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:: 6/jul/2022 . 19:12

CGM EM AÇÃO: RANKING DE TRANSPARÊNCIA DO LITORAL SUL DA BAHIA

O Instituto Nossa Ilhéus (INI), responsável por medir o nível de transparência e governança pública das prefeituras dos municípios pertencentes ao Território Litoral Sul da Bahia, avaliou 26 cidades da região, utilizando a metodologia da Transparência Internacional – Brasil e do Instituto de Governo Aberto (IGA), em parceria com estudantes da graduação em Direito e do Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

Ilhéus foi eleita como a mais transparente do Sul da Bahia, com 77.26 pontos, ficando em 1º lugar no ranking.

Nas palavras do Controlador-Geral do Município, Roberval Alves, “esse resultado comprova que Ilhéus possui uma política consistente de transparência, cuja prioridade é a prestação de contas. Hoje, a cidade tem uma gestão que trabalha incansavelmente na consolidação dessas informações, a fim de entregar à sociedade um grande trabalho”.

“Essa conquista é fruto do trabalho sério e comprometido com o bem-estar de cada cidadão. Ficamos extremamente felizes, porque além da liderança no ranking, vemos que as ações desenvolvidas desde o início da gestão vêm trazendo resultados positivos, que muito têm contribuído para melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, disse o prefeito Mário Alexandre, em comemoração.

ANVISA MANTÉM PROIBIÇÃO DA VENDA DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO BRASIL

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou, nesta quarta (6), os resultados de um documento que propõe a manutenção da proibição do comércio, importação e a propaganda dos cigarros eletrônicos, em vigor no Brasil desde 2009. A diretoria do órgão aprovou, com unanimidade, a manutenção em votação.

O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ressalta os malefícios do uso dos dispositivos no corpo, como complicações cardiorrespiratórias e mentais. O estudo aponta que não há comprovação de que os produtos sejam menos danosos à saúde que o cigarro convencional, mas funcionam como porta de entrada para criança, adolescentes e jovens ao tabagismo.

A sessão extraordinária

om a diretoria do órgão foi realizada de forma online e apresentou depoimentos de deputados estaduais e federais de vários estados do Brasil, assim como de autoridades da saúde como o médico Dráuzio Varella e a psiquiatra Carolina Costa, da Associação Brasileira e Estudos em Álcool e outras Drogas, em apoio ao Relatório.

O documento também chama atenção para a falta de estudos suficientes sobre os impactos a médio e longo prazo dos cigarros eletrônicos para a saúde. Sugere ainda a ampliação da norma para dispor sobre campanhas de combate ao tabagismo e definir ações de fiscalização do comércio ilegal. O texto foi votado pela diretoria colegiada do órgão.

A diretora relatora do processo, Cristiane Rose Jourdan, votou pela aprovação do relatório. “Ainda que a regulamentação fosse alterada para detalhar as regras sobre os registros dos DEFs [dispositivos eletrônicos para fumar], poderia colocar em risco a saúde da população, principalmente crianças e adolescentes”, opinou.

O diretor Rômison Rodrigues Mota acompanhou o voto da relatora, assim como os demais membros da diretoria colegiada da Anvisa.

CÂMARA DE ILHÉUS RECORRE AO TJ-BA PARA MANTER CASSAÇÃO DE LUCA LIMA

Acusado de “rachadinha” e assédio sexual por ex-assessoras, vereador afirma que é vítima de farsa armada por adversários políticos

A Câmara de Vereadores de Ilhéus recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (5), para tentar reverter a anulação da cassação do mandato do vereador Luca Lima (PSDB), determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.

Ao anular a cassação, o juiz Alex Venícius Campos Miranda argumentou que o processo  violou o direito à ampla defesa de Luca Lima, uma vez que o parlamentar não foi interrogado pela comissão processante.

Na apelação ao Tribunal, a Câmara informa que o vereador não compareceu ao interrogatório, que foi marcado para as 9h30min de 1º de julho de 2021. À época, Luca Lima havia conseguido liminar que suspendeu o processo. Conforme a Câmara, apenas na tarde daquele dia, após as 15h, a Procuradoria-geral da Casa foi notificada da suspensão, que, posteriormente, seria derrubada pelo próprio TJ-BA.

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PREFEITURA DE ILHÉUS SEGUE COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO CENTRO E EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra), segue intensificando os serviços de manutenção e recuperação asfáltica em diversos bairros. O trabalho consiste na reposição de paralelo e meio-fio, desobstrução de rede pluvial, reparo de calçada, troca de manilhas e confecção de caixa pluvial.

A ação contempla ainda a operação tapa-buracos, que nesta etapa atende os moradores do Residencial Morada do Porto e Salobrinho, com remoção do material deficiente e sua substituição por outro em perfeito estado, bem como pavimentação com paralelepípedo na comunidade de Vila Freitas, Zona Norte da cidade.

seinfra; tapaburacos; asfalto; via; mala viária; trafegabilidade

No Centro, os serviços de manutenção se concentram na reposição e recomposição de trechos do Calçadão e dos mosaicos de pedras portuguesas. A Seinfra pede atenção redobrada da população nos pontos que passam por reparos. O prefeito Mário Alexandre destaca que todas as intervenções têm como objetivo promover a melhoria da malha viária do município e elevar o nível de qualidade em mobilidade urbana.

As equipes atuam na Conquista, Rua Alto Belmonte, Avenida Vereador Marcus Paiva, Jardim Atlântico III, Praça Cairu e nas ruas Rio do Engenho e Bela Vista. :: LEIA MAIS »

STJ CONFIRMA EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA RENOVAÇÃO DE CNH

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE REINAUGURA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA

Os moradores do bairro Nossa Senhora da Vitória receberam mais uma unidade de saúde totalmente reformada pela Prefeitura de Ilhéus. O ato de reinauguração da Estratégia Saúde da Família (ESF), ocorrido nesta quarta-feira (6), marcou o fim de um período de espera. A solenidade contou com a presença do prefeito Mário Alexandre, da primeira-dama Soane Galvão, secretários, autoridades, líderes comunitários e profissionais do setor. “Alegria muito grande em estar aqui entregando uma recuperação completa em um bairro tão importante. Não só a requalificação para melhorar a qualidade no atendimento, mas a valorização do nosso servidor da saúde. É isso que a gente quer, continuar trabalhando, recuperando todas as unidades. Tudo isso é fruto de muito trabalho, de muita luta para promover avanços da Atenção Básica no nosso município”, afirmou o prefeito.

Na oportunidade, o gestor explicou que, atualmente, as unidades de saúde contam com atendimento médico, odontológico, mobiliário e estoque de insumos abastecido. “Hoje as pessoas são atendidas com dignidade. Passo a passo vamos entregando cada vez mais requalificações como essa para o nosso povo”, acrescentou Mário Alexandre. :: LEIA MAIS »



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