:: ‘Política’

Vereador Vinícius Alcântara (PV)

Apesar de ser uma das Câmaras mais antigas do Brasil, até 2021 o poder legislativo de Ilhéus não conta com um Código de Ética. Tal lacuna pode ser preenchida nesta terça-feira (23), quando um projeto inédito será votado pelos parlamentares ilheenses, durante sessão parlamentar, a partir das 16h. 

O projeto de Resolução 015/2021, de autoria do vereador Vinícius Alcântara (PV), visa estabelecer regras e normas de decoro parlamentar, bem como os procedimentos disciplinares e penalidades em caso de descumprimento. Ou seja, a Resolução visa estabelecer normas claras de como os vereadores devem se comportar, reger seus atos e exatamente quais são os limites que ferem a moralidade pública. :: LEIA MAIS »

Prefeito e Vice Prefeita de Maiquinique

De O Tabuleiro

A justiça eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito Jesulino de Souza Porto (DEM) e da vice Marilene Gusmão (PMB), da cidade de Maiquinique, no sudoeste da Bahia, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de novembro de 2020.

A sentença foi assinada pela juíza da 91ª Zona Eleitoral Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro. A decisão afirma que o prefeito e a vice realizaram distribuição de combustível durante o período eleitoral para obtenção de voto.

Segundo consta na sentença, durante a realização de uma carreata, 320 veículos, entre carros e motos, foram abastecidos com valores entre R$ 15 e R$ 30 para qualquer pessoa que chegasse em um dos dois postos de combustíveis do município, independente de serem simpatizantes ou não do candidato. Jesulino de Souza seria, inclusive, dono de um desses estabelecimentos.

A cassação da chapa ocorreu após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A decisão ainda aplicou multa de R$ 10 mil para cada candidato, determinou realização de novas eleições em Maiquinique e cassou os direito políticos de Jesulino por oito anos.

A decisão, no entanto, cabe recurso. Segundo a vice-prefeita, tanto ela, quanto o prefeito estão confiantes em reverter a decisão.

Governador Rui Costa e Vereadores da Base

Vereadores da base do governo municipal solicitaram ao Governador Rui Costa a realização de obras de revitalização de bairros que integram a Zona Norte do munícipio, o fechamento da segunda etapa do canal do Malhado e revitalização do canal do bairro Hernani Sá, na Zona Sul. Os ofícios foram entregues diretamente ao Governador durante a sua passagem pelo município na manhã de ontem (16) e foram assinados por quinze vereadores.

A bancada parlamentar solicitou reforço de infraestrutura urbana e organizacional da zona Norte de Ilhéus, através de obras de pavimentação asfáltica, esgotamento sanitário e iluminação. Em relação ao canal do Malhado, foi requerida a continuidade do serviço, a segunda etapa do fechamento do canal a céu aberto e imprimir uma nova paisagem urbana no local. Os parlamentares fizeram ainda o pedido de fechamento do canal a céu aberto do bairro Hernani Sá.

De acordo com as solicitações, tais obras são primordiais para fomentar o turismo, impulsionar a economia, propiciar investimentos, reduzir níveis de violência urbana, incentivar o empreendedorismo, imprimir mobilidade urbana e concretizar a evolução positiva de indicadores socioeconômicos, ambientais e sociocultural de Ilhéus.

Os vereadores que realizaram as solicitações foram Alzimário Vieira – Gurita (PSD), Paulo Carqueija (PSD), Jerbson Moraes (PSD), Ivo Evangelista (Republicanos), Edvaldo Gomes (DEM), Aldemir Almeida (PP), Luciano Luna (PV), Nino Valverde (Podemos), César Porto (PSB), Abraão (PDT), Fabrício Nascimento (PSB), Eder Junior (PSL), Nerival Nascimento (PSL), Ivete Maria (DEM) e Sergio do Amparo (Podemos).

