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Jerbson Moraes 

Em publicação divulgada nesta quinta-feira (2),no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal, a Câmara De Vereadores de Ilhéus anula o Ato nº 064/2021, que concedia cinco diárias ao vereador Baiano do Amendoim (PSDB), e determina a devolução dos valores.

Para tal atitude, o Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jerbson Moraes, em face de suas atribuições legais e regimentais, considera as disposições da Instrução Normativa nº 001, de 22 de fevereiro de 2021, que em seu Art. 2º dispõe que a concessão de diárias aos agentes da Câmara tem como finalidade custear as despesas destes com hospedagem, alimentação e deslocamento no local de destino, em casos de viagens oficiais, estudo ou serviços voltados ao interesse da Municipalidade.

O deslocamento requerido pelo vereador Baiano, conforme requerimento apresentado, com a finalidade de participação no evento de lançamento da pré-candidatura de ACM Neto e encontro com o Presidente do PSBD/BA, o Deputado Adolfo Viana, não se enquadram nas situações acima elencadas.

A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal dispõe que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

O dever desta Administração é de respeitar os princípios insculpidos no Art. 37, caput, da Constituição Federal, em especial da legalidade e moralidade. Sendo assim, diante dos fatos, fica imposto o dever de anulação do Ato nº 064, de 29 de novembro de 2021, com a imposição ao Edil da devolução, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir de sua notificação, do repasse que lhe foi adiantado, no valor de R$ 3.000,00.

Após a devolução, o vereador deverá entregar na Presidência o comprovante bancário da ação. Caso o ressarcimento acima imputado não ocorra no tempo aprazado, o Departamento de Recursos Humanos fica autorizado a proceder com a retenção em folha de pagamento do valor disposto no Art. 2º, caput

Foto: Camila Souza/GOVBA

O reforço no fornecimento de energia elétrica nas localidades da Bahia com maior fluxo turístico foi discutido nesta segunda-feira (29), em reunião entre a Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) e a Neoenergia Coelba. :: LEIA MAIS »

A secretaria municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra) da Prefeitura de Ilhéus alerta que a previsão é de 152 mm de volume de chuva para os próximos cinco dias, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão do governo federal.

As atenções devem ser redobradas quanto a alagamentos e deslizamentos de terra, principalmente em áreas de riscos como altos, morros e terrenos de encostas.

Contatos da Defesa Civil de Ilhéus: (73) 98178-2255 e (73) 98836-2753.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM-BA), anunciou nesta segunda-feira (29) o cancelamento da festa de Réveillon na capital baiana. Em mensagem no Twitter, o prefeito citou entre as justificativas a descoberta da variante ômicron do novo coronavírus e o aumento de casos na Europa.

“Diante da chegada de uma nova variante do coronavírus e do aumento de casos na Europa, estou tomando a decisão de cancelar o Virada Salvador desse ano. Sei da importância do evento para economia da nossa cidade, mas seguimos colocando a vida das pessoas em primeiro lugar”, escreveu no Twitter.

Em entrevista na manhã de hoje, Bruno Reis disse que a Virada Salvador tem estimativa de público próxima a 250 mil pessoas, o que seria temerário em meio a um momento de incerteza em relação à evolução da doença no mundo.

O prefeito, porém, disse que ainda não há uma definição em relação à realização do Carnaval de 2022. Segundo ele, uma decisão será tomada em conjunto com o governador do estado, Rui Costa (PT). :: LEIA MAIS »

Com o quadro de trabalhadores do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, praticamente completo para atuar a partir da próxima semana, a Fundação Estatal Saúde da Família (FESF/SUS) disponibiliza as últimas vagas para contratação de profissionais médicos nas especialidades de obstetrícia, pediatria, neonatologia e anestesiologia, para regime de Plantão Pessoa Jurídica. Os profissionais interessados devem entrar em contato pelo fone (71) 98729-0884 ou pelo e-mail hevelinecampos@fesfsus.ba.gov.br

Nesta segunda-feira (29), os mais recentes contratados para compor a equipe técnica da nova unidade hospitalar tiveram um encontro com a diretoria da FESF/SUS. O objetivo foi integrar o grupo e dar boas-vindas a todas e a todos. Os trabalhadores fizeram uma visita-guiada pelas instalações do Hospital Materno-Infantil e conheceram de perto a moderna estrutura que, em breve, estará disponível para Ilhéus e região.

A inauguração do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio ocorreria hoje (29) pela manhã. Mas, devido às fortes chuvas que atingiram o interior da Bahia no último final de semana, com sérios prejuízos aos municípios, inclusive Ilhéus, o governador Rui Costa decidiu adiar a entrega, que deverá ocorrer nos próximos dias.

O Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio contará com 105 leitos, destinados à obstetrícia, à gestação de alto risco, pediatria clínica, UTI pediátrica, UTI neonatal e centro de parto normal, integrados à Rede Cegonha e atenção às urgências e emergências, com funcionamento 24 horas e acesso por demanda espontânea e referenciada de parte significativa da região sul da Bahia. O investimento do estado é de aproximadamente 40 milhões de reais, entre obras e equipamentos.

A moderna unidade hospitalar terá a gestão, operacionalização e execução das ações e de serviços de saúde da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS). A entidade, instituída por 69 municípios baianos e uma das mais respeitadas do Brasil, foi contratada por meio de Contrato de Gestão Interna celebrado com a Secretaria Estadual de Saúde (SESAB).

Ao completar 30 anos de estadualizada, no dia 5 de dezembro, a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) tem muitos motivos para comemorar. No dia 6 de dezembro de 2021, a instituição vai oferecer uma programação de eventos e homenagens para fazer memória da trajetória vitoriosa.

Nesses 30 anos, a Uesc tornou-se um respeitado centro de pesquisa, exibindo um excelente índice de produtividade científica. Antes da estadualização, a instituição contava com nove cursos de graduação e um de pós-graduação. Hoje, a Uesc oferece 33 cursos de graduação presencial e cinco na modalidade de ensino a distância; 50 cursos em nível de pós-graduação, sendo 17 especializações, 25 mestrados e 08 doutorados.

A principal missão da Uesc é fortalecer a identidade regional analisando, refletindo, pesquisando e contribuindo com o progresso da região. Na Extensão, a universidade se faz presente com serviços prestados junto à comunidade interna e externa com centenas de programas e ações, que ao longo da história, alcançaram mais de 3,5 milhões de pessoas, em praticamente, todos os municípios da região.

Instalada na comunidade do Salobrinho, à margem da rodovia Jorge Amado (BR 415), a Uesc assumiu o papel de principal laboratório para o desenvolvimento regional numa área de influência geoeducacional composta por 74 municípios, numa área de 55.838 quilômetros quadrados e uma população estimada em 2.171.409 habitantes. :: LEIA MAIS »

A 5ª edição do Casamento Comunitário, promovido pela Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Promoção Social foi realizado nesta quinta-feira, 25, no espaço da AABB, rodovia Ilhéus-Olivença. Os Noivos, acompanhados de seus familiares, oficializaram a união, gratuitamente, em uma cerimônia marcada por muita alegria e emoção. Ao todo, 30 casais formalizaram oficialmente sua união.

O Prefeito Mário Alexandre, a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão, o vice-prefeito Bebeto Galvão e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rubenilton Silva, estiveram presentes na cerimônia prestigiando e compartilhando com cada casal a alegria de estarem oficializando os seus matrimônios. A cerimônia foi conduzida pela Juíza de Paz, Dra. Júlia Dickier. :: LEIA MAIS »

O prefeito Mário Alexandre sancionou três novas leis na última quarta-feira (24). Com a presença de vereadores que propuseram os projetos, o gestor assinou as medidas para atender as demandas da população, que segundo ele, também reforçam o diálogo com os representantes do legislativo ilheense. A primeira delas é a Lei nº 4.134/2021, que cria a categoria de coveiro no quadro permanente de servidores públicos em âmbito municipal. O projeto é de autoria do vereador Paulo Carqueija e garante aos colaboradores o reconhecimento do trabalho realizado nos 22 cemitérios da cidade.

“Quero agradecer a cada um aqui presente e também aos que não puderam comparecer. Fico feliz em sentir e ver o reconhecimento do trabalho realizado. Louvo a Deus em primeiro lugar e à nossa equipe por todo o empenho. A profissão que exercem é uma das mais difíceis, por isso vamos continuar lutando para valorizar e oferecer condições dignas de trabalho aos nossos servidores”, afirmou Mário Alexandre.

Servidora pública há 38 anos, Maria de Lourdes dos Santos, a Lurdinha, destacou que a sanção da lei é resultado do apoio que a atual gestão tem dado aos profissionais, em especial, aos servidores que desempenham a função. “Em nome de todos aqui presentes, agradeço ao prefeito Mário Alexandre por toda a valorização que tem dado a nós. Não é demagogia. Hoje, os coveiros são reconhecidos. Obrigada prefeito, obrigada secretária Soane Galvão”.

