:: ‘Destaque3’

O novo Sistema de Estacionamento Rotativo de Itabuna, popularmente conhecido como “Zona Azul”, entrará em operação a partir desta quarta-feira, dia 17. Os trâmites burocráticos para o funcionamento do sistema já foram cumpridos pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN).

Para orientação dos usuários, o diretor Operacional da TecGold, Guilherme Rocha, informou que já foram finalizadas as sinalizações horizontal e vertical, placas informativas com horários, limites de tempo e valor da taxa, além da demarcação de vagas.

A empresa TecGold Sistemas, responsável pela implantação da Zona Azul, vai dar início à fase de operação, depois da oferta do aplicativo para a cobrança da tarifa. Na loja do celular (IOS ou Android) a pessoa deve baixar o aplicativo ParkGold e fazer o cadastro com correio eletrônico (e-mail), CNPJ ou CPF e senha.

Vale lembrar que o sistema de estacionamento rotativo possibilita a democratização dos espaços públicos, tornando-se um instrumento indispensável ao reordenamento do trânsito.

“A partir desta quarta-feira entramos na fase da cobrança de tarifa e em paralelo continuaremos com o trabalho de orientação para que a adaptação a este novo sistema seja tranquila”, assegurou o diretor da TecGold.

Ele lembra ser natural que em todo começo ocorra alguma dúvida. Por isso, as equipes com uniformes e crachá de identificação estarão nas ruas. Por último, ele informou que ainda hoje participará de uma reunião na SETTRAN para acertar detalhes sobre o processo de fiscalização.

A esposa do prefeito de Salvador, Bruno Reis, expressou descontentamento nas redes sociais após o encontro do político com a cantora Anitta nos bastidores do Festival Virada Salvador, realizado nesta quinta-feira (28). Rebeca Cardoso, esposa de Bruno, compartilhou um vídeo em que o prefeito interagia com a artista e, em seguida, fez postagens deletadas em que acusava seu marido de flertar com Anitta.

Nas publicações no Instagram, Rebeca mencionou que, enquanto seu filho estava doente, Bruno estava na festa interagindo com a cantora. Ela ressaltou que, em um vídeo recente, Bruno referenciou-a como esposa, mas nas imagens em questão, ele estaria flertando com outra mulher. Os prints dessas postagens circulam nas redes sociais, especialmente no antigo Twitter, agora chamado de X.

Outro print revela um desabafo de Rebeca, onde ela expressa não ter ficado surpresa com a situação. Em suas palavras, “Nada disso me surpreende ou é novidade para mim. Fiquem em paz”. Atualmente, apenas um texto de reflexão religiosa aparece nos stories da esposa de Bruno, deixando os seguidores intrigados sobre a repercussão do episódio.

Já está em vigor a Portaria n.º 567/23, que dispõe sobre a recomendação aos Procuradores Fiscais para requerer a inscrição dos devedores tributários através do sistema “SERASAJUD”, em execuções fiscais movidas pelo Município de Ilhéus, cujos valores ultrapassem R$ 20 mil. Conforme o documento, a decisão está amparada no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015.

Essa prerrogativa, no entanto, está condicionada ao requerimento da parte interessada, nunca de ofício. A Portaria recomenda que essa providência seja precedida por uma ampla divulgação pública, por meio de veículos de comunicação: rádios e sites da cidade de Ilhéus, bem como no Diário do Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou o sistema SERASAJUD em parceria com o Serasa, visando simplificar a tramitação de ordens judiciais de inscrição nos cadastros de inadimplentes. A Portaria foi publicada no dia 14 de dezembro, reforçando o compromisso da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento com a eficiência na recuperação de créditos tributários e a adequada aplicação da legislação vigente.

O Sicomércio de Ilhéus anunciou o calendário de funcionamento do comércio local em virtude do feriado do Dia dos Pais e do feriado de Nossa Senhora da Vitória. A medida visa orientar tanto os comerciantes quanto os consumidores sobre os horários de funcionamento das lojas e agências bancárias durante esse período.