Aproximação, cordialidade e relação amistosa são o que têm dado a tônica entre a Bahia e Ilhéus, por meio da relação entre o governador Rui Costa e o prefeito Mário Alexandre. Nas palavras do senador Jaques Wagner, Marão está com moral junto ao governador, que pessoalmente marcou presença na cidade para a inauguração do fechamento de trecho do canal do Malhado, nesta terça-feira, além do anúncio de um pacote de obras. Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação do município, Soane Galvão, assina embaixo afirmando que o dia 16 de novembro de 2021 entrou para a história de Ilhéus e região.

“Não só pela realização de um sonho de quatro décadas do povo ilheense com o fechamento de trecho do canal do Malhado, mas pela enorme demonstração de carinho e respeito que nosso governador Rui Costa junto com nosso senador Jacques Wagner têm tido para com Ilhéus e o Sul da Bahia. Só hoje foram anunciados investimentos de mais de R$ 117 milhões em obras para educação, saúde, infraestrutura. Não é à toa que a Bahia é o segundo estado que mais investe no país, e somos muito gratos por isso. Um trabalho que deve ser reconhecido e aplaudido de pé”, disse Soane Galvão, e continuou afirmando: “Por isso, defendemos o fortalecimento regional, para não perdermos o que a gente já conquistou”.

Ao lado do prefeito Mário Alexandre, Soane mencionou que o sentimento da população, pela entrega histórica, é de muita gratidão, alegria e orgulho. “Vibramos com essa parceria entre os governos do município e do Estado. Pois tudo de bom que aconteceu hoje colocou por terra o mau humor de muitos que alimentam o pessimismo. É pra frente e pra cima que se anda, com fé em Deus e trabalho pra mostrar”, conta, ao destacar o momento positivo da cidade com geração de mais emprego, renda e o reflexo dos investimentos em infraestruturas sociais e econômicas anunciadas, no desenvolvimento de Ilhéus e Sul da Bahia.

Anúncios e obras – Dentre as novidades anunciadas pelo governador para Ilhéus estão o fechamento de outro trecho do canal do Malhado e a recuperação de um primeiro módulo da Central de Abastecimento. Confirmada a duplicação do litoral norte e a segunda etapa da duplicação da orla Sul, até o Cururupe. Também foi destaque a autorização da licitação da Policlínica Regional de Saúde em Ilhéus (R$ 17,5 milhões), a confirmação da inauguração do Hospital Materno-Infantil de alta complexidade para o final de novembro e, ainda, da nova UPA no início de 2022. A duplicação da Rodovia Jorge Amado Ilhéus-Itabuna (R$ 115 milhões) será iniciada ainda no final desse mês, com terraplanagem.

Uma iniciativa inédita no Brasil abriu hoje a nona audiência pública que debate o futuro da avenida Soares Lopes, um dos principais cartões postais de Ilhéus. O Coletivo Delibera Brasil, uma organização que trabalha com uma forma democrática de atuação nas decisões de pautas políticas do país, de comunidades, cidades e bairros, fez, ao vivo, o sorteio de 36 nomes de cidadãos e cidadãs de Ilhéus, que passarão a formar o minipúblico que opinará com propostas o olhar de toda a cidade sobre a orla central de Ilhéus.

“O momento é histórico por que é primeira experiência do minipúblico com o poder público no Brasil”, destaca a representante do Delibera Brasil, Carolina Nascimento. Mil cartas, cerca de 43 em cada bairro, foram enviadas pelos Correios e 129 pessoas que demonstraram interesse, responderam à iniciativa. O sorteio online de hoje selecionou 36 destas pessoas, garantindo critérios de diversidade do bairro, idade, gênero e escolaridade, que farão parte do minipúblico. As primeiras escutas ocorrerão nos dias 20, 27 e 28 de novembro, no auditório da APPI/APLB, no Malhado.

