O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.

O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.

Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Mais de 20 mil crianças e adolescentes baianos já tiveram a oportunidade de obter seus primeiros documentos de identificação de forma gratuita e em um ambiente lúdico e especialmente preparado para recebê-los. O número integra o balanço do aniversário de cinco anos de atividades de projeto Pequeno Cidadão, desenvolvido pela Rede SAC com o objetivo de oferecer atendimento especial ao público infanto-juvenil durante os serviços de emissão de RG e CPF.

Desde o lançamento da iniciativa, em 2018, o Pequeno Cidadão já foi levado a 151 municípios do Estado, incluindo da capital baiana e cidades de maior porte, como Vitória de Conquista e Feira de Santana, a localidades pequenas, a exemplo de Lajedão, no Extremo Sul, e Palmeiras, na Chapada Diamantina.

A diretora de Operações e Serviços da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), Nilza Rios, conta que o crescimento do projeto – iniciado nos postos da capital baiana -, superou as expectativas, atraindo inclusive o interesse de prefeituras municipais, que se tornam parceiras na realização de ações. Hoje, a atividade é desenvolvida em todas as modalidades de atendimento ofertadas pela rede, incluindo postos, pontos e as unidades do SAC Móvel.

“Nossa intenção, desde o início, foi abraçar o público infantil, ajudando a concretizar o acesso à cidadania de um número cada vez maior de crianças em todo o Estado”, explica Nilza. Em paralelo, acrescenta a diretora, as atividades desenvolvidas pelo projeto – como animações e brincadeiras – ajudam a vencer o medo e as resistências que algumas crianças podem ter, por exemplo, na hora da coleta das digitais. “Dessa maneira, o momento de tirar a documentação vira também um momento de alegria e diversão”, resume Nilza.

As ações do Pequeno Cidadão seguem um cronograma que é divulgado nas redes e sites da Secretaria da Administração do Estado (www.saeb.ba.gv.br). Para mais informações sobre os serviços da Rede SAC, a Saeb disponibiliza o aplicativo e portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).Além das centenas de serviços à disposição da população, os postos de Rede SAC funcionam como pontos de arrecadação de alimentos não-perecíveis do Bahia sem Fome, programa do governo estadual que visa promover segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As inscrições para o Edital 2023 do Programa Mais Futuro, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), se iniciam nesta segunda-feira (3) e prosseguem até 25 de agosto. A ação disponibiliza um auxílio permanência para estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro universidades estaduais da Bahia (UNEB, UESC, UESB e UEFS). O programa é direcionado àqueles que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior e se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comprovada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“Só com o Mais Futuro é possível aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica concluírem os estudos e darem um novo rumo às suas vidas, entrando no mercado de trabalho mais qualificado”, explica José Carlos Sodré, coordenador do programa pela SEC. Ele acrescenta que, para muitos universitários, o programa significa, praticamente, a única renda fixa das famílias e que, por isso, o compromisso do Governo do Estado em fortalecer a política estadual de assistência e permanência estudantil. “Queremos aperfeiçoar cada vez mais o programa, realizando o acompanhamento aos estudantes em parcerias com as universidades, viabilizando o acesso ao Ensino Superior às famílias carentes”, complementa.

O novo edital foi publicado na sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, e atende à solicitação dos estudantes e de suas respectivas lideranças acadêmicas, manifestada através das representações em reuniões com os gestores das secretarias de governo.

A expectativa é de aumento do número de inscrições, dentro de uma estimativa de cerca de seis mil novos estudantes, que poderão ser contemplados nas universidades públicas estaduais, considerando as matrículas do primeiro e segundo semestres letivos do ano em curso. Desde que foi criado, em 2017, o programa já atendeu 25 mil estudantes das quatro universidades estaduais, exclusivamente no Perfil Assistência, o que corresponde, atualmente, a ¼ dos que ingressaram nos últimos seis anos.

Como funciona – O estudante que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300, ao longo do período letivo, e é enquadrado no Perfil Básico. Já o aluno que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso faz parte do Perfil Moradia e recebe o valor de R$ 600, por 12 meses. Para realizar as inscrições, os interessados devem acessar o link Inscrição – Acesso | MAIS FUTURO 2.0.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que o Brasil precisa de mais investimentos no modal ferroviário e que a indústria siderúrgica nacional pode ser mais competitiva. Para isso, segundo ele, o governo precisa oferecer estabilidade política, econômica e social aos empresários. 

