana, foi a vez do ICMS. O governo da Bahia reduziu as bases de cálculo do imposto sobre sobre os combustíveis em 24,4%.

Foto: Marcello Casal Jr /Agência Brasil

O sinal de 5G puro (sem interferência de outras frequências) estreou no Brasil nesta quarta-feira (5). A primeira cidade a oferecer o sinal será Brasília, cujo funcionamento foi aprovado na última segunda-feira (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Próxima geração da internet móvel, a tecnologia 5G pura oferece velocidade média de 1 Gigabit (Gbps), dez vezes superior ao sinal 4G, com a possibilidade de chegar a até 20 Gbps. O sinal tem menor latência (atraso) na transmissão dos dados. Um arquivo de 5G pode ser baixado em cerca de 40 segundos nesse sistema.

A tecnologia 5G permitirá a estreia da “internet das coisas”, que permite a conexão direta entre objetos pela rede mundial de computadores. Essa tecnologia tem potencial para aumentar a produção industrial, por meio da comunicação direta entre máquinas, e possibilitar novidades como cirurgias a distância e transporte em carros sem condutores.

TIM, Claro e Vivo serão as primeiras operadoras a oferecer o sinal 5G puro em Brasília. Em princípio, serão instaladas 100 antenas que atenderão entre 40% e 50% da população do Distrito Federal. Nos próximos dois meses, mais 64 antenas passarão a funcionar, elevando o alcance da tecnologia para 65% da população.

Segundo o conselheiro e vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, as próximas cidades a receber o sinal 5G puro serão Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo, mas as datas ainda não estão previstas. No início de junho, a agência reguladora definiu que, até 29 de setembro, todas as capitais deverão contar com a tecnologia.

Acesso

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Até as 12h deste sábado (9), a equipe da ‘Urbis Habitação’ estará na sede da Associação de Moradores fazendo entrega de escrituras e regularização das casas construídas pela Urbis. Será uma oportunidade de solicitar escritura, transferência, quitação, doação e usucapião.

A ‘Urbis Habitação’ está em processo de liquidação e futuramente o mutuário terá dificuldade para regularizar seu imóvel, tendo que se dirigir ao escritório da Urbis em Salvador.

Por O Tabuleiro

Acusado de “rachadinha” e assédio sexual por ex-assessoras, vereador afirma que é vítima de farsa armada por adversários políticos.

Em Salvador, a Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus obteve êxito ao  recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), para reverter a anulação da cassação do mandato do vereador Luca Lima (PSDB).

Assim, conforme TJ-BA fica decidido que o Luca Lima não será reintegrado como parlamentar, tampouco receberá os pagamento de todos os subsídios contados desde novembro de 2021, o qual seria um montante de R$ 88.627,00, resultando um desequilíbrio no orçamento da Câmara, conforme diz a decisão.

A justiça baiana também entendeu a legalidade do processo de cassação, gerido pelo vereador e Presidente do Legislativo, Jerbson Moraes, a decisão diz que o mesmo respeitou os princípios que respaldam a constituição, anulando as acusações de que Jerbson teria colocado em votação o afastamento do mandando do então vereador Luca Lima, sem qualquer base legal. Como também a decisão de afastamento do mesmo a participar de qualquer ato relacionado a um novo julgamento de Luca Lima.

Em contato com a redação do Bahiana Notícias, o Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, diz está satisfeito com a decisão judicial. ” Mais uma vez conseguimos um desfecho pautado na legalidade e na democracia”, finalizou o edil.

Luca Lima teve seu mandato cassado em 25 de Agosto de 2021,  acusado de ficar com parte de salário de assessoras, a  famosa “rachadinha”, e de prática de assédio moral e assédio sexual. A cassação foi aprovada com 18 votos a 1.

Confira as decisões aqui e aqui.