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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta,serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.

“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse. “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, acrescentou.

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) analisou e aprovou, durante a sessão extraordinária desta terça-feira (30/09), o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Executivo municipal, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. O documento recebeu 158 emendas, que foram sugeridas pelos vereadores e acatadas pelo plenário.

O conteúdo aprovado pode ser consultado clicando aqui.

Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente da CMI, Rúbia Carvalho (AGIR), em razão de viagem do presidente César Porto (PP). Para ela, o processo que culminou na aprovação das diretrizes orçamentárias para o ano que vem é uma demonstração da unidade dos vereadores em relação às matérias importantes para o município.

“Esta Casa está de parabéns. Nós estamos alinhados, em harmonia, mas com independência em relação ao Poder Executivo”, afirmou a vice-presidente da Câmara de Ilhéus, ao final da sessão.

Para basear os debates, a CMI promoveu, na semana passada, duas audiências públicas sobre o tema, que contou com a presença de representantes do Poder Executivo municipal. Eles explicaram o PL e sanaram dúvidas dos vereadores e de representantes da sociedade.

Projeto – Pelo PL da LDO elaborado pelo Executivo, o município deve receber, em 2026, cerca de R$ 811 milhões, enquanto os gastos previstos são de R$ 807 milhões. Entre as iniciativas que já estão incluídas no projeto, estão programas de ampliação da estrutura e da oferta de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, esporte e assistência social.

por Ascom

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), enviou à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei de doação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia- (IFBA) de uma área de terra medindo 50.173,00m². O imóvel, integrante do patrimônio público municipal, está localizado no entroncamento das rodovias federais BR-101 e BR-415, antiga Fazenda Bananeira – Gleba I, no perímetro urbano.

Além do Projeto de Lei, também foram encaminhados planta arquitetônica e memorial descritivo, bem como a matrícula imobiliária nº 58.357 do 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabuna para o cumprimento de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI).

De acordo com a Mensagem, que encaminha o Projeto de Lei e foi lida na sessão plenária desta terça-feira, dia 30, Laudo de Avaliação anexo a proposta legislativa apurou o valor venal da área objeto da doação em R$ 6.020.760,00. O Líder do Governo na Câmara de Vereadores, Ronaldo Geraldo (Republicanos), pediu urgência na tramitação da matéria, o que foi objeto de aprovação pelos seus pares.

“O fundamento da doação que ora se propõe atribui-se ao interesse público na construção e implantação de um campus educacional do IFBA, que promoverá o desenvolvimento e a ampliação da rede de ensino, a captação de material humano capacitado, a atração de investimentos e reflexos positivos em diversos setores do município, como habitacional e serviços”, diz o texto.

“A contrapartida à doação do imóvel ao IFBA é imensurável no que tange aos retornos positivos a serem trazidos para nossa cidade, representando um investimento estratégico de alto impacto, cuja justificativa se alicerça em pilares de desenvolvimento educacional, social e econômico de longo prazo para toda a região”, acrescenta.

Para o prefeito, “é imperioso destacar que a implantação de um campus do IFBA em Itabuna é um passo fundamental para a ampliação da rede pública de ensino técnico e superior na cidade. O IFBA é reconhecido nacionalmente pela excelência de seu ensino, oferecendo cursos técnicos e superiores de alta qualidade, diretamente alinhados com as demandas do mercado de trabalho,” afirma.

“A nova unidade permitirá o acesso de milhares de jovens e adultos à formação profissionalizante e acadêmica de excelência, aumentando a captação de novos alunos e, crucialmente, retendo talentos que, de outra forma, precisariam se deslocar para outros centros urbanos em busca de ensino’, frisa a Mensagem. Ademais, a chegada do IFBA irá diversificar a oferta de cursos na área de tecnologia, indústria, serviços e meio ambiente, preenchendo lacunas de vagas de formação que o município e a região demandam para o seu desenvolvimento”, enfatiza.

Para Augusto Castro, “a construção e a posterior operação do campus movimentarão a economia local. A obra em si gerará empregos e demandará serviços. Após a inauguração, a escola atrairá um corpo docente e técnico qualificado, além de milhares de estudantes de forma perene, resultando em aumento da circulação de recursos no comércio local (moradia, alimentação, transporte, serviços, etc.), gerando um desenvolvimento econômico significativo”, realçou.

