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O Ministério Público Federal (MPF) e o MP da Bahia (MP/BA) emitiram Nota Técnica, voltada aos estabelecimentos de Saúde públicos ou privados do estado, para que revisem procedimentos e cessem a exigência de boletim de ocorrência (BO), ou ordem judicial, em casos de interrupção da gravidez de mulheres vítimas de violência sexual – conhecido como aborto legal.

Os MPs apontam que a exigência ilegal de documentação (BO ou decisão judicial) para proceder o aborto foi identificado nos municípios baianos de Feira de Santana, Itabuna e Campo Formoso, em fiscalização por amostragem realizada pelos ministérios públicos.

No documento, os órgãos destacam também que já existem diversas manifestações e notas técnicas de entidades como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), além de convenções e normas internacionais, defendendo a atenção humanizada ao abortamento.

Os procuradores Marília Siqueira e Ramiro Rockenbach, titular e adjunto da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), assinam a Nota Técnica e reforçam que o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, já que a comunicação oficial sobre casos de interrupção legal de gravidez deve ser feita apenas para fins estatísticos, para formulação de políticas públicas de segurança e para policiamento, “com vistas à identificação do agressor e possível interrupção de violências sexuais contra outras vítimas”. Também assinam a nota, pelo MP/BA, os promotores de Justiça  André Luís Mota, Edvaldo Vivas e Patricia Kathy Mendes. :: LEIA MAIS »

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A nova rodada da pesquisa Exame/Ideia, publicada nesta quinta-feira (21), mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 44% das intenções de voto, contra 33% de Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno. Realizado entre os dias 15 e 20 de julho, o levantamento trouxe dados mais específicos da população.

Na pesquisa, Lula tem ampla vantagem sobre seu principal adversário no primeiro turno entre jovens. Entre os eleitores com idade entre 16 e 24 anos, o petista marcou 52% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro apareceu com 21%. Ciro Gomes (PDT) tem 10%, e Simone Tebet (MDB), 6%.

Já entre os mais velhos, com 60 anos ou mais, há um empate entre Lula e Bolsonaro, ambos com 39% das intenções de voto. Neste grupo de eleitores, o pedetista tem 6%, e a emedebista tem 5%.

Para a pesquisa, foram ouvidas 1.500 pessoas entre os dias 15 e 20 de julho. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-09608/2022.

Por Bahia.ba

O PDT confirmou nesta quarta-feira, 20, a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, em convenção realizada na sede do partido, em Brasília. O nome foi aprovado sem votos contrários pelos delegados da legenda.

O período de convenções partidárias, quando as siglas devem oficializar os candidatos, começou nesta quarta-feira e vai até 5 de agosto. As candidaturas devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto.

Aos 64 anos de idade, o ex-ministro e ex-governador do Ceará tenta pela quarta vez assumir o Palácio do Planalto — ele se candidatou ao cargo em 1998, 2002 e 2018. No último pleito, quatro anos atrás, teve o apoio de 13,3 milhões de eleitores, 12,47% dos votos válidos, no primeiro turno.

O PDT ainda não anunciou quem será o vice de Ciro, decisão que será tomada pela Executiva Nacional. Em 2018, o partido só confirmou Kátia Abreu como companheira de chapa do pedetista no último dia de convenções.

Além disso, até agora, a candidatura não tem o apoio de outras legendas. O Avante, único partido que apoiou Ciro em 2018, deve lançar um nome próprio para disputar a Presidência da República neste ano, o deputado mineiro André Janones.

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira,  20.07.2022, Policiais Civis integrantes da 7ªCOORPIN, 1ªDT e Núcleo de Homicídios, deflagraram OPERAÇÃO POLICIAL para dar cumprimento a cinco MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO, expedidos pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Ilhéus/BA, em desfavor de T.R.S.A., G.M.B., R.M.S., D.P.F. e R.S.C., investigados nos autos do Inquérito Policial que apura os crimes de homicídio qualificado consumado e duplo homicídio qualificado tentado, ocorridos no dia 20/12/2021, por volta das 01h30min, na Rua Padre Luís Palmeira, nº 129, Bairro Pontal, em Ilhéus/BA, após desentendimento ocorrido no interior do estabelecimento empresarial denominado MAR ABERTO Music Bar.

Fora dado cumprimento ainda ao MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA expedido contra R.S.C., morador do Pontal, com quem foram apreendidas ARMAS DE FOGO, sendo uma PISTOLA CAL. 9MM e um VERÓLVER CAL.32, CARREGADORES, MUNIÇÕES e SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, sendo lavrado em seus desfavor um AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE por POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO e TRÁFICO DE DROGAS.

As investigações foram desenvolvidas pelo Núcleo de Homicídios da 1ªDT/Ilhéus-BA que continua trabalhando para cumprir sua função constitucional de polícia judiciária e apurar as infrações penais, contribuindo para o fortalecimento da Segurança Pública.

Fonte: POLÍCIA CIVIL DA BAHIA – Núcleo de Homicídios da 1ªDT/Ilhéus-BA – 7ªCOORPIN/Ilhéus-BA – 20.07.2022.

O Ministério Público estadual está com inscrições abertas para estágio em Direito em diversas regiões do estado. Nas cidades de Jequié, Porto Seguro, Ibotirama, Irecê, Jacobina, Itabuna e Juazeiro as inscrições já estão abertas para um total de 53 vagas. Já em Feira de Santana, as inscrições para 16 vagas começam no dia 25 deste mês. As vagas são para as sedes das Promotorias de Justiça Regionais e para as Promotorias integrantes da Regional, com carga horária semanal de 20h. Do total das vagas, 30% serão reservadas para negros e 10% para candidatos com deficiência.

