:: ‘Destaque3’

Partidos poderão acompanhar desenvolvimento dos códigos-fonte das Eleições 2022 a partir de outubro.

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras. Na ocasião, Barroso anunciou aos ministros e à sociedade uma série de medidas para fortalecer, ainda mais, a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

Veja a íntegra do anúncio:

Inspeção do código-fonte

Entre as providências anunciadas, Barroso informou que os códigos-fonte – programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho.

Barroso explicou que a elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as agremiações para participar do processo desde o inicio. :: LEIA MAIS »

As demais nomeações deverão constar nas próximas edições do Diário Oficial

Um novo decreto publicado nesta quinta-feira (12) apresenta os nomes dos quatro secretários que atuarão no eixo de Desenvolvimento Social e Cidadania, conforme a proposta da Reforma Administrativa do Executivo Municipal.

Sob o comando da Secretaria de Educação, a professora Eliane Oliveira; já a pasta da Saúde será chefiada pelo médico André Cezário. O advogado Rubenilton Silva fica à frente da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, enquanto Kaique Souza passa a gerir a Secretaria Especial de Juventude, Esporte e Lazer.

Confira abaixo a relação dos membros do primeiro escalão do governo.

Eliane Oliveira é secretária de Educação desde 2017. A docente possui formação em Magistério com Estudos Adicionais na área de Língua Portuguesa (1998); Formação de professores para as Relações Étnico-raciais (2008); além de Capacitação para Gestores Escolares – PROGESTÃO (2010). Ela é Especialista em Psicopedagogia Institucional (2013) e possui Licenciatura em Letras – Português/Inglês (2010).

A titular da Educação também possui Licenciatura em Pedagogia (2014), sendo especialista em Gestão do Trabalho Pedagógico – Supervisão e Orientação Escolar (2014); Gestão para Educação Municipal – GEM (2018) e Organização das Jornadas Pedagógicas dos anos: 2017 – 2021. Atualmente cursa Mestrado em Ciências da Educação (2021). :: LEIA MAIS »

As demais nomeações serão publicadas conforme cada eixo da Reforma Administrativa

A edição do Diário Oficial desta quarta-feira (11) traz a nomeação de cinco secretários que irão compor o Executivo Municipal no eixo de gestão. A relação divulgada apresenta os seguintes nomes: o advogado Bento Lima (Casa Civil); o gestor Roberval Alves Santos (Controladoria Geral) e os advogados Gabriel Bittencourt (Gestão); Mozart Aragão (Fazenda e Orçamento) e Jefferson Domingues (Procuradoria-Geral do Município).

Confira o perfil de cada secretário.

Bento José Lima Neto assume a chefia da Casa Civil. O secretário é Graduado em Direito (FTC-BA); Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (UESC/PROFNIT); Especialista em Direito Público e Privado (FTC-BA); especialista em Direito Material e Processual do Trabalho (FTC-BA) e doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

O advogado já exerceu os cargos de secretário de Gestão e Tecnologia e de Administração de Ilhéus (2017-2018). Também foi Procurador-Geral do Município de Uruçuca (2013-2016). Bento Lima é sócio fundador do Lima & Araújo Advogados, credenciado pelo Centro de Apoio Jurídico aos Policiais Militares Associados LTDA (AJUPM). :: LEIA MAIS »

Texto precisava de 308 votos no plenário, mas só alcançou 229

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 135/2019), que retrocedia ao sistema de voto impresso. Os parlamentares bolsonaristas tentaram novamente o adiamento do voto por cinco sessões, mas foram derrotados. O debate girou em torno do reconhecimento da necessidade de auditoria e da melhoria do sistema eleitoral, mas também da inviabilidade da contagem manual, prevista no substitutivo da deputada Bia Kicis (PSL-SP).

No total, foram 229 votos favoráveis e 218 contrários, com uma abstenção, e a matéria foi arquivada. Ao final da sessão, Arthur Lira reiterou que agora foi dada uma resposta ao questionamento, que se tornou uma pauta constante do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o pepista, o líder do Executivo prometeu aceitar qualquer que fosse o resultado. Assim como o substitutivo, o texto do relator Filipe Barros (PSL-PR) já foi rejeitado em comissão especial por 22 votos a 11, mas o presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu levar ao Plenário.

