Em uma decisão com forte repercussão política, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou nesta quinta feira a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A medida foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, e por outros integrantes da Mesa Diretora, sem a realização de votação em plenário.

Faltas excedentes e condenação criminal motivaram as decisões

Apesar de terem seus mandatos cassados na mesma decisão administrativa, os dois parlamentares perderam os cargos por motivos distintos.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Câmara. O deputado encontra se nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e, após o término de um período de licença, passou a acumular ausências acima do limite permitido pelo regimento interno da Casa. Sem autorização para exercer o mandato de forma remota, a Mesa Diretora entendeu que estavam configuradas as condições legais para a perda do mandato. Mesmo com a cassação, Eduardo Bolsonaro mantém seus direitos políticos, podendo disputar eleições futuras, já que a decisão tem caráter administrativo.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação criminal definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ex diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, por envolvimento na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Com o trânsito em julgado da sentença, a permanência no cargo tornou se juridicamente inviável.

Decisão da Mesa Diretora gera reação política

A opção da Mesa Diretora por conduzir o processo sem votação em plenário gerou críticas de parlamentares da oposição. O líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a decisão esvazia o papel do plenário e retira dos deputados o direito de deliberar sobre a perda de mandato de seus pares.

As notificações sobre os processos haviam sido encaminhadas anteriormente aos dois parlamentares, que tiveram prazo para apresentação de defesa. Após o encerramento desse período, a Mesa avançou com a formalização das cassações.

Repercussão e contexto

A perda dos mandatos de dois deputados de destaque do PL aprofunda o clima de polarização política no Congresso Nacional e ocorre em um momento de intensos desdobramentos judiciais relacionados aos atos antidemocráticos de 2022. A cassação de Eduardo Bolsonaro marca um fato inédito envolvendo um membro da família Bolsonaro no Parlamento, enquanto o caso de Ramagem reforça os impactos diretos de decisões do Judiciário sobre o Legislativo.

Próximos passos

Com a publicação oficial da decisão, as vagas deverão ser ocupadas pelos respectivos suplentes, conforme a legislação eleitoral. As defesas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ainda podem recorrer à Justiça para tentar reverter os efeitos das cassações.