JUSTIÇA MANTÉM CASSAÇÃO DE LUCA LIMA
Em Salvador, a Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus obteve êxito ao recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), para reverter a anulação da cassação do mandato do vereador Luca Lima (PSDB).
Assim, conforme TJ-BA fica decidido que o Luca Lima não será reintegrado como parlamentar, tampouco receberá os pagamento de todos os subsídios contados desde novembro de 2021, o qual seria um montante de R$ 88.627,00, resultando um desequilíbrio no orçamento da Câmara, conforme diz a decisão.
A justiça baiana também entendeu a legalidade do processo de cassação, gerido pelo vereador e Presidente do Legislativo, Jerbson Moraes, a decisão diz que o mesmo respeitou os princípios que respaldam a constituição, anulando as acusações de que Jerbson teria colocado em votação o afastamento do mandando do então vereador Luca Lima, sem qualquer base legal. Como também a decisão de afastamento do mesmo a participar de qualquer ato relacionado a um novo julgamento de Luca Lima.
Em contato com a redação do Bahiana Notícias, o Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, diz está satisfeito com a decisão judicial. ” Mais uma vez conseguimos um desfecho pautado na legalidade e na democracia”, finalizou o edil.
Luca Lima teve seu mandato cassado em 25 de Agosto de 2021, acusado de ficar com parte de salário de assessoras, a famosa “rachadinha”, e de prática de assédio moral e assédio sexual. A cassação foi aprovada com 18 votos a 1.
Confira as decisões aqui e aqui.