Educação

A temática de audiência de hoje – a nona realizada pela Comissão da Avenida na Câmara – foi Educação. Presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Osman Nogueira lembra que debater a Soares Lopes deva ser um compromisso de toda a sociedade. “A área sofreu grandes transformações. Hoje é espaço feio, pra o tempo que vivi e olho hoje, um espaço de mato, pouco aproveitado”, lamentou. Para o líder sindical, é preciso oferecer espaço de lazer e cultura, “porque quando se fala nestes temas a gente chega à educação”, justifica. Osman destaca que é preciso dar um direcionamento, pois a avenida Soares Lopes não pode ser um local sem lei.
Presidente da Comissão da Avenida, o vereador Vinícius Alcântara (PV) explica que a ideia destas audiências é construir uma ampla escuta com sociedade civil, instituições, iniciativa privada, poder público, para gerar um relatório final contendo as contribuições que inspirem o poder executivo a executar um projeto na praia da avenida.

Transitável e limpa

Professor de uma escola particular instalada na artéria, Sebastião Maciel diz que a culpa da situação da avenida “é de todo mundo”. Para ela, a avenida precisa voltar a ser transitável, limpa e fiscalizada, especialmente pela sociedade, que cuide dela como um cartão-postal. “Uma turista me perguntou por onde vai à praia da avenida? Respondi: não aconselho a senhora ir. A avenida se tornou espaço comercial mas em determinados momentos há espaços que não devem ser transitados”, lamentou.}

Dono de uma escola de inglês, José Moraes, defende categoricamente que a avenida tenha que ser um local público. E não privado como se desenha hoje. “O que é preciso é começar a fazer primeiro, coisas simples. Ideias mirabolantes não funcionam”, opina. Dirigente da APPI, a professora Maria das Graças lembra que há uma quantidade significativa de escolas públicas e privadas no entorno e há de ser pensados para a avenida, espaços que possam ser ocupados pelos estudantes, tanto como opção de lazer, quanto de apoio às práticas educacionais.

“No processo de urbanização é preciso oferecer áreas de lazer, expandir uma experiência que tá dando certo que acontece em frente à praça da Irene. Temos alí um movimento alimentício e de lazer durante os finais de semana e isso precisa ser levado para toda a extensão da Avenida Soares Lopes”, destaca Iltana de Oliveira, professora da área de Gestão Ambiental de uma universidade particular. “É importante construir uma coisa que quando a gente passe se sinta pertencente àquele lugar”, reforça o professor Leandro de Assis, docente da disciplina de Planejamento Urbano do IFBa.

Para a vereadora Enilda Mendonça (PT), membro da comissão, em todas as audiências sempre há uma unanimidade: o sentido da convergência. “A avenida é um espaço onde a população se encontra, seja para trabalhar, se alimentar ou se divertir. O que nós queremos é discutir, por que não somos executores. Nosso movimento é de escutar a sociedade, democratizar o debate e sair desta missão com um relatório que represente o posicionamento da população sobre o que deve ser feito com este espaço”, finalizou.

Na tarde desta terça-feira (26), o plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, por unanimidade, a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o acordo entre a prefeitura municipal e concessionárias de ônibus, no qual definiu um repasse de R$ 15 milhões para a Viametro e São Miguel. Essas empresas alegaram judicialmente perdas financeiras na pandemia e requereram subsídios, segundo suas argumentações, resguardadas em contrato de concessão pública.

Durante sessão, o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), que se tornou membro da CEI, disse durante o pequeno expediente que não é possível um contrato de concessão do município, denunciado na casa legislativa, lese os ilheenses e fique sem uma resposta. “Creio que essa comissão tem toda a condição, primeiro da gente revogar esse acordo vergonhoso, segundo afastar o procurador do município que não cumpriu seu papel de defender o município. Também precisamos, de imediato, buscar uma lei para regulamentar o serviço do transporte público da cidade”, disparou.

“Há muito tempo eu venho dizendo que nós precisamos dar posse ao conselho de transporte do município de Ilhéus, chega agora na nossa casa para responsabilidade de discutir isso. Estou certo, como integrante dessa comissão investigativa, que esse acordo feito só prevalece o interesse da empresa. Estarei aqui para contribuir com todos aqueles que querem ver esse acordo desmiuçado para preservar o direito da população de Ilhéus”, complementou Cláudio Magalhães.

Presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada ontem (26) na Câmara de Ilhéus para investigar o Sistema de Transporte Coletivo do município e as relações com o governo municipal, o vereador Fabrício Nascimento (PSB) anunciou para a próxima segunda-feira (01), às 11 horas, a primeira reunião dos seus membros, na Sala de Comissões do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do parlamento municipal.

Neste encontro inicial, Fabrício Nascimento (presidente), Alzimário Belmonte, o Gurita (relator) e Cláudio Magalhães (membro) vão debater o apoio técnico do legislativo, necessário para acompanha-los nos 120 dias que farão coleta de depoimentos e informações sobre as denúncias formuladas por sete vereadores e que resultaram na instauração da CEI. Também será definida a agenda inicial de atuação dos parlamentares responsáveis pela apuração.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) investiga um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia. :: LEIA MAIS »

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes (PSD) oficializou agora à tarde a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia. Protocolada por sete vereadores – Tandick Resende (PTB), Enilda Mendonça e Augusto Cardoso (PT), Abrãao Santos (PDT), Vinícius Alcântara (PV), Edvaldo Gomes (DEM) e Baiano do Amendoim (PSDB) – a CEI foi aprovada por unanimidade, com a anuência dos 21 parlamentares.

Além dos 15 milhões de reais de ajuda, estão previstos no acordo assinado pelo governo e as empresas a não obrigatoriedade de 100 por cento da frota voltar a circular, aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais (mais caras, obviamente) e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada e que, também, a prefeitura se abstenha de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão, bem como não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Também está acordado aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.

No pedido da CEI foram protocoladas 10 páginas de questionamentos, onde os autores valorizam a cobertura da imprensa sobre a qualidade do serviço prestado pelas empresas, os compromissos assumidos em campanha pelo prefeito Mário Alexandre, que teria prometido cancelar o contrato, lembra, até, da ocupação de estudantes, nos idos de 2013, por mais de 100 dias no Palácio Paranaguá, em uma manifestação que ficou conhecida como “Reúne Ilhéus”, impedindo que o então prefeito pudesse sentar na cadeira de chefe do Executivo. O documento também lembra que as empresas a ser investigadas já atuam no município há mais de 17 anos, sem manutenção condizente da frota. :: LEIA MAIS »

O presidente do Partido Verde de Ilhéus informou na sexta-feira (22) que a bancada do partido será orientada a não assinar o requerimento para abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI), com a finalidade de apurar fatos oriundos do acordo judicial firmado entre a Prefeitura e empresas concessionárias do transporte coletivo urbano municipal.

Conforme a decisão, o processo foi fiscalizado pelo Ministério Público e não há nenhum fato delituoso a ser apurado que sustente a CEI. O documento orienta ainda os parlamentares que por ventura já tenham assinado favorável à investigação retirar o seu apoio à abertura do processo.

Jornalista Maurício Maron

Na tarde desta quinta-feira (21), o jornalista Maurício Maron, que estava à frente da Assessoria de Comunicação da  Câmara de Vereadores de Ilhéus, enviou uma mensagem à imprensa anunciando a sua saída do cargo. Segundo Maron, a saída se dá por motivos particulares.
O jornalista agradeceu ao Presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes, pela acolhida e explicou que continuará prestando serviço até o final deste mês.
Nós, da Rádio Bahiana, agradecemos a parceria com o colega de imprensa nos últimos meses e desejamos sucesso na sua caminhada. 

Veja a nota do jornalista:

“Caminhos se renovam. Sem esquecer que a gratidão deve nortear tudo que já percorremos até aqui.

Grato ao presidente Jerbson Moraes pela acolhida e pelo respeito.

Transição se faz com delicadeza, transparência, carinho e harmonia.

Uns vão. Outros precisam ficar.

É o ritmo da existência.

Obrigado a todos vocês pela acolhida.

Questões particulares me levam a decidir pela saída.

Recebam bem a colega Monique Madureira.

Valeu demais.”