“Como se não bastassem as justificativas já expostas, não se pode deixar de registrar que o novo polo educacional formará mão de obra altamente qualificada e apta para atuar em setores estratégicos, o que é um fator decisivo para a atração de novas empresas e investimentos produtivos para Itabuna e o sul da Bahia. Além disso, o IFBA atua em pesquisa e extensão, podendo gerar inovação e soluções tecnológicas para os problemas e desafios locais”, diz.

Para o prefeito, a doação é ato de gestão pública visionário, que utiliza o patrimônio municipal para gerar um ativo intangível e permanente (educação de qualidade, desenvolvimento humano e econômico). “É o cumprimento do papel do poder público em fomentar o crescimento sustentável, garantindo que a próxima geração de cidadãos de Itabuna tenha as ferramentas e o conhecimento necessários para impulsionar o futuro da cidade”, acentua.

Itabela viveu dias de acolhimento, diálogo e esperança. Entre os dias 25, 26 e 27 de setembro, a deputada estadual Soane Galvão e o ex-prefeito Marão estiveram no município ao lado do vice-prefeito Zé Sossai e dos vereadores Alex da Paz, Kamilly Vieira e Pequeno.

De braços abertos, a comunidade recebeu a comitiva, que visitou famílias, conversou com moradores e esteve presente em diferentes localidades do município. O sentimento foi de proximidade e confiança, reforçando os laços entre representantes e população.

“A energia do povo de Itabela é algo que nos emociona. O carinho e a receptividade nos dão ainda mais motivação para continuar trabalhando pelo município”, destacou Soane Galvão.

Marão também falou sobre a importância desse contato direto com as pessoas:

“É no olhar e na palavra do cidadão que entendemos nossas missões. Itabela nos recebeu com tanto afeto que saímos ainda mais comprometidos com sua gente”, disse o ex-prefeito.

Esse clima de união ganha ainda mais força com uma boa notícia para a cidade: Itabela está entre os municípios contemplados com uma nova viatura policial, que será entregue no próximo dia 1º de outubro, em Teixeira de Freitas, durante agenda do governador da Bahia.

A conquista foi resultado do trabalho conjunto da deputada Soane Galvão, do ex-prefeito Marão, do vice-prefeito Zé Sossai e dos vereadores Alex da Paz, Kamilly Vieira e Pequeno, que haviam solicitado o reforço para a segurança local.

Assim, o laço comunitário construído durante os dias de visitas se soma à celebração de mais uma vitória para o povo de Itabela: a garantia de mais segurança e cuidado com a cidade.

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O deputado federal Cláudio Cajado (PP), que até pouco tempo dava sinais de inclinação a apoiar ACM Neto em 2026, surpreendeu ao rasgar elogios ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). Coincidência ou não, os dois se hospedaram no mesmo hotel em Alagoinhas, onde Jerônimo transferiu o gabinete até este domingo (28). As informações são da coluna Metropolitica.

Na manhã de quinta (25), durante um café com aliados, Cajado chamou o petista de “atencioso” e “humano”, além de destacar que os prefeitos de sua base têm sido bem recebidos pelo governo estadual. O gesto foi interpretado como sinal claro de realinhamento político.

O relator da PEC da Blindagem na Câmara foi além: garantiu que, em 2026, marchará ao lado de Jerônimo, num movimento que pode redesenhar as alianças no tabuleiro eleitoral baiano.

via: política ao vivo

No último sábado, o plenário da Câmara Municipal de Ilhéus recebeu um grande evento promovido pela militância do Partido Progressista (PP), reunindo lideranças e filiados para discutir assuntos internos do partido e o cenário político da região. Sob a liderança do professor e ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, atual secretário-geral do PP na Bahia, a reunião teve como foco os preparativos para as eleições estaduais e federais do próximo ano.

Durante o encontro, Jabes Ribeiro reforçou sua influência política no extremo sul da Bahia e destacou a importância de manter acordos estratégicos já estabelecidos. Segundo informações, ele confirmou que, em conversa com o prefeito Valderico Júnior, o compromisso firmado no ano passado será mantido: o prefeito apoiará o deputado federal indicado pelo PP. Esse acordo havia sido selado quando Jabes Ribeiro abriu mão de sua própria candidatura para apoiar Valderico Júnior, demonstrando comprometimento com a unidade política regional.

O evento também evidenciou a liderança do presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, César Porto, também filiado ao PP. César tem se destacado pelo seu comprometimento e influência na política local, sendo inclusive sondado para uma possível candidatura a deputado estadual pela região, fortalecendo ainda mais a presença do Partido Progressista no sul da Bahia.

