:: ‘Destaque3’

A partir desta quarta-feira (5), o Samu de Ilhéus não terá  funcionamento normalmente, devido a paralisação dos médicos contratados via Pessoa Jurídica.

Conforme informações divulgadas o site Políticos do Sul da Bahia, , os profissionais da saúde estão desde janeiro sem receber salários. Apenas os médicos efetivos vão trabalhar, mas não são suficientes, impactando diretamente na escala de trabalho e prestação de serviços os cidadãos. :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu na noite deste domingo, 2 de abril, a ordem de prisão dada ao presidente da Câmara de Ilhéus, Abraão, decretada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da cidade, Alex Vinicius, que alegou crime de falsidade ideológica em documento público.

Segundo a liminar, despachada pela Desembargadora Aracy Lima Borges, o crime de falsidade ideológica é de natureza formal e instantâneo:
“Diante disso, tratando-se de crime instantâneo e considerando que o documento produzido pelo paciente no qual incide suspeitas de possível fraude foi publicado desde o dia 31 de março de 2023, não é mais possivel falar em estado de flagrância de delito, sem prejuizo de ulterior apuração dos fatos e de adoção das providências cabíveis”.

De acordo com o habeas corpus impetrado pela defesa do presidente Abraão, “no dia 31 de março, as instalações da Câmara Municipal foram preparadas para efetiva aplicação dos produtos tóxicos, e seguindo “a programação, a empresa foi contatada para iniciar o atendimento no sábado logo pela manhã, quando então todos foram surpreendidos com o ato injustificado e repentino da Autoridade Coatora, determinando uma inspeção com o intuito de verificar se realmente a dedetização estaria sendo realizada. […] apesar do aludido juiz ter encontrado o responsável realizando o procedimento de dedetização, ainda assim determinou “que o mesmo cessasse o seu serviço e se dirigisse imediatamente à 7ª COORPIN’, sem a conclusão do aludido procedimento”. Fato que justifica que não houve nenhuma fraude no documento emitido.

Nesta quarta-feira (29), o vereador e pré candidato a prefeito de Ilhéus, Jerbinho (PSD), esteve com o também pré-candidato a prefeito João Barros, que disputou a última eleição municipal e já foi suplente de deputado federal pelo PSL, em um almoço para discutir sobre atual cenário político ilheense e as eleições de 2024. No encontro, estiveram presentes também o presidente da Câmara de Vereadores, Abraão (PDT), e o empresário Adilson Neves.

De olho na sucessão municipal, Jerbinho tem realizado encontros com grupos políticos distintos para tratar sobre o futuro político de Ilhéus. Segundo o atual vereador, essas reuniões fazem parte do processo de quem quer gerir um município, “dialogar com diversos grupos e partidos”, explicou.

O SineBahia, órgão estadual de intermediação de mão-de-obra, divulgou oportunidades de emprego e estágio oferecidas nesta segunda-feira (27), nas cidades de Itabuna e Ilhéus.

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A 1ª Gincana Fitness da Ponte, que aconteceria neste domingo (26), em Ilhéus, foi transferida para uma nova data. Em virtude da previsão de chuva para o dia do evento, a atividade será realizada no próximo domingo, 2 de abril. A programação, no entanto, permanece a mesma. A mudança visa garantir a segurança de todos, visto que a gincana acontece ao ar livre.

Com início às 7h, na Praia do Cristo, a ação vai oferecer aos participantes atividades como alongamento, aquecimento, aulas de dança, jogos e brincadeiras, explorando a alegria da realização de atividades lúdicas e de um corpo ativo e saudável, além de aferimento de pressão, exame de glicemia, massoterapia, degustação de suplementos e de alimentos fit.

O quê? 1ª edição da Gincana Fitness da Ponte

Quando? 2 de abril de 2023 (domingo), às 7h

Onde? Praia do Cristo

Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas de chuva. É o que determina o Projeto de Lei 175/2020, aprovado nesta quinta-feira (9) pelo plenário do Senado.

