A Rádio Bahiana de Ilhéus, por meio de sua direção, vem a público esclarecer informações divulgadas recentemente sobre possíveis irregularidades nos contratos de prestação de serviços de saúde pela empresa ONCOVASC no Município de Ilhéus. As informações divulgadas pela emissora têm como base documentos públicos referentes aos contratos celebrados entre a Prefeitura de Ilhéus e a ONCOVASC, entre eles os Contratos nº 054/2025, nº 056/2025 e nº 003/2026, disponíveis no Portal da Transparência do Município.

É importante destacar que os fatos apurados pela reportagem já são objeto de procedimento instaurado pelo próprio Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), sob o IDEA nº 001.9.448710/2026. A existência de uma apuração pelo órgão ministerial reforça o caráter de interesse público da matéria e demonstra que os fatos também estão sendo analisados pelas instituições competentes.

A Rádio Bahiana ressalta que a divulgação de informações extraídas de documentos públicos e submetidas à apuração jornalística não representa imputação definitiva de responsabilidade ou juízo antecipado sobre profissionais ou empresas, mas o exercício do dever de informar sobre questões de interesse público – especialmente por envolver contratos e serviços de saúde pública custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – sempre assegurando o direito de resposta e a divulgação dos esclarecimentos apresentados — o que, neste caso, também foi devidamente realizado pela emissora.

Nesse contexto, na semana passada, chegou ao conhecimento da emissora uma denúncia relacionada à execução dos serviços contratados pela empresa ONCOVASC. A partir de informações disponíveis no Portal da Transparência, a reportagem verificou que o contrato consultado indicava como endereço para a prestação dos serviços a Praça Ruy Barbosa, nº 211, em Ilhéus, local onde funciona a clínica oftalmológica Mais Visão.

Durante a apuração e a análise dos documentos da contratação, a reportagem identificou o nome do Dr. Rodrigo Fontes como responsável técnico vinculado à ONCOVASC. O médico informou, entretanto, que desconhecia essa condição e adotou as medidas que considerou cabíveis junto aos órgãos competentes.

Posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus divulgou nota esclarecendo que a inclusão do nome do Dr. Rodrigo Fontes como responsável técnico no contrato da ONCOVASC teria ocorrido por erro de digitação, atribuído à elaboração de diversos contratos na mesma data. Todos esses fatos citados foram divulgados pela emissora.

Após esclarecimentos da Prefeitura, a nossa equipe identificou que na verdade o contrato referente à empresa RTF Serviços Médicos Ltda. (CNPJ 17.728.993/0001-15) – Clínica Mais Visão é o nº 045/2025s, no valor de R$3.517.055,40, assinado pelo médico Rodigo Dória, em 30 de Julho de 2025. Trata-se de um contrato semelhante ao firmado com a ONCOVASC, porém com valor superior, tendo como objeto a execução de ações e serviços de média complexidade ambulatorial e hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), na Clínica Mais Visão.

A Rádio Bahiana de Ilhéus, por meio de seu diretor, Adilson Neves, esclarece que as informações divulgadas pela emissora em nenhum momento tiveram a intenção de prejudicar a imagem, a honra ou a reputação do Dr. Rodrigo Fontes ou de sua clínica, Mais Visão.

A emissora ressalta que, desde a divulgação das informações, manteve o espaço aberto para os esclarecimentos dos envolvidos. Assim que as manifestações foram apresentadas, elas também foram devidamente divulgadas pela Rádio Bahiana, em respeito ao direito de resposta e ao compromisso com a informação.

Nesse sentido, a emissora ressalta que a Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação estabelece, em seu art. 3º, que o acesso à informação pública deve observar, entre outras diretrizes, a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção, bem como a divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitações.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXIII, assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. O art. 37, caput, por sua vez, estabelece a publicidade como princípio da Administração Pública.

A liberdade de imprensa constitui garantia fundamental do Estado Democrático de Direito, assegurada pela Constituição Federal, especialmente pelos arts. 5º, incisos IV, IX e XIV, e 220, que protegem a livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão, a atividade de comunicação e o acesso à informação, vedando restrições a esses direitos.

A atuação jornalística, quando pautada pela apuração responsável e pelo compromisso com a verdade, exerce papel essencial na transparência, fiscalização social e defesa do interesse público, sobretudo na aplicação de recursos públicos e na prestação de serviços essenciais à população.

A Rádio Bahiana de Ilhéus reafirma, portanto, seu compromisso com o jornalismo responsável, a liberdade de imprensa, o direito fundamental à informação, a transparência dos atos públicos, o interesse coletivo e o respeito à honra e à imagem das pessoas, princípios indispensáveis à construção e à preservação de uma sociedade democrática.

CONFIRA O CONTRATO nº 045/2025s AQUI!