“A democracia do plenário desta casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja devidamente enterrado”, sintetizou. Nos bastidores, houve um acordo para que Lira só pautasse o projeto com a garantia de que a matéria não seria aprovada.

Líder do PSOL na Câmara, Talita Petrone, disse em seu discurso da orientação do voto contra a proposta, que a proposição do voto impresso tenta omitir uma “ânsia golpista” do presidente Jair Bolsonaro, que convive com uma rejeição recorde do seu governo nos últimos meses.

“Bolsonaro e a sua base tem feito campanha mentirosa sobre o voto impresso, pois esconde que a urna eletrônica já é auditável, que há 25 anos não tem comprovação de fraude. Foi a urna eletrônica que, infelizmente, elegeu presidente Jair Bolsonaro e todos que estão aqui defendendo voto impresso. Isso quer esconder por trás do debate do mérito, a ânsia golpista, na tentativa de tumultuar o que será 2022. O governo Bolsonaro está derretendo”, declarou.

Eduardo Gomes (MDB), líder da Maioria na Casa, liberou os membros da bancada para votarem, mas fez questão de registrar o seu voto favorável, que na sua visão é um pedido do “povo brasileiro”.

“Registro o meu voto sim, não é o voto em cédula. A proposta da deputada BIa Kicis prevê voto eletrônico com impressão, caso haja auditagem, que se faça, por isso defendo o voto sim, na PEC, o povo brasileiro quer um parlamento independente e sem pressão do STF sobre nós […] votamos sim pelo povo brasileiro e pelo presidente Bolsonaro que encorajou milhares de brasileiros a somar-se na luta por um tema tão importante para a nação”, afirmou. O substitutivo de Bia Kicis (PSL-DF) determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Do outro lado, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que lidera a Minoria, chamou a PEC de “cortina de fumaça” utilizada pelo governo para tentar esconder os temas sensíveis ao Planalto, como a demora na vacinação, a crise econômica e as suspeitas de corrupção. :: LEIA MAIS »

Convidado pelo vereador e sindicalista Luciano Luna (PV), participou hoje (10) da sessão ordinária na Câmara Municipal de Ilhéus, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav-Bahia), Irailson Gazo. Ele veio a Ilhéus pedir apoio do parlamento local para a aprovação de um Projeto de Lei, de autoria de Luna, que prevê a contratação de 70% da mão de obra local pelas empresas que atuam no ramo de construção civil em grandes empreendimentos sediados em Ilhéus. Deste índice, conforme o PL, 20 por cento devem ser destinados às mulheres locais. O PL foi aprovado pela Câmara.

“É inadmissível que um investimento de 2,5 bi de reais seja destinado a um só projeto da cidade sem a participação expressiva dos trabalhadores locais”, afirmou, numa referência direta à construção do Porto Sul. De acordo com Gazo, quando a lei estiver em vigor, o município “ao invés de pedir passará a exigir” espaços para os trabalhadores locais. Gazo destacou que o Brasil tem 14 milhões de pessoas desempregadas e, a Bahia, um milhão de trabalhadores sem espaço no mercado de trabalho. “Por isso é importante que Ilhéus diga: farinha pouca, meu pirão primeiro”, oportunizando aos trabalhadores locais a perspectiva de novos ambientes de trabalho.

Sem favores :: LEIA MAIS »

Nesta terça-feira, 10 de agosto, a secretaria especial de Cultura traz exposições de arte e livros, apresentações culturais com música, teatro, capoeira, contação de histórias e live

A Prefeitura de Ilhéus preparou uma programação especial de comemoração pelo aniversário dos 109 anos de Jorge Amado, com um circuito de manifestações culturais. Nesta terça-feira, 10 de agosto, a secretaria especial de Cultura traz exposições de arte e livros, apresentações culturais com música, teatro, capoeira, contação de histórias e ainda uma live promovida pela Academia de Letras de Ilhéus. Confira.

As programação começa logo pela manhã, às 9h, com a reedição da exposição “Bahia de Jorge e outros amados mundos”, da artista ilheense Jane Hilda Badaró, no foyer do Teatro Municipal de Ilhéus. A entrada é gratuita, assim como para a Casa de Cultura de Jorge Amado, que também estará aberta a partir das 9 horas com exposição de um acervo de livros do autor e demais escritores ilheenses.

Às 9h30, começará a apresentação do Dj Bruno Vita, do Coletivo Afropanguas, no circuito do quarteirão histórico, com duração até 12h.