O texto, que ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor, altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) ao obrigar as empresas a corrigir as falhas para evitar vazamentos e perdas; aumentar a eficiência e fiscalizar o sistema de distribuição para combater as ligações irregulares.

“Caberá à União estimular o uso das águas pluviais e de águas servidas, especialmente as águas cinzas, resultados de processos como lavagem de louça e roupa, uso de chuveiro, paisagismo, e as utilizadas em atividades, agrícolas, florestais e industriais”, diz um trecho da lei.

As águas cinzas são aquelas descartadas pelas residências por pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários. Pela proposta aprovada, elas serão aproveitadas em atividades que exijam menor qualidade, como irrigação de jardins; lavagem de calçadas; pisos e veículos e também na manutenção de lagos artificiais e chafarizes de parques, praças e jardins.

“A medida favorece o controle da poluição de córregos, rios e lagos; promove a preservação dos mananciais hídricos e auxilia no combate à possibilidade de inundações”, destacou o autor da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE).

O volume total de água desperdiçada corresponde hoje a 6,5 bilhões de metros cúbicos, segundo o senador Laércio. Isso equivale a sete vezes a capacidade do Sistema Cantareira, o maior na destinação de captação e tratamento de água da Grande São Paulo.

De acordo com o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a perda de água tratada no Brasil é muito grande e “o quadro é ainda mais preocupante porque a maior parte das empresas não mede as perdas de água de maneira consistente. É esse um dos primeiros pontos que a proposição visa atacar. O outro flanco aborda a economia de água, por meio do aproveitamento das águas pluviais e do reuso das águas. É preciso reconhecer que a Política Federal de Saneamento Básico, prevista na Lei 11.445, de 2007, avançou muito pouco em relação ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. A única menção no âmbito dessa política é feita genericamente, enquanto diretriz, mas sem se especificar o meio como se dará o fomento a essas ações”, acrescentou Otto.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Saúde (Sesau), e a Faculdade Santo Agostinho (FASAI), realizam nesta sexta-feira (3) uma ação de promoção à saúde na comunidade do Rio do Engenho. A iniciativa faz parte dos projetos ‘Observatório Social da Saúde’ e ‘Saúde na Comunidade’, este último ofertado semanalmente pelo Município.

A atividade vai contar com atuação de alunos e professores do curso de Medicina da Faculdade Santo Agostinho. A programação acontece das 9h30 às 13h30, com assistência nas seguintes especialidades: Clínica Médica, Ginecologia, Pediatria e Endocrinologia. A expectativa é atender 200 pessoas durante a ação.

“Essa parceria público-privada veio para somar ao trabalho que desenvolvemos na zona rural de Ilhéus”, frisou André Cezário, titular da Sesau. A ação marca a inauguração do Núcleo de Promoção da Saúde dos Povos Tradicionais (ABANTU), da Faculdade Santo Agostinho de Itabuna, responsável por promover programa específico de acesso à saúde dessa população.

O quê? Saúde na Comunidade – Rio do Engenho.

Quando? sexta-feira, 3 de março de 2023, das 9h30 às 13h30

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que tem como mantenedora a Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), firmou convênio com o Governo da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) para a realização de cirurgias eletivas.

O contrato, assinado ontem, dia 28, é fruto de uma reunião ocorrida no mês passado em Salvador, com a Secretária da Saúde da Bahia, Roberta Silva de Carvalho Santana, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, o diretor-presidente da FASI, Roberto Gama Pacheco Jr, e o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA).

A partir da nova parceria com o estado, o Hospital de Base vai realizar mais de 230 cirurgias eletivas por mês, ampliando assim, o número de procedimentos e, consequentemente, facilitando maior acesso da população de Itabuna e da região sul do Estado a esse tipo de serviço.

A previsão é que dentro de 15 a 20 dias, o hospital dê início às consultas pré-operatórias para direcionar as a demandas, via sistema fila única da SESAB.

O presidente da FASI destacou que essa foi mais uma conquista para o Hospital de Base na atual gestão municipal. “O prefeito Augusto Castro não mede esforços para ofertar mais serviços de saúde à população de Itabuna”, declarou.

