:: 26/ago/2025 . 10:04

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta segunda-feira (25), que o ministro André Mendonça será o novo relator das investigações que apuram supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ocorreu após determinação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que mandou redistribuir os inquéritos por meio de sorteio eletrônico, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Como estava antes

Até então, os processos relacionados ao caso estavam sob a condução do ministro Dias Toffoli. Ele havia assumido a análise de diferentes frentes da investigação por considerar que havia “conexão” entre elas, o que, na prática, centralizou os desdobramentos do escândalo em seu gabinete.

A estratégia foi contestada pela PGR, que argumentou não existir prevenção formal que justificasse a concentração. Segundo a Procuradoria, o rito regimental exigia que a distribuição fosse feita de forma aleatória, como ocorre em outros casos sem relação direta entre si.

A decisão de Barroso

Ao analisar a manifestação, Barroso concordou com o posicionamento do Ministério Público e ordenou que o sistema interno do STF realizasse o sorteio. O procedimento apontou Mendonça como novo relator. Com isso, Toffoli deixa de ser o responsável exclusivo pelo tema, e todas as medidas relacionadas ao andamento das apurações passam agora para a alçada do novo ministro.

O papel de Mendonça daqui pra frente

Cabe ao relator decidir sobre pedidos de diligência, autorizar eventuais quebras de sigilo, homologar colaborações premiadas e definir quais pontos demandam manifestação do plenário da Corte. Além disso, é ele quem fará a interlocução direta com a PGR em cada etapa do inquérito.

Fontes do STF avaliam que a mudança deve imprimir um novo ritmo às investigações, já que Mendonça tende a adotar um estilo mais técnico e menos político em relação a casos de grande repercussão.

O impacto político

O escândalo no INSS é considerado um dos maiores já identificados na máquina pública nos últimos anos, com suspeitas de fraudes bilionárias em benefícios e contratos. A redistribuição da relatoria é vista como uma vitória para a PGR, que vinha defendendo maior transparência no processo de escolha do relator.

No meio político, a alteração também repercute: parte da classe política enxergava em Toffoli uma condução mais previsível, enquanto Mendonça, indicado ao STF em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, ainda é visto como um ministro de perfil mais reservado e jurídico.

O que esperar

Especialistas acreditam que os próximos meses serão decisivos para definir se haverá denúncias formais contra investigados e quais autoridades podem ser diretamente implicadas. Como os inquéritos envolvem possíveis crimes de corrupção, fraude e desvio de recursos, a tendência é que o processo continue a ocupar espaço central nas disputas políticas e jurídicas em Brasília.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza, nesta terça-feira (26), sua primeira votação de requerimentos. A pauta inclui a convocação de ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do órgão e outras autoridades ligadas ao sistema previdenciário.

Ao todo, estão em análise 35 requerimentos, além da definição do plano de trabalho do colegiado e da escolha do vice-presidente da comissão. A CPMI foi instalada após denúncias de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, que, segundo estimativas, geraram prejuízos de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Ex-ministros na mira

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União–AL), propôs a convocação de três ex-ministros da Previdência:

• Eduardo Gabas, que comandou a pasta no governo Dilma Rousseff;

• José Carlos Oliveira, que ocupou o cargo durante a gestão Jair Bolsonaro, quando a área estava vinculada ao Ministério do Trabalho;

• Carlos Roberto Lupi, último a exercer a função no governo Lula.

Dez ex-presidentes do INSS

Além dos ex-ministros, o relator também solicitou o comparecimento de dez ex-presidentes do INSS, que estiveram à frente do órgão em diferentes períodos, entre 2012 e 2025:

• Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012–2015)

• Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015–2016)

• Leonardo de Melo Gadelha (2016–2017)

• Francisco Paulo Soares Lopes (2017–2018)

• Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018–2019)

• Renato Rodrigues Vieira (2019–2020)

• Leonardo José Rolim Guimarães (2020–2021)

• Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022–2023)

• Glauco André Fonseca Wamburg (2023)

• Alessandro Antonio Stefanutto (2023–2025)

Investigação técnica e imparcial

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos–MG), afirmou que a condução dos trabalhos será técnica e isenta. Ele defendeu que todos os responsáveis pelo comando do INSS e da Previdência nos últimos anos sejam ouvidos, garantindo igualdade no tratamento dos diferentes governos.

