:: 21/maio/2025 . 16:18

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de estabelecer a unificação de todos os pleitos eleitorais a partir de 2034. A proposta amplia os mandatos para cinco anos e modifica as normas referentes aos senadores.

A iniciativa estabelece prazos distintos para o término da reeleição: os prefeitos escolhidos em 2024 ainda poderão disputar um novo mandato em 2028, pela última vez, enquanto os governadores e o presidente eleitos em 2026 terão a derradeira oportunidade de recondução em 2030. Os parlamentares (vereadores, deputados e senadores) continuarão com a permissão para concorrer à reeleição.

Os mandatos de todas as funções eletivas passarão a ter duração de cinco anos, com um período de transição. Em 2028, prefeitos e vereadores exercerão mandatos de seis anos, passando para cinco anos a partir de 2034, quando os pleitos municipais e nacionais ocorrerão de forma simultânea.

Para os senadores, a duração do mandato será reduzida gradualmente: oito anos em 2026, nove em 2030 e cinco anos a partir de 2034. A proposta ainda precisa ser apreciada em dois turnos no plenário do Senado, exigindo ao menos 49 votos favoráveis em cada votação, antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.

A reeleição foi criada em 1997, permitindo a continuidade de mandatos presidenciais, como o de Fernando Henrique Cardoso, que mais tarde considerou a medida um “equívoco”. O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que o fim da reeleição promoverá a renovação política e diminuirá a ênfase em ações com fins eleitoreiros.

Em um comunicado publicado no Instagram da Câmara Municipal de Ilhéus, foi informado que, devido a problemas técnicos, não ocorrerá sessão ordinária nesta quarta-feira.

No comunicado assinado pelo presidente da Casa, o vereador César Porto (PP), afirma que as matérias pautadas serão deliberadas na próxima sessão.

Vale lembrar que 2/3 dos vereadores estão em Brasília participando da XXVI marcha em defesa dos municípios promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que se estende até amanhã (22).

A Rádio Baiana de Ilhéus recebeu, nesta semana, uma denúncia de um ouvinte relatando uma situação preocupante que vem tirando a paz de fiéis e moradores do entorno da Igreja da Vitória, no Teresópolis,

Segundo o relato, um casal montou uma barraca improvisada há mais de um mês em frente à igreja e permanece no local em companhia de vários cães. Os animais, de acordo com os moradores, têm demonstrado comportamento agressivo, atacando e assustando quem passa pela região, especialmente durante os horários de missa. O barulho constante dos latidos também tem dificultado o momento de oração e reflexão dos fiéis que frequentam a igreja.

Além disso, os cães têm rasgado os sacos de lixo deixados na rua, espalhando resíduos e contribuindo para a sujeira e o mau cheiro no local, o que tem causado grande incômodo à comunidade.

A população pede providências urgentes por parte das autoridades competentes, tanto para garantir a segurança dos pedestres quanto para preservar o espaço público e o ambiente ao redor da igreja, que é um importante ponto histórico e religioso de Ilhéus.

Eduarda, conhecida como Duda, é moradora do Banco da Vitória, em Ilhéus. Ela vive um momento delicado de sua vida e precisa da solidariedade de todos.

Em 2024, Duda começou a sentir fortes dores de cabeça e perdeu parte da visão. Após exames com um oftalmologista, foi descoberto um tumor no cérebro. Ela foi internada no Hospital Costa do Cacau, passou por uma cirurgia delicada e, felizmente, sobreviveu.

Apesar do sucesso da operação, Duda ficou com sequelas: perdeu parte da visão e teve o lado esquerdo do corpo paralisado. Atualmente, faz fisioterapia pelo SUS, mas apenas uma vez por semana, o que é insuficiente para sua recuperação. Por isso, a família contratou sessões particulares diárias, e o tratamento tem um custo alto. Sua mãe, Ana Célia, teve que deixar o trabalho para cuidar dela em tempo integral. A família está sem renda e sem o apoio do INSS, enfrentando muitas dificuldades.

Chave PIX: 082.697.217-94
 Nome: Ana Célia Maria Santos

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Serviços Urbanos, informa que não haverá coleta de lixo nesta quarta-feira, dia 21 de maio, em razão da comemoração do Dia do Gari, celebrado no último dia 16. A suspensão do serviço é uma forma de homenagear os profissionais responsáveis pela limpeza urbana da cidade, valorizando aqueles que mantém Ilhéus mais limpa a acolhedora.

A coleta será retomada normalmente na quinta-feira, dia 22. A gestão municipal pede a colaboração da população para que evite colocar lixo nas ruas durante o dia de suspensão, contribuindo para manter a cidade limpa e organizada.

A Prefeitura de Itabuna anunciou que um trecho da BR-415 será temporariamente interditado nesta quarta-feira (21), das 20h às 21h, para a realização de serviços de substituição de luminárias e melhoria da iluminação pública.

O trecho afetado compreende o espaço entre o condomínio Jardim das Acácias e o Posto Cachoeira, uma das áreas de maior fluxo de veículos da cidade. A ação contará com o apoio da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Itabuna, que irá coordenar o tráfego e garantir a segurança no local durante o período de interdição.

Para minimizar transtornos aos motoristas, a Prefeitura sugere a utilização de rotas alternativas, especialmente o semianel rodoviário, que pode ser acessado por diferentes pontos da cidade:

• Avenida Ilhéus

• Rua José Alves Franco

• Avenida de Mutuns, no bairro Santa Inês

• Ruas Saturnino José Soares e Santa Rita, no bairro Fátima

• Rua Nova, no bairro Califórnia, para acesso ao semianel após o Santa Inês

A administração municipal pede a compreensão da população e reforça que a intervenção tem como objetivo melhorar a segurança viária e garantir uma iluminação mais eficiente, beneficiando motoristas e pedestres que transitam diariamente pelo trecho.