Os donos de automóveis com placas de finais 9 e 0 têm até os dias 27 e 28 de julho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 10% de desconto, à vista. Os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes podem realizar a quitação da primeira cota nas mesmas datas, sem o desconto.

Também possuem prazos terminando em julho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 que parcelaram o tributo. Para placas de final 7 e 8, há o vencimento da segunda cota nos dias 27 e 28, respectivamente. Já nos dias de 28 e 31 deste mês ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou utilizar o aplicativo, ou o site do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Conforme o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o proprietário do veículo tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Na manhã desta terça-feira (25), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Ilhéus, Itabuna e Uruçuca (Sindicacau) realizou um ato em protesto contra as falas racistas proferidas por um gerente da Olam Agrícola Ltda (antiga Joanes).

A manifestação ocorreu em frente à sede da empresa, localizada no Distrito Industrial no bairro Iguape, zona norte de Ilhéus. Na ocasião, o Sindicacau contou com apoio de outros sindicatos, entidades sociais, representantes da sociedade civil e políticos que apoiam a causa antirracista.

De acordo com o vice-presidente do Sindicacau, Ulisses Abade, o gerente sênior de originação da Olam Agrícola teria dito na frente de alguns funcionários que o negro ‘só serviria para plantar cacau e café, também para limpar quintais’.

“Esse cidadão ainda disse que a empresa tinha que contratar mais pessoas brancas que são bonitas e não pessoas negras. Após ele ter disparado essas falas racistas, algumas pessoas saíram chorando da sala, outros se revoltaram. Esse gerente, chegou a transferir uma das pessoas que viram a situação para outro posto de trabalho”, contou.

Posteriormente ao caso, o Sindicacau teve uma reunião com a diretoria da empresa que confirmou ter ocorrido as falas racistas dentro de suas dependências, afirmou Abade. “A Olam nos disse que havia tomado as providências cabíveis. No caso, uma advertência, uma suspensão e que esse diretor teria se retratado com os trabalhadores”, relatou.

“Porém, ele não se retratou com os trabalhadores que ouviram os insultos racistas, porque eles já não estavam mais trabalhando na fábrica. Ele se retratou apenas com um pequeno grupo. Sendo que, com essa atitude, ele atingiu todos os trabalhadores, toda a sociedade. Ele deveria fazer uma ampla retratação com toda a sociedade. A empresa ainda nos disse que está fazendo um ‘trabalho pedagógico’ com esse cidadão”, desabafou.

O sindicalista considera inadmissível que uma empresa de origem negra, que surgiu a partir do Senegal, com o cultivo da castanha de caju e com um dono da Índia, país asiático com pessoas negras, seja tolerante com os insultos racistas no ambiente de sua fábrica.

“Esse ato de hoje foi muito importante em repúdio a essas falas racistas. O Sindicacau já está movendo uma ação coletiva contra esse absurdo ocorrido dentro da empresa. Registramos queixa-crime na delegacia. Ouvimos as pessoas que presenciaram o fato. A Olam precisa adotar providências mais enérgicas e se retratar com todos os trabalhadores e com toda sociedade. Esse cidadão feriu a alma de todos nós, trabalhadores, baianos, de cor negra, ele não tinha o direito de nos atingir dessa forma”, concluiu.

Com informações do Blog do Chicó.

Na próxima quinta-feira (27), às 14h, o plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus sediará uma sessão especial em comemoração aos 21 anos da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA).

Essa entidade é responsável pelo acompanhamento e execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Prestação de Outra Natureza (PON), que encaminha apenados para diferentes instituições, onde cumprem a pena de acordo com a profissão, graduação, conhecimentos ou habilidades que já possuíam anteriormente.

Atualmente, o Núcleo Ilhéus é responsável pelo acompanhamento de 330 pessoas que encontram-se em cumprimento das penas e medidas alternativas. Em 15 anos, já acompanhou mais de 3.200 pessoas das comarcas de Ilhéus, Itabuna e municípios circunvizinhos.

Para o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), autor do requerimento e membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Seguridade Social, Família E Direitos Da Criança e do Adolescente da casa legislativa ilheense, é fundamental reconhecer o trabalho da CEAPA para toda a sociedade brasileira.

“Esse projeto criado pelo Ministério da Justiça, em 2002, efetivado aqui na Bahia em 2007, tem um papel importante para esses apenados, dando dignidade e ajudando na ressocialização dessas pessoas. Milhares já foram beneficiados com essa política pública, por tudo que a CEAPA representa, vamos homenagear os 21 anos desta instituição”, justificou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população de rua.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo por PSOL, Rede Sustentabilidade e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país, previstas em um decreto presidencial de 2009.

Na decisão, Moraes entendeu que o Judiciário deve intervir na questão para promover esforços para impedir a continuidade da violação de direitos humanos.

“A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta”, afirmou.

Na mesma decisão, Moraes determinou que estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil contra a população de rua, recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas. Além disso, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.

A cidade mais violenta do Brasil fica no sudoeste da Bahia: Jequié. O dado foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira (20), e leva em consideração os municípios que possuem mais de 100 mil habitantes.

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Inmet  emitiu um alerta para o risco de chuvas intensas e intensificação dos ventos nas regiões litorâneas , incluindo o  município de Ilhéus, o acumulado de precipitações pode atingir 120 milímetros até o próximo domingo (23).

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil, através do número: (73) 97400-7521 ou ligar para o Corpo de Bombeiros pela Central 193.

Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios

O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.

De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.

“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.