O respeito e a valorização da mulher no ambiente de trabalho é uma exigência do mundo contemporâneo, mas também um critério de certificação de boas práticas empresariais, de acordo com padrões internacionais que avaliam se uma empresa é ecologicamente responsável, socialmente consciente e corretamente gerenciada. Nesse sentido, o Governo do Estado, através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), vai lançar o Selo Lilás, que vai reconhecer e certificar as empresas que promovem o enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. A solenidade de lançamento do Selo Lilás, às 9 horas da próxima quinta-feira (13), com a presença da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e do governador Jerônimo Rodrigues, no auditório do COI – Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia.

A iniciativa é uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres. O projeto de lei de autoria da deputada Neusa Cadore (PT) foi aprovado pelo plenário, criando a Lei 13.434 de 11/08/2021, sancionada este ano por decreto do governador Jerônimo Rodrigues e regulamentada pela SPM.

O Selo Lilás tem por finalidade contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, no que se refere ao acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, por meio da conscientização, da sensibilização e estímulo de empregadores e colaboradores na prática de gestão das pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente laboral. A iniciativa vai contribuir para que empresas baianas adotem, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e atuem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. :: LEIA MAIS »

O vereador Jerbson Moraes continua empenhado na tentativa de viabilizar candidatura a prefeito de Ilhéus pelo PSD. Nessa missão, tem o apoio do deputado federal Paulo Magalhães, mas enfrenta resistência silenciosa do prefeito Mário Alexandre, que preside a legenda no município. A prioridade é mesmo disputar o Governo Municipal pelo PSD, mas Jerbson revela que recebeu convite de filiação a outros partidos.

“Temos convite de alguns partidos da base do Governo [do Estado] e de fora da base. Mas, ouvindo orientação do deputado Paulo Magalhães, ele acredita que não é hora de sair do PSD. Ele acredita que existe uma possibilidade de ser viabilizada a pré-candidatura pelo PSD ” declarou, o edil.

Para Jerbson, a falta de consenso em torno de seu nome no PSD é algo normal na vida partidária. Ele citou o exemplo do PT de Ilhéus, que tem dois pré-candidatos a prefeito, enquanto a direção do partido fala abertamente sobre um terceiro nome no radar. “Às vezes, as pessoas transformam algo que é natural em algo como se não fosse natural”.

Caso o PSD apresente um nome mais viável, continua Jerbson, não faria sentido tentar impor sua candidatura ao grupo. “Candidatura não se impõe, candidatura se conquista”. O mesmo pressuposto deve valer em sua defesa, segundo o vereador. “Se não houver a possibilidade [de ser o candidato do PSD], pela imposição de um [outro] nome, aí também nós não vamos aceitar. A gente pode, nesse momento [hipotético], escolher outro partido”.

Por Blog Pimenta

As contas da Prefeitura de Itabuna referentes ao exercício fiscal de 2021 das secretarias municipais de Saúde e da Educação foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em sessão na quarta-feira, dia 5. Os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos consideraram regulares, as contas de gestão sob as responsabilidades das secretárias Lívia Maria Bonfim Mendes Aguiar e Janaína Alves de Araújo.

O conselheiro Fernando Vita, relator dos pareceres, não imputou multa às gestoras pela pouca relevância das ressalvas contidas nos votos.
A Secretária de Saúde de Itabuna teve, em 2021, um orçamento no montante de R$204.620.107,82 e realizou despesas na quantia de R$260.983.162,07, o que resultou em um déficit de execução de R$56.363.054,25.

O acompanhamento técnico registrou como ressalvas, a ausência de inserção, ou inserção incorreta ou incompleta de dados da gestão no sistema SIGA do TCM, o cometimento de falhas e irregularidades na execução orçamentário-financeira e em procedimentos licitatórios e a realização de despesas com “Saúde 15%” em desvio de finalidade.

Já o orçamento da Secretária de Educação alcançou o montante de R$94.667.964,29 para uma despesa realizada de R$111.265.433,32, o que demonstra um déficit orçamentário de execução de R$16.597.468,03.

O relatório técnico também indicou como irregularidades, a ocorrência de casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no
sistema SIGA e a realização de despesas com Educação “Fundeb 70%” e “Fundeb 30%” em desvio de finalidade. Cabe recurso das decisões.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições, nesta terça-feira (4), para dois processos seletivos com 443 vagas temporárias para as funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor (a) de Coleta e Qualidade (SCQ), na Bahia. As oportunidades são para Salvador e outros 47 municípios do interior do estado.

Veja abaixo a quantidade de vagas:

Na Bahia: estão abertas 443 vagas, sendo 392 para Agente de Pesquisas e Mapeamento e 51 para Supervisor (a) de Coleta e Qualidade.
Em Salvador: serão 183 vagas, sendo 159 para Agente de Pesquisas e Mapeamento e 24 para Supervisor (a) de Coleta e Qualidade.

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou, nesta terça-feira (4), que carros elétricos de até R$ 300 mil produzidos no estado serão isentos do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

A informação foi divulgada durante o evento de anúncio de implantação de três fábricas da montadora chinesa Build Your Dreams (BYD), maior produtora de carros elétricos do mundo. As unidades serão instaladas no município de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador.

“Estamos aqui garantindo que os elétricos produzidos na Bahia, que circularão na Bahia, com valores de até R$ 300 mil, serão isentos do pagamento do IPVA”, disse o governador.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.

O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.

Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Mais de 20 mil crianças e adolescentes baianos já tiveram a oportunidade de obter seus primeiros documentos de identificação de forma gratuita e em um ambiente lúdico e especialmente preparado para recebê-los. O número integra o balanço do aniversário de cinco anos de atividades de projeto Pequeno Cidadão, desenvolvido pela Rede SAC com o objetivo de oferecer atendimento especial ao público infanto-juvenil durante os serviços de emissão de RG e CPF.