Roberto também agradeceu pelo pronto atendimento da secretária de Saúde da Bahia, Roberta Silva, e da sua equipe, que se mostraram disponíveis para a assinatura do contrato, além do apoio fundamental nesse processo da secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes, e do deputado federal Paulo Magalhães.

www, internet,código binário

Em carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação de plataformas digitais para enfrentar a disseminação de mentiras e desinformações no ambiente virtual. Lula disse também que é preciso combater a concentração do mercado digital com a democratização da internet e a promoção da autonomia dos países em desenvolvimento nessa área.

Em atenção ao convite da diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, Lula enviou a carta, que foi lida nesta quarta-feira (22), em Paris, na abertura da conferência Internet for Trust (Por uma Internet Confiável). Com o evento, a Unesco propõe a discussão de diretrizes globais para regulamentar as plataformas digitais, melhorar a confiabilidade das informações e proteger a liberdade de expressão e os direitos humanos.

“Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação. Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, escreveu Lula.

A coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello, que participa das discussões no evento da Unesco, em Paris, destacou que o mundo todo vem debatendo e avançando sobre regulação de plataformas e que é necessário um esforço de comunicação que mostre que não se está falando sobre censura. Ela compara, por exemplo, as medidas que já foram tomadas em relação ao consumo de tabaco no Brasil, em que o produto continua sendo produzido e vendido, mas partindo de parâmetros que assegurem mais segurança à população.

“O debate precisa ser ampliado, e essas questões devem ser apresentadas da forma mais urgente, transparente e compreensível possível. Este foi, inclusive, um ponto do painel que realizamos ontem aqui no evento com o influenciador Felipe Neto, que defende um processo de diálogo intenso com criadores de conteúdo na internet, para que se conscientizem e possam contribuir para tornar mais nítida a discussão. Jornalistas também precisam se dispor a compreender melhor os textos que vêm sendo debatidos, assim como as legislações de outros países que inspiram as discussões”, afirmou à Agência Brasil.

Proteção e direitos

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil que trabalha pela proteção à infância. Maria ressaltou que as crianças representam um terço de todos os usuários de internet no mundo, embora muitas plataformas digitais não permitam, em seus termos de uso, a participação desse público.

“As crianças são afetadas por problemas que vão desde a coleta e o tratamento de seus dados pessoais com o objetivo de modulação comportamental, de direcionamento de publicidade, o que é ilegal em nosso país, até o vício que o modelo de negócios baseado em engajamento gera, passando pelo consumo de conteúdo desinformativo e de ódio, entre outros muitos riscos”, disse Maria.

Para ela, uma regulação poderia demandar o comprometimento das plataformas com a proteção dessa parcela da população.

“Por serem hipervulneráveis, crianças devem ter proteção especial onde quer que estejam, inclusive na internet. Todos os setores da sociedade, incluindo as plataformas digitais, precisam assumir seu dever de cuidado com crianças e adolescentes na internet”, argumentou a coordenadora do Instituto Alana.

A Unesco iniciou um processo de consulta aberta para consolidar uma estrutura digital com as principais diretrizes de regulação das mídias digitais.

Desinformação

Na carta à Unesco, o presidente Lula disse que os ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, foram resultado de uma campanha “gestada, organizada e difundida” por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens.

“O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava como munição a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. […] repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar”, afirma o presidente.

Para Lula, a regulação das plataformas tem que ser feita de forma transparente, e com a participação social, para garantir sua eficiência, e ser coordenada multilateralmente no plano internacional, envolvendo governos, especialistas e sociedade civil. “A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários”, argumentou o presidente.

Na carta, Lula afirma que as plataformas digitais definiram a maneira como as pessoas se comunicam, se relacionam e como consomem produtos e serviços. Para o presidente, a internet trouxe “resultados extraordinários” para a economia global e para as sociedades, ajudando na promoção e difusão do conhecimento, facilitando o comércio, aumentando a produtividade e ampliando a oferta de serviços e a circulação de informações. :: LEIA MAIS »