Os interessados devem efetuar as inscrições nas sedes das Promotorias de Justiça, com uma fotocópia do RG, uma foto 3×4 e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição autenticado pelo banco. A taxa é de R$ 55,00. Para concorrer à vaga, o estudante deve estar matriculado, no mínimo, no semestre correspondente à metade do curso em uma das instituições de Ensino Superior conveniadas ao MP. A prova terá três horas de duração e será presencial. Mais informações sobre local e horário estão nos editais.

Durante a entrada ao vivo, a repórter Daniela Carla, da TV Gazeta, afiliada da TV Globo, no Espírito Santo, sofreu uma ameaça de um homem armado que se aproximou da equipe de reportagem durante o programa “Bom dia Espírito Santo”.

A jornalista estava comentando sobre a violência no Morro do Cabral e os diversos tiroteios que os moradores estavam presenciando, quando um homem, supostamente envolvido com o tráfico de drogas, chegou bem perto da repórter e ameaçou com uma arma em punho.

Não é possível ver o momento exato da ameaça, mas as palavras que o homem proferiu contra Daniela são escutadas pelos telespectadores e apresentadores que estavam no estúdio. Na mesma hora, a repórter saiu do local onde fazia a narração e desceu o Morro, enquanto o cinegrafista tentava captar a imagem do homem.

“Nós acabamos de ser ameaçados no Morro do Cabral. A gente vai sair daqui agora, um homem armado nos mandou embora neste momento. Esse rapaz aqui apontou uma arma para mim. Pouco antes, um comparsa dele passou por aqui e falou que a gente tinha que meter o pé”, disse.

A apresentadora, visivelmente apreensiva com a situação, pediu para que a colega de trabalho saísse do local para evitar qualquer tipo de violência.  “Dani, sai daí, Dani. Saia logo. Ela está lá para levar informação a você, mas foi impedida de trabalhar. A Dani vai para o carro, para outra região da cidade, assim que for possível, a gente vai tentar cumprir o nosso trabalho de levar informação para você”, comentou.

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Fotos: Ricardo Stuckert/Alan Santos/Flickr

A nova rodada da pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA, divulgada nesta quinta-feira (21), mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 44% das intenções de voto, enquanto o atual chefe do Executivo nacional, Jair Bolsonaro (PL), aparece com 33%, no cenário estimulado, com os nomes apresentados, para o primeiro turno.

Em seguida vem Ciro Gomes (PDT), com 8%, na frente de Simone Tebet (MDB), com 4%. André Janones (Avante) marcou apenas 2%. Os outros candidatos testados pontuaram 1% ou menos.

Em relação a última pesquisa realizada pelo instituto, publicada em junho, o presidente Bolsonaro perdeu três pontos percentuais, saindo de 36% para 33%, enquanto Lula perdeu um ponto. :: LEIA MAIS »

O Laudo Técnico de Inspeção e Avaliação do Viaduto Catalão em Ilhéus elaborado pelo Engenheiro Civil Fabiano de Mattos Lopes, apontou que o referido viaduto não apresenta risco estrutural eminente de queda e ou colapso, mas deverá ser feita manutenção corretiva nas peças estruturais que compõe o viaduto, correção das patologias existentes, tratamento das infiltrações, reforma e tratamento do Guarda-corpo, revisão e ou nova rede de drenagem do viaduto e atenção especial na tubulação em ferro fundido da concessionária local.

Em tempo, o laudo que é parte do processo licitatório, ainda informa que toda estrutura qualquer que seja necessita de manutenção e monitoramento periódico para que não venham aparecer patologias com o decorrer do tempo.

A construção, considerando a década da construção, talvez venha a ser a maior obra do prefeito Pedro Vilas Boas Catalão, inaugurou no dia 31 de março de 1955, edificada totalmente com recursos do município. No governo dele ocorreu a comemoração dos 450 anos de criação da Paróquia de São Jorge, quando houve a realização do Congresso Mariano Diocesano, com a presença de Dom Augusto Álvaro, Cardeal da Silva, Bispo Primaz do Brasil, informações de José Nazal.

O viaduto vem sofrendo com o desgaste temporal, sendo necessário uma manutenção para que seja preservado e continue útil, como vem sendo há 67 anos.

O processo de licitação já está em andamento e até o segundo semestre a empresa vencedora será anunciada.

A dificuldade de produção por causa da pandemia e a alta demanda por contraste iodado para exames e procedimentos médicos vêm causando uma série de transtornos aos usuários de serviços de saúde em todo o mundo. Mesmo investindo mais recursos para que o paciente não seja prejudicado, os hospitais vêm enfrentando dificuldades para manter o estoque de insumo no nível ideal.

No sul da Bahia, os pacientes que buscam os serviços da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna começam a sofrer com a escassez do contraste iodado no mercado mundial. Por isso, a instituição está seguindo recomendação do Ministério da Saúde para priorizar os atendimentos de urgência e emergência, com atenção maior para pacientes com quadro saúde mais crítico.

A diretora técnica do Hospital Calixto Midlej Filho, a médica Maria Carolina Reis, reforça que a falta de contraste iodado impacta diretamente na assistência ao paciente. A unidade hospitalar é referência no interior da Bahia no tratamento de doenças coronarianas, incluindo síndrome coronariana aguda. É também referência para diagnóstico e tratamento de doenças oncológicas.

Pacientes mais Críticos  :: LEIA MAIS »