:: ‘Destaque3’

Na madrugada desta segunda-feira (26), mais de R$ 70 mil foram roubados de uma casa lotérica, em Ilhéus, na Avenida Lotus, no bairro Nelson Costa.

Segundo a Polícia Militar, os cofres foram arrombados, com o dinheiro furtado, e todo o sistema de câmeras do local foi destruído. Os funcionários só perceberam o que tinha ocorrido pela manhã, quando chegaram ao local e perceberam um buraco na parede.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Ilhéus ontem, dia 6, que suspenda imediatamente qualquer ato administrativo de implementação do programa “Adoção de Praças Públicas”, instituído por meio da Lei Municipal 3303/2007. A suspensão, recomenda a promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, deve durar até que o programa seja devidamente regulamentado.

De acordo com a promotora de Justiça, representação apresentada ao MP indicou possíveis irregularidades no processo de “concessão” de praças públicas. O processo estaria ofendendo o interesse coletivo e, diretamente, os princípios basilares da administração pública, como a impessoalidade e a publicidade. Além disso, explica Alícia Passeggi, ficou evidenciada a ausência de documentos que comprovem a integralidade das permissões de espaços públicos nas praças Misael Tavares e Castro Alves, tendo o Poder Público utilizado a Lei Municipal que institui o programa “Adoção de Praças Públicas” sem qualquer regulamentação, e de forma a direcionar espaços para empresários locais, sem qualquer publicidade prévia e oportunidade para outros interessados.

O MP recomenda ainda ao Município que não conceda novas permissões em praças e locais públicos sem que haja prévio procedimento público, com ampla transparência de critérios. À Procuradoria do Município que, no prazo de 15 dias, realize a análise dos procedimentos administrativos de permissão ou relativos à “adoção” das praças Castro Alves e Misael Tavares, com emissão de parecer acerca da sua legalidade, para consideração do gestor municipal e adoção das devidas providências.  A promotora de Justiça lembra que o uso de bens públicos por particulares deve ser regulamentado para garantir uma gestão ordenada e equitativa desses recursos, através de indicações claras sobre como os particulares devem acessar e utilizar os bens públicos, evitando conflitos, assegurando a manutenção do patrimônio e promovendo o interesse público.

O novo Sistema de Estacionamento Rotativo de Itabuna, popularmente conhecido como “Zona Azul”, entrará em operação a partir desta quarta-feira, dia 17. Os trâmites burocráticos para o funcionamento do sistema já foram cumpridos pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN).

Para orientação dos usuários, o diretor Operacional da TecGold, Guilherme Rocha, informou que já foram finalizadas as sinalizações horizontal e vertical, placas informativas com horários, limites de tempo e valor da taxa, além da demarcação de vagas.

A empresa TecGold Sistemas, responsável pela implantação da Zona Azul, vai dar início à fase de operação, depois da oferta do aplicativo para a cobrança da tarifa. Na loja do celular (IOS ou Android) a pessoa deve baixar o aplicativo ParkGold e fazer o cadastro com correio eletrônico (e-mail), CNPJ ou CPF e senha.

Vale lembrar que o sistema de estacionamento rotativo possibilita a democratização dos espaços públicos, tornando-se um instrumento indispensável ao reordenamento do trânsito.

“A partir desta quarta-feira entramos na fase da cobrança de tarifa e em paralelo continuaremos com o trabalho de orientação para que a adaptação a este novo sistema seja tranquila”, assegurou o diretor da TecGold.

Ele lembra ser natural que em todo começo ocorra alguma dúvida. Por isso, as equipes com uniformes e crachá de identificação estarão nas ruas. Por último, ele informou que ainda hoje participará de uma reunião na SETTRAN para acertar detalhes sobre o processo de fiscalização.

A esposa do prefeito de Salvador, Bruno Reis, expressou descontentamento nas redes sociais após o encontro do político com a cantora Anitta nos bastidores do Festival Virada Salvador, realizado nesta quinta-feira (28). Rebeca Cardoso, esposa de Bruno, compartilhou um vídeo em que o prefeito interagia com a artista e, em seguida, fez postagens deletadas em que acusava seu marido de flertar com Anitta.

Nas publicações no Instagram, Rebeca mencionou que, enquanto seu filho estava doente, Bruno estava na festa interagindo com a cantora. Ela ressaltou que, em um vídeo recente, Bruno referenciou-a como esposa, mas nas imagens em questão, ele estaria flertando com outra mulher. Os prints dessas postagens circulam nas redes sociais, especialmente no antigo Twitter, agora chamado de X.