As rodas de capoeira também estarão acontecendo a partir das 9h, na praça do Teatro Municipal de Ilhéus Pedro Matos. Seis grupos vão se apresentar durante toda a manhã e a tarde, com as presenças dos mestres Lázaro, Luiz Capeta, Ramiro, contramestres Carlinhos Coruja e Erlon, e os grupos Negra Raiz e Camarada Camaradinha. :: LEIA MAIS »

Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o Governo do Estado lança mais uma edição do programa Bolsa Esporte. O Aviso do Edital 03/2021 que estabelece critérios para concessão do benefício está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 7 de agosto. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em publicação no Twitter na manhã de hoje, após duas novas medalhas de ouro para o Brasil nas Olimpíadas, conquistadas pelos baianos por Isaquías Queiroz (canoagem) e Hebert Conceição (boxe).

“Se a Bahia fosse um país, teríamos a mesma quantidade de medalhas de ouro que o Brasil. Nossas conquistas, ao longo da história, foram fruto de muita luta e resistência. Somos um povo incansável, guerreiro, “casca grossa”, como disse Isaquías. A gente merece… e os atletas baianos merecem e precisam de apoio. Por isso, hoje publicamos no Diário Oficial mais um edital do Bolsa Esporte, que vai assegurar R$ 1,2 milhão para que nossos atletas continuem batalhando por seus sonhos. A gente sabe transformar trabalho em ouro! E vem mais novidade boa para o esporte por aí”, escreveu o governador na rede social.

Em sua sexta edição, o programa Bolsa Esporte oferece um benefício de até R$2 mil por mês para atletas e atletas paralímpicos baianos radicados no estado, desde a iniciação até o alto rendimento. O incentivo financeiro e técnico é concedido, mensalmente, pelo prazo de um ano, podendo ser renovável por igual período.

“Nesta edição, ultrapassamos a casa de um milhão. O anterior, o valor foi de R$625 mil. Este aumento de agora irá beneficiar um número maior de atletas e modalidades, reafirmando o compromisso do estado com o incentivo e fomento ao esporte baiano de forma ampla e direta. Esta semana, já foi divulgada a lista das primeiras 57 propostas de um outro programa de incentivo, o FazAtleta, que este ano terá investimento de R$4,5 milhões”, comenta o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães. :: LEIA MAIS »

A ação será realizada com as equipes do Centro de Referência de Atendimento à Mulher nas unidades do CRAS do município.

Dedicada à conscientização e combate à violência contra a mulher, a campanha Agosto Lilás será promovida pela Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), ao longo do mês com uma programação especial, que inclui rodas de conversa, atividades e live para abordar o tema. A ação será realizada com as equipes do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) nas unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.

“Nosso papel é fortalecer essa rede de enfrentamento, uma preocupação do prefeito Mário Alexandre e da primeira dama Soane Galvão, que era gestora dessa pasta em 2017 e liderou ações para que essa política pública avance cada vez mais”, afirmou Rubenilton Silva, titular da SDS. A live será exibida no dia 12 de agosto, às 19h, no perfil oficial do Instagram da SDS (@sdsilheus).

A campanha visa ampliar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), sensibilizar e conscientizar a sociedade para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar os serviços especializados prestados pela rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia, uma vez que os casos de feminicídio aumentaram de forma alarmante durante a pandemia. :: LEIA MAIS »

Imagens de câmera segurança do dia do crime

A edição desta sexta-feira, 30 de julho, da série Inteligência Policial – Desvendando Um Crime, produzida pela TVI com apoio do SINDPOC e transmitida na TV Band Bahia, retrata o caso do assassinato que ocorreu ano passado no Centro de Ilhéus, na fila do auxílio emergencial.

O crime chamou atenção de toda população e aconteceu durante a luz do dia em 6 de outubro de 2020, resultando em três vítimas de arma de fogo, sendo uma delas fatal. A Série Inteligência Policial exibirá o trabalho da Polícia Civil, desde a comunicação da ocorrência até a identificação dos culpados.

A série, que está inicialmente com gravações em Ilhéus e Itabuna, vai ao ar toda sexta-feira, às 16h, na Band Bahia antes do Programa Brasil Urgente, e às 22h na TVI Play (www.tviplay.com.br) e TVI canal 36.2 para assinantes da TVC.