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O Partido da Mulher Brasileira (PMB) obteve uma importante vitória na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acolheu os embargos de declaração da candidata Mariângela Conceição Santos e deferiu seu registro de candidatura para as eleições de 2024 em Ilhéus.

A candidatura havia sido inicialmente indeferida por suposta ausência de filiação partidária dentro do prazo legal. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a reanálise do caso, e o TRE reconheceu que a candidata apresentou certidão oficial do Sistema FILIA, comprovando filiação ao PMB em 6 de abril de 2024 — dentro do prazo exigido.

Com a decisão, o PMB confirma o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, mantendo sua chapa eleitoral plenamente regularizada.

A terceira parcela do Bolsa Presença 2025 será depositada nesta quinta-feira (15). Com um investimento de quase R$ 52 milhões do Governo do Estado, o programa atende a 373.031 estudantes de 332.482 famílias em situação de vulnerabilidade social.

Ao longo do ano letivo, o Bolsa Presença disponibiliza o valor de R$ 150 por mês para cada família atendida pelo programa, sendo acrescidos mais R$ 50 por estudante a partir do segundo filho matriculado. Com o auxílio, eles podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios ou utilizar em outras necessidades da família ou do aluno.

Executado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), o Bolsa Presença contempla beneficiários e bolsistas de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza e estudantes matriculados em unidade escolar pertencente ou vinculada à rede pública estadual de ensino.

Sobre o programa – O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310/2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino após o período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o benefício passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) suspendeu por 180 dias a Licença Ambiental Simplificada concedida à empresa Bastos Serralheiro Empreendimentos Ltda., responsável pelo Loteamento O Verde e O Mar. O empreendimento está localizado ao lado do Condomínio Mar à Vista, às margens da rodovia BA-001, na zona sul da cidade.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do Município e leva em conta relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de uma engenheira ambiental contratada pela associação de moradores do condomínio vizinho. Os relatórios não tiveram o conteúdo detalhado na resolução.

Durante o período de suspensão, a empresa deverá cumprir uma série de exigências para evitar a renovação automática da medida. Entre as principais condicionantes está a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto com eficiência superior a 95%, dentro de 180 dias.

O Condema também exige a aprovação da Embasa para o projeto da rede de abastecimento de água, além da implementação de um sistema de drenagem pluvial que evite erosão do solo e alagamentos temporários. O sistema deve garantir a vazão adequada da água, podendo incluir bacias de retenção ou detenção.

Outras exigências incluem a apresentação do relatório de execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e a criação de estrutura para armazenar material reciclável. A lista completa de condicionantes está disponível na resolução publicada pelo Conselho.

Em nova ação de inteligência no combate ao crime organizado, equipes das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) Bahia e São Paulo e da Polícia Civil (DHPP) baiana, com apoio da Superintendência de Inteligência (SI) da SSP, capturaram no inicio da manhã desta quarta-feira (14), o líder de uma facção que atua na Região Metropolitana de Salvador (RMS), mais precisamente em Camaçari.

O traficante de drogas e de armas, envolvido também com homicídios, sequestros, lavagem de dinheiro, roubo e corrupção de menores foi flagrado em uma cobertura, com piscina, avaliada em R$ 5 milhões, no bairro da Vila Leopoldina, capital paulista.

Ele possuía três mandados de prisão e chegou a ser preso, em 2017, no estado do Ceará, mas respondia em liberdade. No apartamento de luxo do criminoso, as equipes da Bahia e de SP apreenderam dinheiro em espécie, ouro, celulares e documentos falsos.

“Há seis meses intensificamos as operações de inteligência, com o objetivo de prender este indivíduo que determinava homicídios e também a distribuição de armas e drogas na Região Metropolitana de Salvador. O trabalho integrado continua, buscando desarticular toda a facção”, enfatizou o coordenador da FICCO Bahia, delegado federal Eduardo Badaró.

Dando sequência a uma ação de defesa do meio ambiente e do patrimônio público, a Prefeitura de Ilhéus realizou, nesta terca-feira (13), a desocupação de uma área invadida em pleno manguezal às margens do Rio Cururupe, zona classificada como Área de Proteção Ambiental (APA). A operação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), com o apoio da Guarda Civil Municipal, dos Fiscais de Posturas, dos Fiscais do Meio Ambiente e da Secretária de Serviços Urbanos.

A ocupação irregular vinha crescendo de forma clandestina, comprometendo um dos ecossistemas mais sensíveis do município. Além de causar danos ambientais, as construções ilegais violavam a legislação urbanística e ambiental vigente na cidade.

