:: ‘Geral’

programa Brasil Sorridente. A cerimônia de sanção do Projeto de Lei 8.131/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está marcada para as 11h no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Hoje, tenho a alegria de retomar o Brasil Sorridente, uma política de saúde bucal que trouxe dignidade para muitos brasileiros que puderam resolver dores de dentes, se alimentar normalmente e sorrir”, postou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no Twitter.

“Estamos retomando, colocando em funcionamento, todas as políticas públicas que deram certo em nossos governos”, disse. Para o presidente, a sanção do projeto de lei – que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde – vai garantir “acesso universal, equânime e contínuo”.

O Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em dez anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, recebendo diversos tipos de atendimento odontológico.

O deputado federal mais votado em Ilhéus, Paulo Magalhães (PSD), informou que na próxima sexta-feira (12) estará na cidade onde tratará de assuntos políticos.

Durante a passagem por Ilhéus, o deputado irá se pronunciar e reafirmar que o candidato a prefeito de Ilhéus pelo PSD será o vereador Jerbson Moraes- mais conhecido como Jerbinho, nas próximas eleições.

Paulo Magalhães, que tem grande prestígio no partido PSD e da alta cúpula, possui relevante participação no desenvolvimento de Ilhéus, como na construção da Ponte Jorge Amado, obras na Zona Norte, duplicação da Zona Sul, asfaltamento, entre outras contribuições para o município.

Nesta semana, durante a Sessão Ordinária da terça-feira (02), da Câmara de Ilhéus, a principal pauta levantada pelos vereadores foi o aumento da passagem do transporte público coletivo, que foi autorizado pelo Executivo Municipal, e passará a ser R$ 4,80, após o reajuste no valor de R$ 1,00. O aumento da tarifa foi concedida antes da Câmara emitir o parecer, que é apenas opinativo.

Ao fazer uso do pequeno expediente, a vereadora Enilda Mendonça lamentou o fato da Camara não ter poder de voto na decisão do reajuste, “pois poderíamos se posicionar e vetar esse aumento”. A parlamentar também chamou atenção para o fato do Conselho Municipal de Transporte ter aprovado por unanimidade o aumento da tarifa sem ter discutido qualidade do serviço. “Nas outras vezes que tivemos o reajuste de passagens, as contrapartidas das empresas eram maiores, mesmo elas não cumprindo. Agora a contrapartida é somente um prazo de 6 meses para as empresas apresentem a compra de 7 ônibus, cada uma. Mas a frota que atua hoje está sucateada”, declarou a vereadora.

O vereador Paulo Carqueija afirmou que é preciso discutir o assunto de forma mais ampla e profunda, buscando saídas para oferecer à população um serviço de transporte de qualidade. “A bilhetagem eletrônica com validação temporal é fundamental para termos pontos de transbordo sem a necessidade de um cercado, apenas usando a validação de tempo”. Segundo o vereador, essa alternativa facilitaria o usuário e também o trabalho das empresas. “O Poder Público Municipal precisa dar essas contrapartidas, também é preciso melhorar as estradas por onde esses ônibus passam”, finalizou Carqueija.

De acordo com o vereador Aldemir Almeida, nenhum vereador apóia o aumento nessas condições. “Nós temos ônibus sucateados e isso deveria ser mais discutido com as próprias empresas e a população para que chegassem a um denominador comum”. Aldemir também citou a criação da estação de transbordo, que existe nas grandes cidades, “iria melhorar demais a questão do valor médio da tarifa pública”, defendeu o edil.

Já para o vereador Jerbson Moraes, o aumento da passagem precisa ser mais discutido pelo Legislativo, pois ele vem de um Conselho que não está legalmente constituído e não está de acordo ao que a Lei manda. “O conselho está sendo imparcial e não está representando a sociedade. A própria votação dele traduz isso. Precisamos brecar esse aumento de passagem”, declara Jerbson.

O vereador Tandick Resende também se manifestou sobre o aumento da tarifa de ônibus e as contrapartidas exigidas às empresas que, segundo ele, já não foram cumpridas em 2018 quando houve o último aumento. O edil também lembrou que há 42 dias a Câmara realizou uma Sessão Especial que discutiu melhorias para o transporte público de Ilhéus, “ao invés das melhorias, tivemos o aumento da tarifa”, chamou atenção. :: LEIA MAIS »

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.

