:: 5/fev/2026 . 12:19

O líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e uma das principais vozes do Litoral Sul no Parlamento baiano e junto ao Executivo Estadual, deputado Rosemberg Pinto (PT), comemorou, nesta quarta-feira (4), o anúncio da criação de um Grupo de Trabalho para discutir o cacau baiano.

De acordo com o parlamentar, o governador Jerônimo determinou o envolvimento das secretarias estaduais e órgãos do Estado ligados à agricultura como Seagri, SDR (Desenvolvimento Rural), CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional), e a Adab (Agência de Defesa Agropecuária).

“A pauta é o cacau, com medidas de curto, médio e longo prazo. No curto prazo, é o preço que precisa ser atualizado. A ideia é alterar uma normativa validada pelo Governo Federal para que possa criar alíquotas de importação e regulamentar a operação de Drawback, o que poderá melhorar o preço do cacau”, explicou Rosemberg.

O colegiado contará também com representantes do Legislativo baiano, dos municípios produtores e de entidades do setor produtivo, com o objetivo de elaborar propostas e discutir ações voltadas para a cadeia produtiva na Bahia.

“A médio e longo prazo, precisamos aumentar a produção do cacau na Bahia, por hectare. Vamos precisar de assistência técnica, financiamento, criar cooperativas e diversificar a venda para outros mercados consumidores”, defendeu o líder governista.

No encontro, realizado na Governadoria, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, o governador pediu foco na organização das demandas apresentadas pelo setor e a construção de alternativas estratégicas para proteger a produção e fortalecer a atividade em todo o estado, com atenção especial aos pequenos produtores.

“Vamos aprofundar essas discussões, organizar as propostas e avançar nas decisões, em articulação com o governo federal, o Estado e os municípios”, afirmou o líder baiano.

*04.02.2026*
_Assessoria de Imprensa_
_Deputado Rosemberg Pinto_
_Liderança da Maioria / Governo na Alba_

Tribunal de Contas da Bahia manda prefeitura de Ilhéus suspender licitação apontando irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, determinou a suspensão de um processo licitatório em forma de pregão presencial da prefeitura de ilhéus, que pretendia contratar uma empresa para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva em prédios públicos vinculados ao município.
A corte entendeu que houve irregularidades que justificam a suspensão do procedimento em virtude de possíveis vícios. “Verifica-se, em juízo preliminar, a existência de indício relevante de irregularidade, na medida em que a condução do certame aparenta não ter observado a ordem legalmente estabelecida para a prática dos atos”, diz a decisão do TCM.

A licitação que foi vencida com o valor de R$ 28. 163.721 ,38 (vinte e oito milhões, cento e sessenta e três mil, setecentos e Vinte e um reais e trinta e oito centavos), por um consórcio denominado Atlântico Sul, formado por duas empresas, a Vexa Engenharia Ltda e a Mainan Engenharia Ltda, segundo o parecer do Tribunal, ela apresenta vícios capazes de comprometer a legalidade, a competitividade, o julgamento objetivo e a economicidade do certame, com risco de lesão ao erário municipal.

A decisão do Tribunal traz ainda mais equívocos reclamados por umas das empresas que participaram do certame e perderam a disputa que foram confirmados pelos técnicos do Órgão de Controle. O fato de que o valor estimado da contratação fora fixado em RS 42.672.305,12 (quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e cinco reais e doze centavos), ao passo que a proposta vencedora corresponde a aproximadamente 66% desse montante, situando-se abaixo do parâmetro objetivo de 75% previsto na Lei para obras e serviços de engenharia.

A Relatora do processo, a conselheira Aline Peixoto considerou pertinentes os argumentos da empresa derrotada e determinou a interrupção do Pregão Presencial no 032/2025, vinculado à licitação que pretendia reformar prédios públicos municipais. Ela ainda proibiu a prefeitura de promover a homologação e a assinatura do contrato. O prefeito Valderico Reis, tem um prazo de 20 (vinte) dias para apresentar esclarecimentos e justificativas pertinentes às irregularidades apontadas no processo que está sendo investigado pelo TCM-BA.