Medida Provisória assinada por Lula estende a validade do programa por mais cinco anos. Nesta terça-feira (10), cerca de 3,1 milhões de famílias também recebem novos vales para recarga gratuita do gás de cozinha.

O governo federal anunciou a prorrogação do programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (9).

A decisão garante a continuidade de uma política pública destinada a facilitar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda em todo o país.
Atualmente, o programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A iniciativa oferece recargas gratuitas de botijões de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP), ajudando a reduzir o peso desse produto no orçamento doméstico.

Mais de 3 milhões de vales liberados
Além da prorrogação, o governo federal disponibiliza nesta terça-feira (10) aproximadamente 3,1 milhões de vales para recarga gratuita.
Desse total, cerca de 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões contemplam famílias que já participam do programa.
O investimento nesta etapa supera R$ 337 milhões. A distribuição ocorre por meio de uma rede de aproximadamente 27 mil revendedoras credenciadas em todo o Brasil.

Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para participar do programa, a família precisa atender aos seguintes critérios:
Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses.
Não apresentar pendências cadastrais que impeçam a concessão do benefício.
Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
Famílias que recebem o Bolsa Família têm prioridade no acesso ao programa.

Como consultar e retirar o benefício?
Os beneficiários podem verificar a disponibilidade do vale e consultar os estabelecimentos credenciados por meio dos seguintes canais:
Aplicativo Meu Social – Gás do Povo.
Portal Cidadão Caixa.
Site oficial da Caixa Econômica Federal.
Disque Social, pelo telefone 121.
A retirada da recarga gratuita é feita diretamente nas revendedoras participantes, mediante validação eletrônica do benefício.

Prorrogação representa continuidade da assistência social
Com a extensão da vigência até novembro de 2031, o governo federal busca assegurar a continuidade do acesso ao gás de cozinha para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas.
A medida também reforça a política de combate à pobreza energética e de promoção da segurança alimentar, considerando que o gás de cozinha é um item essencial para o preparo das refeições.

A Medida Provisória nº 1.400 já está em vigor, mas seus efeitos orçamentários dependem da abertura dos créditos necessários à execução do programa.
Com a prorrogação, milhões de famílias brasileiras passam a contar com a continuidade prevista do benefício pelos próximos cinco anos.