Já o relator, deputado Alfredo Gaspar, destacou que a comissão não pretende selecionar alvos de forma política. “Se for necessário ouvir um ex-presidente da República, todos devem ser chamados. O que buscamos é esclarecer as responsabilidades de cada gestão diante de um esquema que prejudicou milhões de beneficiários”, disse.

Apoio de órgãos de fiscalização

Além das convocações, a CPMI deve votar pedidos de cooperação com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o próprio INSS. Entre as medidas que poderão ser adotadas está a quebra de sigilos de pessoas e instituições investigadas, considerada essencial para mapear as irregularidades.

Próximos passos

A expectativa é de que as reuniões da comissão ocorram duas vezes por semana. Com a definição do vice-presidente e do plano de trabalho, o colegiado deve iniciar, já nos próximos dias, a fase de oitivas. A investigação deve se estender pelos próximos meses e tem potencial de impactar a condução das políticas previdenciárias no país

O Governo da Bahia entregou, no último sábado (23), uma nova Cozinha Comunitária e Solidária na cidade de Macarani, bairro Sobral Bentes, dentro do Programa Bahia Sem Fome. A iniciativa integra o 2º edital Comida no Prato e garantirá recursos de R$ 242 mil para a produção de 200 refeições diárias, de segunda a sexta-feira, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A gestão da unidade ficará a cargo da Associação Beneficente Arca do Senhor (ABAS), que há 15 anos desenvolve ações sociais no município. Até então, a entidade mantinha, com recursos próprios, a distribuição de sopas duas vezes por semana, alcançando cerca de 250 pessoas de 80 famílias. Agora, com a parceria com o Estado, o atendimento será ampliado, passando a oferecer almoços todos os dias úteis.

Segundo o coordenador-geral do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, a nova unidade representa mais do que um ponto de alimentação.

“Cada cozinha comunitária é um espaço de cidadania e dignidade. Aqui em Macarani, estamos garantindo comida na mesa para 200 pessoas e também renovando a esperança de dias melhores”, afirmou.

Já o coordenador do projeto em Macarani e membro do Conselho Fiscal da ABAS, Gabriel Ferraz, destacou que o início das atividades está previsto para 2 de setembro:

“Essa parceria com o Governo do Estado fortalece o trabalho que já fazíamos com a sopa. Agora, além de ampliar a alimentação, seguimos com nosso papel social na comunidade, oferecendo também esporte, cultura e cidadania para os jovens”, ressaltou.

Além do combate à fome, a ABAS desenvolve projetos esportivos e culturais, com aulas de jiu-jitsu, vôlei, capoeira e teatro. Em julho, sete jovens atendidos pela instituição conquistaram títulos na etapa de Vitória da Conquista do Campeonato Baiano de Jiu-Jitsu.

A inauguração foi acompanhada por autoridades municipais, lideranças comunitárias e moradores, que celebraram a conquista como um avanço importante para o enfrentamento da fome em Macarani.

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Welche typischen Fehler treten bei der Eingabe von Paysafecard-Codes auf?

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Falsche Eingabe von PINs und Sicherheitscodes vermeiden

Viele Nutzer machen den Fehler, die PIN oder den Sicherheitscode ihrer Paysafecard falsch einzugeben. Dies liegt oft an Tippfehlern oder Verwechslungen, insbesondere bei kleinen Bildschirmen auf Smartphones. Um dies zu vermeiden, empfiehlt es sich, den Code zunächst in eine Textdatei oder Notiz zu kopieren, um Tippfehler auszuschließen. Zudem sollte man die Eingabe aufmerksam überprüfen, bevor man den Vorgang abschließt.