O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado.

No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).

Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Apesar de aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho. Os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres.

* Com informações da Agência Câmara

Foto: Adusc

Professores da Universidade Estadual de Santa Cruz aprovaram nova paralisação das atividades acadêmicas no âmbito da campanha salarial 2023. No próximo dia 16, uma terça-feira, a categoria cruzará os braços em ato unificado do movimento docente das quatro universidades estaduais da Bahia (Uesc, Uneb, Uefs e Uesb).

Na mesma data, os professores vão participar de audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. A reunião foi solicitada pelo Fórum dos Associações Docentes e aprovada pela Comissão de Educação do Legislativo estadual.

O Governo da Bahia propôs reajuste salarial de 6,53% aos servidores das quatro universidades estaduais. O percentual oferecido aos trabalhadores do Ensino Superior foi acrescido de 2,53% em relação ao ofertado às demais categorias (4%). Além disso, no caso dos professores universitários, a reposição chegará a 9,32%, caso a proposta seja aprovada sem alteração.

De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a estimativa é de que os reajustes e promoções em discussão gerem impacto de R$ 1,3 bilhão no orçamento do Estado para 2023.

A Prefeitura de Itabuna voltou a ter a certidão de regularidade fiscal: o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), após 20 anos. A conquista é resultado do trabalho desenvolvido pela gestão do prefeito Augusto Castro, que tem priorizado o planejamento financeiro da cidade.

A falta de certidão impedia o município de firmar convênios e contratos com órgãos do governo federal, além de impedir a liberação de recursos importantes para obras e serviços públicos. Com a obtenção da CRF, a cidade passa a estar em dia com as obrigações trabalhistas e pode voltar a receber investimentos federais.

O prefeito Augusto Castro (PSD) comemorou a conquista e destacou o esforço da sua equipe para conseguir a regularização. “É uma grande vitória para Itabuna. Estamos trabalhando muito para colocar a cidade nos trilhos e essa certidão do FGTS é mais uma prova de que estamos no caminho certo”, afirmou o gestor.

Segundo o prefeito, a obtenção da CRF é fruto de um trabalho árduo de planejamento financeiro e gestão responsável dos recursos públicos. “Não é fácil conseguir essa certidão, mas com muito esforço e dedicação, conseguimos regularizar a situação do município”, ressaltou.

O superintende da Caixa Econômica em Itabuna, Lucas Ribeiro, destacou a importância da certidão para a cidade. “A Caixa tem sido uma parceira do Estado e do município para as políticas públicas e com a certidão, poderemos colaborar de maneira mais efetiva para o desenvolvimento da cidade de Itabuna”, disse Lucas.

A expectativa da Prefeitura de Itabuna é que a conquista da CRF também contribua para melhorar a qualidade de vida da população, com mais serviços e infraestrutura de qualidade. Com isso, a cidade poderá avançar ainda mais rumo ao desenvolvimento econômico e social.

O Governo da Bahia disponibilizou, nesta sexta-feira (5), o novo crédito do Mais Futuro para os estudantes beneficiados. O programa atende, atualmente, a 8.717 estudantes ativos das quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB), contemplados nos perfis Básico e Moradia. Nesta parcela, foram disponibilizados recursos da ordem de R$ 3,4 milhões. O orçamento do governo estadual para o programa, em 2023, é de R$ 45 milhões.

O aluno que mora a até 100 quilômetros do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300 e é enquadrado no Perfil Básico, que agora tem o benefício estendido para 11 meses. O estudante que reside a uma distância superior a 100 quilômetros do campus de matrícula e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso recebe o valor de R$ 600 e é enquadrado no Perfil Moradia. Este último é contemplado com 12 parcelas, ao longo do ano.

O programa dá acesso aos estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro universidades estaduais, desde que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no CadÚnico.

Desde que foi criado, em 2017, o programa já beneficiou 24.439 estudantes universitários e investiu mais de R$ 218,5 milhões.