“Esse país precisa definitivamente cumprir com esses compromissos: estabilidade, credibilidade e previsibilidade. Nós temos que colocar no papel e cumprir aquilo que nós colocamos no papel para que ninguém seja pego de surpresa”, disse Lula, durante cerimônia de início das obras no Lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), em Ilhéus.

“Eu queria dizer aos empresários que estão nesta empreitada para construir a ferrovia que não é interesse de um empresário ou de outro empresário, é interesse da soberania nacional fazer essa ferrovia e outras ferrovias no país para que a gente possa ter esse país competitivo com qualquer outro país do mundo”, acrescentou.

Ainda para o presidente, o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida da sociedade passam pela formação e qualificação profissional da população. Lula lembrou que, apesar do projeto de malha ferroviária do Brasil ser antigo, o país deixou de formar engenheiros ferroviários e de investir na indústria desse modal.

“Esse país não produz mais trilhos, aliás, esse país não produzia mais dormente. Eu lembro que nós criamos a maior fábrica de dormente do mundo quando começamos a fazer a Transnordestina. E ela hoje parou. A CSN [Companhia Siderúrgica Nacional] há 40 anos atrás produzia trilhos, hoje não produz mais”, disse Lula.

“Então, é uma vergonha um país do tamanho do Brasil, que quer ter uma malha ferroviária para facilitar o transporte da sua riqueza, ter que importar trilho de outro país, com a quantidade de minério de ferro que nós temos e a quantidade de siderúrgicas que nós temos. Isso é um desafio para nós, o Brasil está importando trilhos quando poderia produzir aqui, para gerar mais emprego no país e oportunidade de crescimento da cidadania do nosso povo”, argumentou o presidente.

A secretária de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) da Prefeitura de Itabuna, Sônia Fontes, há dois anos apresentou ao prefeito Augusto Castro (PSD) e a Secretaria de Indústria e Comércio do Estado da Bahia, um projeto que contempla o plano de logística municipal para o corredor logístico que tem como objetivo desenvolver o setor de agronegócio na cidade em parceria com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e Porto Sul.

“Desde 2021 que apresentamos um projeto que contempla o centro de logística municipal, que nós pretendemos fazer em uma área de 56 hectares que foi desapropriada pelo município, que eu chamo de vetor norte que vai ligar as rodovias federais, BRs 101 ao Rio do Braço e a estrada do Chocolate entre Uruçuca e Ilhéus, que fica exatamente numa distância de praticamente 29 quilômetros do Porto Sul”, destacou a secretária Sônia Fontes.

Segundo ela, a área de 56 mil metros quadrados é o lugar mais apropriado para desenvolver o projeto. “Essa área do norte de Itabuna tem a viabilidade de ser centro de logística do município. Pelos estudos técnicos do Governo do Estado e do Governo Federal é a área mais propícia sem muitas questões ambientais, por ser composta de fazendas que podem ser revalorizadas e adaptáveis”, disse.

Para ela, o desenvolvimento do projeto precisa de uma licitação para os lotes industriais ou termos de cessão de uso para aprovação da Câmara de Vereadores e parcerias público-privadas. “Essa parte jurídica é o que precisamos avançar para adquirirmos recursos para a construção de toda essa infraestrutura necessária”, concluiu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta segunda-feira (3), decretos editados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o porte de armas de fogo. Com a decisão, a compra só pode ser autorizada “no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão de interesse pessoal”.

A votação, em plenário virtual, terminou com um placar de 5 a 2. Somente os ministros indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, votaram contra a decisão. As quatro ações em julgamento estavam sob relatoria da ministra Rosa Weber e do ministro Edson Fachin.

Nos processos de relatoria de Rosa Weber, foi declarada a inconstitucionalidade de normas sobre:

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Os 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$553,69 no mês de junho na cidade de Ilhéus, um aumento de 0,17% comparativamente ao mês de maio.

Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, cinco apresentaram aumento de preço: tomate (23,66%), arroz (7,89%), leite (4,93%), pão (2,35%) e farinha (0,74%). Em contrapartida, sete itens apresentaram redução de preço: óleo (-48,00%), açúcar (-6,11%), feijão (-4,69%), café (-4,50%), carne (-4,20%), manteiga (-3,62%) e banana (-3,48%).