Outro print revela um desabafo de Rebeca, onde ela expressa não ter ficado surpresa com a situação. Em suas palavras, “Nada disso me surpreende ou é novidade para mim. Fiquem em paz”. Atualmente, apenas um texto de reflexão religiosa aparece nos stories da esposa de Bruno, deixando os seguidores intrigados sobre a repercussão do episódio.

Já está em vigor a Portaria n.º 567/23, que dispõe sobre a recomendação aos Procuradores Fiscais para requerer a inscrição dos devedores tributários através do sistema “SERASAJUD”, em execuções fiscais movidas pelo Município de Ilhéus, cujos valores ultrapassem R$ 20 mil. Conforme o documento, a decisão está amparada no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015.

Essa prerrogativa, no entanto, está condicionada ao requerimento da parte interessada, nunca de ofício. A Portaria recomenda que essa providência seja precedida por uma ampla divulgação pública, por meio de veículos de comunicação: rádios e sites da cidade de Ilhéus, bem como no Diário do Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou o sistema SERASAJUD em parceria com o Serasa, visando simplificar a tramitação de ordens judiciais de inscrição nos cadastros de inadimplentes. A Portaria foi publicada no dia 14 de dezembro, reforçando o compromisso da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento com a eficiência na recuperação de créditos tributários e a adequada aplicação da legislação vigente.

O Sicomércio de Ilhéus anunciou o calendário de funcionamento do comércio local em virtude do feriado do Dia dos Pais e do feriado de Nossa Senhora da Vitória. A medida visa orientar tanto os comerciantes quanto os consumidores sobre os horários de funcionamento das lojas e agências bancárias durante esse período.

Nos dias 10 e 11 de agosto, que caem em uma quinta e sexta-feira respectivamente, o comércio abrirá suas portas das 09h às 20h. Essa extensão no horário de funcionamento visa oferecer aos consumidores uma oportunidade adicional para realizarem suas compras em preparação para a celebração do Dia dos Pais, celebrado no segundo domingo de agosto.

No sábado, dia 12 de agosto, o comércio funcionará das 09h às 18h, proporcionando aos clientes uma última chance para encontrar presentes especiais para homenagear os pais nesse dia tão significativo.

Entretanto, na terça-feira, dia 15 de agosto, quando é comemorado o feriado local de Nossa Senhora da Vitória, tanto o comércio quanto as agências bancárias estarão fechadas

Usuários do Cadastro Único (CadÚnico) terão um novo espaço para se inscrever nos programas sociais do Governo Federal. A Casa Bolsa Família, uma iniciativa da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), será inaugurada nesta quinta-feira, dia 27, às 10h.

A sede fica na Avenida Fernando Gomes, no condomínio Centro Comercial de Itabuna, nas proximidades da rodoviária.

O diretor do Departamento de Combate à Pobreza da SEMPS, Rafael Souza, disse que a Casa Bolsa Família é um local amplo e de fácil acesso para a comunidade, que antes precisava ir até sede da Secretaria de Promoção Social, na Praça do Rotary, no Bairro Góes Calmon. A unidade atende entre 300 a 400 pessoas por dia.

No local também funcionará o atendimento do Setor de Habitação e do Programa PAA Alimentos.
O lançamento do novo espaça terá as presenças do prefeito Augusto Castro (PSD), do secretário municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza, Josué Brandão Júnior, a Primeira-Dama, Andréa Castro, ex-titular da SEMPS, dirigentes de departamentos, secretários municipais, vereadores e convidados.

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Foto: Divulgação

Um homem foi preso suspeito de estuprar e engravidar a filha de 18 anos, na cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, a menina, que foi violentada desde que tinha 12 anos, teve a filha, que tem dois anos.

O mandado de prisão cumprido pelo crime de estupro de vulnerável por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na terça-feira (11), próximo à casa do suspeito, no bairro Monte Castelo. O investigado teria resistido, mas foi levado para a unidade.

A vítima passou por escuta especial na Deam acompanhada de testemunhas dos crimes. A unidade ainda pediu exame de material biológico ao Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O suspeito foi encaminhado para a carceragem da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Cooprin/Teixeira de Freitas) onde segue custodiado à disposição da Justiça