A ação da SEMOP teve início no dia 2 de abril, com fiscalização e notificação, sendo concluída nesta terça (13). O objetivo é preservar o território protegido, conter a expansão de invasões e reforçar a presença do poder público em áreas de interesse coletivo. “Estamos atuando com rigor para proteger o que é de todos e impedir a degradação do meio ambiente”, afirmou o secretário de Ordem Pública Igor Erdens.

A Prefeitura de Ilhéus informou que outras ações semelhantes estão previstas, como parte de um cronograma de fiscalização e combate a ocupações irregulares em áreas públicas e de preservação.

O vereador Maurício Galvão (PSB) voltou a cobrar da Prefeitura de Ilhéus providências urgentes para resolver a situação crítica da Avenida Uberlândia, localizada nas proximidades da Rua do Cacau, no bairro do Malhado. A via enfrenta problemas graves de infraestrutura, em especial na rede pluvial, o que tem causado transtornos frequentes à população, principalmente em períodos de chuva.

O parlamentar já havia protocolado o Requerimento nº 127/2025, há mais de 2 meses, solicitando esclarecimentos sobre a reforma e manutenção da rede pluvial da avenida, mas até o momento nenhuma obra foi iniciada pela gestão municipal e nenhum esclarecimento foi dado. “Os alagamentos constantes afetam diretamente a vida dos moradores e comerciantes da região, além de comprometer a mobilidade e gerar riscos à saúde pública”, alerta o vereador.

Maurício Galvão destaca que a obstrução das galerias e o desgaste do sistema de escoamento estão provocando buracos, erosão do asfalto e acúmulo de água parada, o que favorece a proliferação de doenças como a dengue. “Não podemos aceitar o descaso com uma demanda tão urgente. A comunidade merece respeito e uma resposta rápida do poder público”, completou.

Numa decisão inédita na Bahia, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Júlio Gonçalves da Silva Júnior, deu sentença favorável, responsabilizando por danos coletivos: o Município de Itabuna, o Governo da Bahia e a Companhia de Engenharia Rural, Hídrica e de Saneamento da Bahia. O caso trata do manejo das baronesas, que se acumulam nos pilares das pontes itabunenses e, quando são empurradas por máquinas, terminam descendo o rio e poluindo as praias ilheenses.

A Ação Civil Pública do Preserva Ilhéus, através de seus entes, o Instituto Nossa Ilhéus e do Grupo de Amigos da Praia, iniciada em 2022 pelos advogados Bruno Duarte, Silvana Lins, Maria Lívia Carvalho, que atuaram pro bono nesta causa, sob a liderança de Jurema Cintra e Marta Serafim, advogadas do Preserva Ilhéus, comprovou os danos ambientais e a incapacidade dos réus em manejar as baronesas. Essas plantas são um problema mundial e afetam a região Grapiúna há anos. Assim, o juiz proibiu que o Município de Itabuna empurre as macrófitas rio abaixo, ordenou que em 90 dias elabore um Plano Municipal de Manejo de Macrófitas Aquáticas, faça um manejo emergencial, separando as baronesas, os resíduos sólidos inorgânicos e dê a destinação adequada para a Cooperativa de Reciclagem de Itabuna. A CERB tem o mesmo prazo para elaboração do Plano de Manejo de Flora Aquática na Barragem do Rio Colônia, para fazer a imediata contenção e remoção das macrófitas já existentes na barragem e divulgação semestral de relatório sobre o material removido da barragem e sua destinação. O Estado da Bahia tem 180 dias para implementar as ações previstas no Plano Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, exercer efetivamente seu poder de polícia ambiental, fiscalizando o lançamento de efluentes no rio, prestar apoio técnico e financeiro aos municípios da Bacia do Rio Cachoeira para implementação de sistemas adequados de tratamento de esgotos e gestão de resíduos sólidos.

Os três réus têm 120 dias, para elaboração de Plano Integrado de Gestão de Macrófitas Aquáticas da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, contemplando ações coordenadas de prevenção, controle e manejo, e estão condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300.000,00 para projetos de recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira. Também foram estabelecidas multas diárias pela não execução das medidas.

Ainda cabe recurso, mas o Coletivo está otimista, pois a OAB de Itabuna vai se unir ao grupo nesta Ação Civil Pública e outras instituições podem fazer o mesmo.

No ano de 2024, a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) captou R$ 1.374.684,87 em recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de fomento à cultura.

A partir dos ciclos de escuta pública foram definidos formatos de aplicação e montado o Plano de Aplicação dos recursos da Lei garantindo, assim, o fomento ao setor cultural do município.