Na ocasião, o prefeito sancionou a Lei nº 4.128/2021, que dispõe sobre o funcionamento de semáforos no período compreendido entre 23h e 5h. O projeto é de autoria da vereadora Ivete Maria. Outra sanção foi da Lei nº 4.138/2021, de autoria do vereador César Porto, que denomina Quadra Néo Bastos o equipamento esportivo localizado às margens da BA-001 (Rodovia Ilhéus-Olivença).

Além disso, foi apresentado projeto de lei que autoriza o Município a proceder doação de imóvel público ao Aeroclube de Ilhéus. “A nossa luta é de anos. Entra governo, sai governo e nada. De Mário Pessoa para Mário Alexandre, 80 anos depois, podemos contar com a sua sensibilidade. Muito obrigado”, frisou Lauro Calazans, presidente da escola de aviação da cidade.

“Desejo que daqui a 80 anos, a exemplo de Mário Pessoa, também recordem do prefeito Mário Alexandre, que deu continuidade ao sonho de vocês. Teremos tantos outros sonhos realizados. O Aeroclube significa para mim a história de Ilhéus. Agradeço de coração o carinho de todos. Contem comigo”, finalizou o gestor municipal.

O ato solene aconteceu no gabinete do Centro Administrativo da Conquista, com a presença de servidores e representantes do governo.  “Foi muito importante a assinatura do prefeito, reconhecendo o funcionário pelo trabalho que faz. É uma vitória para nós”, ressaltou Bruno Alexandre, coveiro do Cemitério de Olivença.

A Prefeitura de Ilhéus faz alerta para falsificação do cartão de vacinação contra a Covid-19. Conforme a Secretaria de Saúde (Sesau), com as exigências em relação à imunização, houve aumento do número de relatos de fraude do documento, que contém informações sobre data da aplicação e imunizante utilizado, dados cruciais para controle dos munícipes vacinados.

Além de dificultar o lançamento das informações no sistema, a adulteração do cartão configura prática criminosa, que pode causar danos à saúde pública, uma vez que a vacinação é a forma mais segura de proteger a população contra a doença.

A Sesau repudia veementemente o ato e informa que os profissionais estão atentos no sentido de impedir a ocorrência de qualquer tentativa de fraude do comprovante. Todos os casos serão apurados pelos órgãos competentes.

“Pedimos a conscientização de todos, porque trabalhamos de forma incessante para garantir a proteção da população contra o vírus. Não deixe de se vacinar. A pandemia não acabou. Todos nós somos responsáveis por essa luta”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

Importância da guarda do cartão de vacinação

O público que tomou a primeira dose deve comparecer aos postos previamente informados na data marcada para retorno ou conforme orientações do setor responsável.

A perda do cartão dificulta o acesso à segunda dose e à dose de reforço, comprometendo a eficácia da vacina aplicada e dificultando o serviço prestado pelo Município.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), ofertou diversos serviços voltados à Campanha Novembro Azul, com foco na prevenção ao câncer de próstata. A ação aconteceu na sexta-feira (26), no Centro de Convenções, e atendeu 350 homens. O mutirão contou com o apoio das Drogarias Velanes, Faculdade Madre Thaís e Lions Clube Ilhéus Centro.

O público masculino teve acesso a palestras; consultas com urologista; cardiologista; clínico geral; nutricionista; além da realização de Eletrocardiograma e exames de laboratório: PSA, sorologias para Hepatites, HIV e Sífilis. Também foi ofertada vacinação contra a Influenza (gripe) e contra a Covid-19, com aplicação da 1ª, 2ª e 3ª dose do imunizante.

“Evento dez. Prevenção dez. Fiquei feliz em ver o tratamento recebido”, avaliou o aposentado Valdir Bahia, de 72 anos. Para Augusto Fidelis, de 63 anos, “O mutirão foi bem organizado. Assistência certa. Agradeço ao prefeito Marão pela iniciativa”, disse.

O prefeito Mário Alexandre compareceu à ação e destacou a importância do cuidado com a saúde preventiva. “Vamos driblar o preconceito. Aproveitando o Novembro Azul, nós realizamos esse mutirão para prevenir doenças, que podem levar à morte. Eu fiquei muito feliz em ver que os homens estão entendendo a necessidade de realizar exames de forma regular. Agradeço a todos os profissionais envolvidos nesta ação. É isso que a gente quer. Continuar trabalhando para o nosso povo”.

A campanha Novembro Azul reforça a conscientização masculina sobre o câncer de próstata. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a doença é o segundo tipo de câncer mais frequente entre os homens brasileiros, contudo, com o diagnóstico precoce, as chances de cura são de 90%.

A Sesau informa que os pacientes que não conseguiram ser atendidos pelo urologista durante o mutirão serão reagendados pela Central de Regulação. O dia e horário da consulta serão comunicados previamente, conforme orientação do setor responsável.