Em junho, os produtos que mais impactaram no custo da cesta básica em Ilhéus foram: carne bovina (28,90%), tomate (14,95%) e pão (12,75%). Por outro lado, os itens com menos impacto sobre o custo foram: óleo (1,31%), café (1,75%) e açúcar (2,33%).

Observando-se os últimos seis meses, o custo da cesta básica aumentou 3,13% em Ilhéus. Nesse período, o tomate apresentou o maior aumento de preço (37,45%), e o óleo a maior redução de preço (-23,13%). Nos últimos 12 meses o custo da cesta aumentou 3,03%, nesse período o leite foi o item que apresentou maior aumento de preço (33,64%) e o óleo a maior redução de preço (35,40%).

Em junho, o tempo despendido por trabalhador para adquirir os 12 itens da cesta básica na cidade de Ilhéus foi de 101 horas 6 minutos, e um comprometimento de 45,97% do salário mínimo líquido de R$1.204,35 – descontando-se 7,5% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$1.302,00.

Na cidade de Ilhéus, o item que mais aumentou de preço no mês de junho foi o tomate. Esse aumento pode ser atribuído à transição de safra, uma vez que o início da safra de inverno ainda está em ritmo lento. Durante esse período, a oferta diminui e, consequentemente, os preços tendem a aumentar.

Por outro lado, o item que registrou maior redução de preço no mês de junho foi o óleo de soja, em função do período de safra da soja, o que aumenta a oferta desse grão e acaba tendo efeito nos mercados que a utiliza como matéria prima.
Para os próximos três meses, a expectativa é de aumento do custo da cesta básica em Ilhéus.

Em relação à previsão do comportamento dos preços dos 12 itens que compõem a cesta básica, a expectativa é de preços relativamente estáveis para a maioria dos itens, exceto para manteiga e óleo de soja, que a previsão é de aumento de preço.

Com informações do Projeto de extensão Acompanhamento do Custo da Cesta Básica – ACCB/UESC.

Os cerca de 700 mil estudantes da rede estadual de ensino retornaram às aulas em toda a Bahia, nesta segunda-feira (3), após o período de recesso junino. O período está sendo marcado por diversas ações, como jogos escolares, projetos estruturantes e preparativos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2023.

De acordo com o calendário escolar, o ano letivo termina no dia 15 de dezembro. Vale destacar que, mesmo com os recessos realizados durante o ano, são garantidos 200 dias letivos de aulas, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Estudo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em parceria com a organização global de saúde pública Vital Strategies alerta que, atualmente, 56,8% dos brasileiros está com excesso de peso. O percentual representa a soma das pessoas com sobrepeso e com obesidade, ou seja, com índice de massa corporal (IMC) igual ou acima de 25. A taxa chega a 68,5% na faixa etária com idade entre 45 e 54 anos e a 40,3% entre os mais jovens, com 18 a 24 anos.

Além disso, 10,3% da população têm diagnóstico médico de diabetes. Os grupos mais afetados são pessoas com 65 anos ou mais (26,2%) e pessoas com até oito anos de escolaridade (15,7%).  Quando se trata de hipertensão arterial, 26,6% dos brasileiros receberam o diagnóstico, com maiores prevalências entre mulheres (30,8%), idosos com mais de 65 anos (62,5%) e aqueles com até oito anos de escolaridade (38%). Entre os mais escolarizados, a prevalência cai para menos da metade (15,6%).

Os dados fazem parte do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel), que ouviu 9 mil brasileiros com idade acima de 18 anos de capitais e cidades do interior das cinco regiões do Brasil, por telefone (fixo e celular), entre janeiro e abril de 2023.

De acordo com a pesquisa, menos da metade da população no Brasil (45,5%) consome verduras e legumes cinco vezes ou mais na semana. “Isso mostra que o consumo continua baixo entre os brasileiros, apesar de ter aumentado no último ano após uma queda expressiva durante a pandemia (aumento de 15,2% entre 2022 e 2023)”, destacou o estudo. A faixa etária que mais consome esses alimentos é a das pessoas com 65 anos ou mais, onde 45,5% consumem verduras e legumes na frequência semanal recomendada. :: LEIA MAIS »