Deste modo, na quinta-feira passada, dia 8, foi publicado no Diário Oficial da FICC, a primeira leva dos editais do primeiro ciclo de recursos da PNAB com ênfase em fomento, dentre as temáticas destacamos: realização de festivais e ações artísticas, prêmios, subsídio a grupos e espaços culturais.

Está prevista a publicação de dois editais: premiação e ações continuadas, correspondentes a aplicação da Política Nacional Cultura Viva na próxima semana.

Para ter acesso à inscrição o agente cultural deve acessar o site: editais.ficc.br e realizar sua inscrição do dia 12 de maio ao dia 2 de junho. Outras informações podem ser solicitadas através do email pnabitabuna@ficc.com.br ou (73) 9936-5982.

O Estádio Mário Pessoa já consta com o parecer oficial da Federação Bahiana de Futebol (FBF) e a autorização da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a realização de jogos profissionais. A conquista é fruto de um intenso trabalho da Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, junto a uma ação conjunta com outras secretarias e a parceria com o Barcelona de Ilhéus.

O trabalho da Prefeitura envolveu serviços de manutenção, melhorias na infraestrutura, ajustes técnicos e ações voltadas à segurança e ao conforto do público.

A liberação do estádio permitirá que o Barcelona dispute os jogos do Campeonato Brasileiro da Série D na cidade, com o apoio da torcida. A primeira partida em casa está marcada para o dia 18 de maio, contra a equipe do Jequié, pela 5ª rodada.

Além da competição nacional, o Estádio Mário Pessoa também oferecerá melhores condições para os torneios amadores e de demais categorias, como futebol feminino e de base, movimentando a economia local.

A jornalista Camile Maltez é a aposta da chapa Democracia e Unidade para presidir o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Ilhéus. A escolha será feita através do Processo de Eleição Direta (PED) 2025, que acontece no dia 6 de julho. Considerado o mecanismo mais democrático entre os partidos políticos brasileiros, o PED permite que todos os filiados votem para escolher os dirigentes municipais, estaduais e nacionais do partido.

A candidatura conta com o apoio do atual presidente da sigla no município Ednei Mendonça, da professora e ex-candidata a prefeita de Ilhéus nas eleições de 2024 Adélia Pinheiro, do vice-presidente nacional do PT Everaldo Anunciação, da vereadora Enilda Mendonça e dos deputados Rosemberg Pinto (estadual) e Josias Gomes (federal).

Natural de Ilhéus e militante do PT desde a adolescência, Camile é mãe, jornalista, especialista em Gestão Cultural (UESC) e Produção Cultural (Itaú Cultural), mestranda em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (UESC) e pós-graduanda em Gestão Social do Patrimônio Cultural (UFBA). Com mais de duas décadas de atuação na comunicação social e na cultura na Bahia, desenvolve projetos com foco político, criativo e sustentável.

“Para mim é uma honra muito grande ter essa possibilidade de juntar-me a lideranças tão importantes e que tanto admiro e me orgulho. Só tenho a agradecer pela confiança de todos e assumo o compromisso de continuar lutando com muita dedicação, força e amor, pelas bandeiras da justiça social, do respeito, da igualdade e das conquistas coletivas”, afirma a candidata.

Legado feminino – O PT de Ilhéus tem longa trajetória de protagonismo feminino. Já elegeu Professora Carmelita e Enilda Mendonça como vereadoras e, nas eleições de 2024, lançou Adélia Pinheiro como candidata à prefeitura, obtendo cerca de 39 mil votos e se tornando uma das principais lideranças políticas da região Sul da Bahia. Camile pode se tornar a quarta mulher a presidir o partido no município, seguindo os passos da arquiteta Marilene Lapa, da professora Carmelita e da advogada Ariadne Pitanga.

Para Adélia Pinheiro, a candidatura representa a consolidação de forças democráticas e um novo ciclo de unidade no partido. “Realizei diálogo franco e inclusivo com todas as lideranças do nosso partido no município. Defendo a chapa Democracia e Unidade e vamos fortalecer o PT com agendas, participação de todos, debates e militância”, reforça.

“Salto de qualidade” – O vice-presidente nacional do PT Everaldo Anunciação também destaca a força da candidatura: “depois da extraordinária campanha de 2024 com Adélia à frente, o partido em Ilhéus dá mais um salto de qualidade ao ser novamente liderado por uma mulher. Camile é jovem, competente e preparada para elevar mais ainda o PT ao patamar que ele merece”.

Reeleita com mais de 1.700 votos como a quarta vereadora mais votada de Ilhéus em 2024, Enilda Mendonça endossa: “não há nome melhor que o de Camile Maltez, que tem todo o nosso apoio e representa com firmeza o protagonismo das mulheres nos espaços de poder”.