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Foto Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresenta nesta quarta-feira (14) a lista de empresas participantes do programa que concede descontos na venda de veículos. Divulgada na página da pasta na internet, a lista também detalhará os modelos que serão vendidos com preços mais baixos.

O prazo para as montadoras de carros aderirem à política de créditos tributários acabou na última segunda-feira (12). As fabricantes enviaram ao MDIC a confirmação do interesse em participar do programa e informaram os modelos que terão descontos.

Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no último dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais). :: LEIA MAIS »

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O salário de servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas estaduais serão adiantado em 50% no próximo dia 23, segundo anunciou o governador Jerônimo Rodrigues. A medida, de acordo com a gestão, beneficia 270 mil servidores.

Ainda de acordo com Jerônimo, a outra metade do salário será quitada no dia 30, seguindo a tabela de pagamento divulgada por meio de portaria conjunta pelas secretarias da Administração e da Fazenda, em fevereiro deste ano.

Equipes da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) realizaram reparo na adutora que rompeu na madrugada de segunda-feira (12) em Itabuna.

A recuperação contou com o apoio da Neonergia Coelba no escoramento de um poste da rede elétrica, próximo ao ponto do rompimento da adutora. Além do serviço de limpeza, a Emasa fez um levantamento dos bens materiais que foram danificados pela água que invadiu as casas.

A empresa informou que a partir desta terça-feira (13), serão iniciadas conversas com os moradores, para tratar sobre o ressarcimento dos prejuízos em comum acordo.

O serviço foi concluído por volta das 23h da segunda-feira (12) e o abastecimento de água normalizado.

Na próxima quinta-feira, 15 de junho, a Câmara Municipal de Ilhéus realizará Audiência Pública, às 15 horas, para discutir sobre a aplicação da Lei n° 4.723 e 4.724, todas de 2015, que tratam sobre a Planta Genérica de Valores e Código Tributário de Ilhéus. A audiência será presidida pelo vereador Ivo Evangelista, também autor da solicitação do debate, e acontecerá no Plenário Gilberto Fialho, na Câmara de Vereadores.

Segundo Ivo, o encontro tem o objetivo de discutir a necessidade de revisão da Planta Genérica de Valores e do Código Tributário de Ilhéus e propor soluções junto ao
Poder Público. Foram convidados para o debate diversos representantes de Instituições, como a Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Prefeito Mario Alexandre, Vice-prefeito Bebeto, Secretaria Municipal da Casa Civil, Associação Comercial de Ilhéus, Câmara de Dirigentes e Lojistas de Ilhéus, Conselho Regional de Contabilidade, SICOMÉRCIO, OAB, Rotary, Lojas Maçônicas, Faculdade de Ilhéus, UESC, Sindicato dos Comerciários, SINEC, APPI, CEPEDI, CRECI,
Imobiliárias e Construtoras.

A audiência é aberta ao público e também será transmitida ao vivo pela TV CÂMARA através do YouTube/CamaraIlheus

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.  

A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Novas regiões da cidade estão sendo beneficiadas nesta quarta-feira, 07, com serviços de zeladoria. A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Limpeza Pública, da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, escalou várias equipes desde as primeiras horas da manhã para ações de limpeza e manutenção de serviços como roçagem de áreas, coleta de lixo e entulho, além de poda de árvores.

A roçagem de áreas está sendo feita na região do Viaduto Paulo Souto. Poda de árvores na região do Núcleo Habitacional da Ceplac e na Praça São Domingos, no bairro São Caetano. Já a coleta de lixo e entulho segue no Pedro Jerônimo, Daniel Gomes, Conceição e Antique, além da região central da cidade.

O Diretor de Limpeza Pública, Lázaro Pellegrini, ressalta a importância do descarte correto dos resíduos, levando em consideração o local e horário da coleta. “Contamos com a colaboração da população para que não descarte o lixo em locais inadequados. Fazemos a nossa parte limpando toda cidade, mas precisamos da colaboração da população para a permanência desses locais limpos”.

Sindicato dos Bancários de Ilhéus informa, por meio de seu presidente Rodrigo Cardoso, que as instituições bancárias não terão expediente nesta quinta-feira, dia 08 de junho, Dia de Corpus Christi, feriado tradicional, inclusive incluído na publicação de decreto municipal, número 06 de 09 de janeiro de 2023, no Diário Oficial da Prefeitura de Ilhéus.

“Os bancos seguem os decretos estabelecidos pelos municípios por determinação do Banco Central (BC) e da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). É um feriado nacional tradicional. Os municípios publicam decreto com relação de feriados e os bancos seguem. Assim aconteceu em Ilhéus, portanto os bancos não funcionarão”, esclarece Rodrigo Cardoso.

Com informações do Blog do Chico

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em junho. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 possuem prazos terminando neste mês. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até os dias 29 e 30/06, respectivamente. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Já os donos de automóveis com placas 5 e 6 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de junho, respectivamente. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 e a quarta parcela para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 29, para placas de finais 1 e 3, e 30 de junho, para placas 2 e 4. A opção vale para os contribuintes que parcelaram o imposto.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Nesta quarta-feira (31), durante a 26ª Sessão Ordinário da Câmara de Ilhéus, o vereador Fabrício Nascimento solicitou, através do requerimento 311/2023, a implantação em Ilhéus de um sistema que permita a emissão digital de alvará, cartão de identificação do taxista condutor permissionário e condutor auxiliar, visando melhorar e desburocratizar o modelo de emissão desses serviços, que atualmente é feito de forma presencial.

Segundo Fabrício, “com a implantação de um sistema para o fim determinado, além de zerar o acúmulo de papeis impressos, o serviço poderá ser feito, dentro dos prazos legais, no horário e local que melhor convier ao taxista, já que se trata de um sistema 100% digital”, justificou. A solicitação foi aprovada com unanimidade pelos demais parlamentares e será encaminhada à Superintendência de Transporte, Transito e Mobilidade – SUTRAM.

O vereador ainda ressaltou que esta forma já está funcionando na cidade de Salvador – capital, trazendo comodidade e satisfação para a categoria, facilitando o acesso à documentação quando se faz necessário em casos de fiscalização.