:: 18/ago/2026 . 11:08

A Rádio Bahiana de Ilhéus recebeu uma denúncia sobre possíveis irregularidades no contrato da Prefeitura de Ilhéus com a empresa Oncovasc Clínica Médica e Cirúrgica Ltda., no valor de R$ 1,92 milhão, para a prestação de serviços de angiologia e tratamento esclerosante de varizes. O contrato prevê o pagamento de R$ 160 mil mensais à empresa, mas segundo informações o atendimento de varizes estaria atualmente suspenso.

De acordo com os documentos encaminhados à reportagem, um dos principais questionamentos está no local de realização dos atendimentos. O edital que deu origem à contratação previa que os procedimentos fossem realizados em estrutura própria da empresa, com seus equipamentos. No entanto, o contrato passou a estabelecer a realização dos serviços dentro da Policlínica Municipal, utilizando uma estrutura pública, sem que o valor de contrato fosse reduzido.

Outro ponto levantado envolve o endereço apresentado pela empresa como sua estrutura própria em um contrato anterior com o município. O endereço informado, na Praça Ruy Barbosa, no Centro de Ilhéus, aparece em registros públicos vinculado a outra empresa, que atua na área de oftalmologia. A situação levanta dúvidas sobre qual estrutura a Oncovasc efetivamente disponibilizava para a execução dos serviços.

A documentação também aponta que a empresa mantém contratos simultâneos para prestação de serviços médicos em Ilhéus e Itacaré. Em Ilhéus, os contratos preveem jornadas que podem chegar a 80 horas semanais, enquanto a empresa também mantém contratos em Itacaré, incluindo um para atendimento na área de angiologia. Os documentos levantam questionamentos sobre a compatibilidade dessas jornadas, especialmente porque a mesma médica, sócia da empresa e responsável pelos atendimentos de angiologia, aparece sendo a responsável pela execução dos serviços. A apuração das escalas e registros de atendimento é necessária para verificar se os horários previstos nos diferentes contratos poderiam ser cumpridos pela profissional.

Também há relatos de que pacientes teriam sido cobrados por atendimentos particulares dentro da Policlínica Municipal. Segundo os documentos, a situação foi levada ao conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde, que informou que, diante de uma denúncia concreta e identificável, seria instaurado procedimento para apuração. Até o momento, porém, não foi apresentada documentação que indique a abertura ou conclusão de uma investigação sobre o caso.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) cobra da Secretaria de Meio Ambiente de Ilhéus que impeça a instalação de caixas acústicas de eventos sonoros direcionadas para as residências localizadas na Avenida Soares Lopes.

A recomendação foi expedida pelo 11º Promotor de Justiça de Ilhéus, Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, nesta segunda-feira (17), instaurada a partir de uma reclamação sobre procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente durante o licenciamento de eventos sonoros.

Segundo o documento, moradores relataram que a secretaria estaria permitindo que organizadores posicionassem equipamentos de som voltados diretamente para as residências da Avenida Soares Lopes.

Para o Ministério Público, a estrutura dos eventos pode ser organizada de maneira a reduzir os impactos provocados pelo ruído. A recomendação é que as caixas acústicas sejam direcionadas para o mar ou, pelo menos, posicionadas de forma perpendicular às residências existentes na avenida.

O MP-BA ressalta que a orientação deve ser observada pela Secretaria de Meio Ambiente independentemente do licenciamento sonoro do evento. A medida busca reduzir os impactos provocados pelo excesso de ruído e preservar o direito da população a um meio ambiente equilibrado e à qualidade de vida.