Nos dias 10 e 11 de agosto, que caem em uma quinta e sexta-feira respectivamente, o comércio abrirá suas portas das 09h às 20h. Essa extensão no horário de funcionamento visa oferecer aos consumidores uma oportunidade adicional para realizarem suas compras em preparação para a celebração do Dia dos Pais, celebrado no segundo domingo de agosto.

No sábado, dia 12 de agosto, o comércio funcionará das 09h às 18h, proporcionando aos clientes uma última chance para encontrar presentes especiais para homenagear os pais nesse dia tão significativo.

Entretanto, na terça-feira, dia 15 de agosto, quando é comemorado o feriado local de Nossa Senhora da Vitória, tanto o comércio quanto as agências bancárias estarão fechadas

Usuários do Cadastro Único (CadÚnico) terão um novo espaço para se inscrever nos programas sociais do Governo Federal. A Casa Bolsa Família, uma iniciativa da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), será inaugurada nesta quinta-feira, dia 27, às 10h.

A sede fica na Avenida Fernando Gomes, no condomínio Centro Comercial de Itabuna, nas proximidades da rodoviária.

O diretor do Departamento de Combate à Pobreza da SEMPS, Rafael Souza, disse que a Casa Bolsa Família é um local amplo e de fácil acesso para a comunidade, que antes precisava ir até sede da Secretaria de Promoção Social, na Praça do Rotary, no Bairro Góes Calmon. A unidade atende entre 300 a 400 pessoas por dia.

No local também funcionará o atendimento do Setor de Habitação e do Programa PAA Alimentos.
O lançamento do novo espaça terá as presenças do prefeito Augusto Castro (PSD), do secretário municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza, Josué Brandão Júnior, a Primeira-Dama, Andréa Castro, ex-titular da SEMPS, dirigentes de departamentos, secretários municipais, vereadores e convidados.

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Foto: Divulgação

Um homem foi preso suspeito de estuprar e engravidar a filha de 18 anos, na cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, a menina, que foi violentada desde que tinha 12 anos, teve a filha, que tem dois anos.

O mandado de prisão cumprido pelo crime de estupro de vulnerável por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na terça-feira (11), próximo à casa do suspeito, no bairro Monte Castelo. O investigado teria resistido, mas foi levado para a unidade.

A vítima passou por escuta especial na Deam acompanhada de testemunhas dos crimes. A unidade ainda pediu exame de material biológico ao Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O suspeito foi encaminhado para a carceragem da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Cooprin/Teixeira de Freitas) onde segue custodiado à disposição da Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.

O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.

Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Agência Brasil

As inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023 terminam nesta terça-feira (26). O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.

Para participar, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema Revalida.

O edital traz algumas mudanças em relação às edições anteriores. A exemplo dos últimos exames, os participantes devem, como regra geral, enviar o diploma para confirmar a inscrição. Entretanto, declarações e certificados de conclusão de curso serão aceitos nos casos em que o participante já tiver concluído o curso, mas ainda estiver aguardando a expedição do diploma. :: LEIA MAIS »

Em reunião nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) decidiu aumentar o subsídio (parte do financiamento paga pela União) para habitação popular do Minha Casa, Minha Vida, programa instituído em 2009 pelo segundo governo Lula (PT).

O conselho ainda reduziu a taxa de juros para famílias de baixa renda e corrigiu o valor do imóveis que podem ser financiados.

O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa 3 — a mais alta, que engloba famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000 — passa de R$ 264 mil para R$ 350 mil para todos os recortes territoriais, isto é, as localizações dos imóveis.

Segundo o governo, o aumento do teto para operações com famílias dessa faixa gera um potencial de incremento das contratações de cerca de 57 mil unidades habitacionais, sendo 40 mil em 2023.

Já os limites para imóveis nas faixas 1 (renda familiar até R$ 2.640) e 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400) do programa vão variar entre R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do recorte territorial.