O encontro reforçou a imagem de Jabes Ribeiro e César Porto como líderes incontestáveis da política regional, unindo estratégia, experiência e visão política para consolidar o PP como protagonista nas eleições que se aproximam.

O ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, o Marão, recebeu a aprovação das contas referentes ao exercício de 2021, consolidando mais um capítulo de sua trajetória política pautada pela responsabilidade com os recursos públicos e pela transparência na gestão.

A decisão reforça a seriedade com que Marão conduziu o município, garantindo que cada investimento fosse feito com critério e voltado para o bem-estar da população. “A aprovação das contas é uma vitória de todos que acreditam em uma gestão séria, transparente e comprometida com o futuro de Ilhéus”, declarou o ex-prefeito.

Ao longo de sua administração, Marão priorizou o equilíbrio fiscal e a aplicação correta dos recursos, o que possibilitou avanços em diversas áreas, além de fortalecer a confiança da população no trabalho desenvolvido.

A aprovação das contas de 2021 não é apenas um ato formal, mas um reconhecimento de que Ilhéus foi conduzida com responsabilidade, ética e visão de futuro. Para Marão, este é mais um passo que consolida seu legado de transparência e compromisso com a cidade e seu povo.

Na próxima quinta-feira (25), às 9h, ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus a segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 117/2025 (PLDO), que estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A reunião é promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos do Legislativo municipal.

A primeira audiência, realizada na terça-feira (23), apresentou as metas fiscais e as principais áreas de atuação da administração municipal, incluindo programas nas áreas de educação, saúde, promoção social e esporte. A segunda audiência terá continuidade ao processo de diálogo com a população, reforçando a importância da transparência e da participação cidadã na definição da aplicação dos recursos públicos.

A LDO é um dos instrumentos mais importantes do planejamento governamental, pois define as bases para a elaboração do orçamento anual e orienta a execução das políticas públicas no município

Ilhéus celebra um novo momento de desenvolvimento com a chegada dos projetos de macrodrenagem e contenção de encostas, contemplados pelo Novo PAC Seleções do Governo Federal. Essas iniciativas estruturantes foram apresentadas e aprovadas ainda durante a gestão do ex-prefeito Marão, que agora comemora os frutos de um trabalho realizado com planejamento e compromisso com a cidade.

Segundo Marão, a aprovação dos projetos em Brasília, em julho de 2024, marcou uma virada de página para o município:

“É motivo de grande alegria ver que Ilhéus segue avançando com obras que nasceram em nossa gestão. O projeto de macrodrenagem vai resolver um problema histórico de alagamentos, enquanto as contenções de encostas trarão mais segurança para centenas de famílias. Esse é um legado que permanece e continuará transformando vidas”, destacou.

Reconhecimento e apoio federal

Marão ressaltou a importância da parceria com o Governo Federal e fez questão de agradecer às lideranças que viabilizaram os investimentos:

“Quero expressar meu agradecimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, pelo apoio decisivo. Sem essa sensibilidade e compromisso, Ilhéus não estaria recebendo obras de tamanha relevância. Essa é uma vitória coletiva, construída com diálogo e união.”

Um legado que continua rendendo frutos

Mesmo após o término do seu mandato, Marão afirma que continua acompanhando com entusiasmo cada avanço conquistado:

“É gratificante ver Ilhéus colher os frutos de um trabalho que iniciou em nossa gestão. A cidade está no caminho do progresso, e fico feliz em saber que contribuímos de forma decisiva para esse futuro de mais dignidade e qualidade de vida.”

A deputada Soane Galvão registrou seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 25.945, recentemente aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que reconhece o trabalho dos educadores do estado e garante um abono financiado com recursos provenientes de precatórios judiciais do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O benefício valerá para servidores ativos e inativos, incluindo professores efetivos, contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e ocupantes de cargos comissionados, desde que registrados na folha de pagamento referente ao mês de agosto.

Para Soane Galvão, esta é uma conquista de grande importância. “Valorizar aqueles que dedicam suas vidas à formação de gerações é investir no futuro da Bahia”, afirma. Segundo a deputada, a medida representa um passo fundamental no fortalecimento da educação pública no estado, com justiça e reconhecimento para quem ensina.

A aprovação do PL pela ALBA reflete um consenso entre os diversos segmentos, educadores, sociedade civil, parlamentares, sobre a importância de premiar com dignidade o trabalho docente. Com este abono extraordinário, busca-se não apenas uma compensação financeira, mas também promover o reconhecimento moral e institucional à categoria.