Verwendung abgelaufener oder ungültiger Codes erkennen

Paysafecard-Codes haben eine begrenzte Gültigkeitsdauer, meist 12 Monate ab Kaufdatum. Wird ein Code nach Ablauf dieser Frist verwendet, schlägt die Transaktion fehl. Es ist wichtig, die Gültigkeit des Codes vor der Eingabe zu prüfen. Viele Händler oder Verkaufsstellen kennzeichnen abgelaufene Codes deutlich, und auf der Paysafecard-Website lassen sich noch gültige Codes überprüfen. Achten Sie darauf, nur aktuelle Codes zu verwenden, um unnötige Probleme zu vermeiden. Weitere Informationen finden Sie auch auf der Fishin’ Frenzy webseite.

Tipps zur sicheren Eingabe auf mobilen Geräten

Mobile Geräte bieten Flexibilität, bergen aber auch Risiken hinsichtlich Tippfehler und Sicherheitslücken. Nutzen Sie bei der Eingabe eine Bildschirmtastatur mit automatischer Korrektur und aktivieren Sie die Eingabeschutzfunktion Ihres Browsers. Vermeiden Sie öffentliches WLAN, da unsichere Netzwerke das Risiko von Man-in-the-Middle-Attacken erhöhen. Es empfiehlt sich, Codes in einer sicheren App oder Notiz zu speichern und sie erst bei der Eingabe in die Transaktionsmaske zu kopieren.

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Betrugsversuche im Zusammenhang mit Paysafecard sind häufig auf Phishing, gefälschte Webseiten oder Social Engineering zurückzuführen. Das Bewusstsein für Warnzeichen ist essenziell, um sich effektiv zu schützen. Hier sind die wichtigsten Anzeichen und Schutzmaßnahmen.

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Wichtig: Seriöse Casinos und Paysafecard selbst kommunizieren niemals sensible Daten per E-Mail oder fordern Sie auf, Codes auf unsicheren Webseiten einzugeben.

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Ohne eine genaue Dokumentation der Paysafecard-Transaktionen ist es schwierig, bei Streitfällen oder Betrugsverdacht nachzuverfolgen, wo das Guthaben verwendet wurde. Es empfiehlt sich, Belege, Transaktionsnummern und Screenshots zu speichern, um im Bedarfsfall Beweise vorlegen zu können.

Welche technischen Probleme können bei Paysafecard-Transaktionen auftreten?

Technische Schwierigkeiten sind eine häufige Ursache für Transaktionsabbrüche und Frustration. Diese Probleme können durch Verbindungsprobleme, Browser- oder App-Inkompatibilität oder fehlerhafte Aktualisierungen verursacht werden.

Verbindungsprobleme und Abbrüche während des Bezahlvorgangs

Unzuverlässige Internetverbindungen, insbesondere bei mobilen Daten, können dazu führen, dass eine Transaktion abbricht. Es ist ratsam, stabile WLAN-Verbindungen zu nutzen und die Seite bei längeren Ladezeiten zu aktualisieren. Bei wiederholten Problemen empfiehlt es sich, den Browser oder die App neu zu starten und es erneut zu versuchen.

Probleme mit Browser- oder App-Kompatibilität

Manche Browser oder ältere Versionen von Apps sind nicht vollständig kompatibel mit den Zahlungsseiten. Dies kann zu Darstellungsfehlern oder Fehlfunktionen führen. Um dies zu vermeiden, verwenden Sie stets die neuesten Versionen Ihrer Browser oder Apps und wechseln Sie bei Problemen auf einen alternativen Browser wie Chrome oder Firefox.

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Bei technischen Wartungsarbeiten oder Serverproblemen kann es zu veralteten Seiten kommen, die Transaktionen verhindern. Überprüfen Sie die offizielle Statusseite des Anbieters oder kontaktieren Sie den Kundendienst, wenn Sie ungewöhnliche Verzögerungen oder Fehler bemerken. Warten Sie nicht zu lange, um unnötige Frustration zu vermeiden.

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