Desde o lançamento da iniciativa, em 2018, o Pequeno Cidadão já foi levado a 151 municípios do Estado, incluindo da capital baiana e cidades de maior porte, como Vitória de Conquista e Feira de Santana, a localidades pequenas, a exemplo de Lajedão, no Extremo Sul, e Palmeiras, na Chapada Diamantina.

A diretora de Operações e Serviços da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), Nilza Rios, conta que o crescimento do projeto – iniciado nos postos da capital baiana -, superou as expectativas, atraindo inclusive o interesse de prefeituras municipais, que se tornam parceiras na realização de ações. Hoje, a atividade é desenvolvida em todas as modalidades de atendimento ofertadas pela rede, incluindo postos, pontos e as unidades do SAC Móvel.

“Nossa intenção, desde o início, foi abraçar o público infantil, ajudando a concretizar o acesso à cidadania de um número cada vez maior de crianças em todo o Estado”, explica Nilza. Em paralelo, acrescenta a diretora, as atividades desenvolvidas pelo projeto – como animações e brincadeiras – ajudam a vencer o medo e as resistências que algumas crianças podem ter, por exemplo, na hora da coleta das digitais. “Dessa maneira, o momento de tirar a documentação vira também um momento de alegria e diversão”, resume Nilza.

As ações do Pequeno Cidadão seguem um cronograma que é divulgado nas redes e sites da Secretaria da Administração do Estado (www.saeb.ba.gv.br). Para mais informações sobre os serviços da Rede SAC, a Saeb disponibiliza o aplicativo e portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).Além das centenas de serviços à disposição da população, os postos de Rede SAC funcionam como pontos de arrecadação de alimentos não-perecíveis do Bahia sem Fome, programa do governo estadual que visa promover segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As inscrições para o Edital 2023 do Programa Mais Futuro, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), se iniciam nesta segunda-feira (3) e prosseguem até 25 de agosto. A ação disponibiliza um auxílio permanência para estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro universidades estaduais da Bahia (UNEB, UESC, UESB e UEFS). O programa é direcionado àqueles que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior e se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comprovada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“Só com o Mais Futuro é possível aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica concluírem os estudos e darem um novo rumo às suas vidas, entrando no mercado de trabalho mais qualificado”, explica José Carlos Sodré, coordenador do programa pela SEC. Ele acrescenta que, para muitos universitários, o programa significa, praticamente, a única renda fixa das famílias e que, por isso, o compromisso do Governo do Estado em fortalecer a política estadual de assistência e permanência estudantil. “Queremos aperfeiçoar cada vez mais o programa, realizando o acompanhamento aos estudantes em parcerias com as universidades, viabilizando o acesso ao Ensino Superior às famílias carentes”, complementa.

O novo edital foi publicado na sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, e atende à solicitação dos estudantes e de suas respectivas lideranças acadêmicas, manifestada através das representações em reuniões com os gestores das secretarias de governo.

A expectativa é de aumento do número de inscrições, dentro de uma estimativa de cerca de seis mil novos estudantes, que poderão ser contemplados nas universidades públicas estaduais, considerando as matrículas do primeiro e segundo semestres letivos do ano em curso. Desde que foi criado, em 2017, o programa já atendeu 25 mil estudantes das quatro universidades estaduais, exclusivamente no Perfil Assistência, o que corresponde, atualmente, a ¼ dos que ingressaram nos últimos seis anos.

Como funciona – O estudante que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300, ao longo do período letivo, e é enquadrado no Perfil Básico. Já o aluno que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso faz parte do Perfil Moradia e recebe o valor de R$ 600, por 12 meses. Para realizar as inscrições, os interessados devem acessar o link Inscrição – Acesso | MAIS FUTURO 2.0.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que o Brasil precisa de mais investimentos no modal ferroviário e que a indústria siderúrgica nacional pode ser mais competitiva. Para isso, segundo ele, o governo precisa oferecer estabilidade política, econômica e social aos empresários. 

“Esse país precisa definitivamente cumprir com esses compromissos: estabilidade, credibilidade e previsibilidade. Nós temos que colocar no papel e cumprir aquilo que nós colocamos no papel para que ninguém seja pego de surpresa”, disse Lula, durante cerimônia de início das obras no Lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), em Ilhéus.

“Eu queria dizer aos empresários que estão nesta empreitada para construir a ferrovia que não é interesse de um empresário ou de outro empresário, é interesse da soberania nacional fazer essa ferrovia e outras ferrovias no país para que a gente possa ter esse país competitivo com qualquer outro país do mundo”, acrescentou.

Ainda para o presidente, o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida da sociedade passam pela formação e qualificação profissional da população. Lula lembrou que, apesar do projeto de malha ferroviária do Brasil ser antigo, o país deixou de formar engenheiros ferroviários e de investir na indústria desse modal.

“Esse país não produz mais trilhos, aliás, esse país não produzia mais dormente. Eu lembro que nós criamos a maior fábrica de dormente do mundo quando começamos a fazer a Transnordestina. E ela hoje parou. A CSN [Companhia Siderúrgica Nacional] há 40 anos atrás produzia trilhos, hoje não produz mais”, disse Lula.

“Então, é uma vergonha um país do tamanho do Brasil, que quer ter uma malha ferroviária para facilitar o transporte da sua riqueza, ter que importar trilho de outro país, com a quantidade de minério de ferro que nós temos e a quantidade de siderúrgicas que nós temos. Isso é um desafio para nós, o Brasil está importando trilhos quando poderia produzir aqui, para gerar mais emprego no país e oportunidade de crescimento da cidadania do nosso povo”, argumentou o presidente.