:: 26/ago/2025 . 10:04

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta segunda-feira (25), que o ministro André Mendonça será o novo relator das investigações que apuram supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ocorreu após determinação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que mandou redistribuir os inquéritos por meio de sorteio eletrônico, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Como estava antes

Até então, os processos relacionados ao caso estavam sob a condução do ministro Dias Toffoli. Ele havia assumido a análise de diferentes frentes da investigação por considerar que havia “conexão” entre elas, o que, na prática, centralizou os desdobramentos do escândalo em seu gabinete.

A estratégia foi contestada pela PGR, que argumentou não existir prevenção formal que justificasse a concentração. Segundo a Procuradoria, o rito regimental exigia que a distribuição fosse feita de forma aleatória, como ocorre em outros casos sem relação direta entre si.

A decisão de Barroso

Ao analisar a manifestação, Barroso concordou com o posicionamento do Ministério Público e ordenou que o sistema interno do STF realizasse o sorteio. O procedimento apontou Mendonça como novo relator. Com isso, Toffoli deixa de ser o responsável exclusivo pelo tema, e todas as medidas relacionadas ao andamento das apurações passam agora para a alçada do novo ministro.

O papel de Mendonça daqui pra frente

Cabe ao relator decidir sobre pedidos de diligência, autorizar eventuais quebras de sigilo, homologar colaborações premiadas e definir quais pontos demandam manifestação do plenário da Corte. Além disso, é ele quem fará a interlocução direta com a PGR em cada etapa do inquérito.

Fontes do STF avaliam que a mudança deve imprimir um novo ritmo às investigações, já que Mendonça tende a adotar um estilo mais técnico e menos político em relação a casos de grande repercussão.

O impacto político

O escândalo no INSS é considerado um dos maiores já identificados na máquina pública nos últimos anos, com suspeitas de fraudes bilionárias em benefícios e contratos. A redistribuição da relatoria é vista como uma vitória para a PGR, que vinha defendendo maior transparência no processo de escolha do relator.

No meio político, a alteração também repercute: parte da classe política enxergava em Toffoli uma condução mais previsível, enquanto Mendonça, indicado ao STF em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, ainda é visto como um ministro de perfil mais reservado e jurídico.

O que esperar

Especialistas acreditam que os próximos meses serão decisivos para definir se haverá denúncias formais contra investigados e quais autoridades podem ser diretamente implicadas. Como os inquéritos envolvem possíveis crimes de corrupção, fraude e desvio de recursos, a tendência é que o processo continue a ocupar espaço central nas disputas políticas e jurídicas em Brasília.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza, nesta terça-feira (26), sua primeira votação de requerimentos. A pauta inclui a convocação de ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do órgão e outras autoridades ligadas ao sistema previdenciário.

Ao todo, estão em análise 35 requerimentos, além da definição do plano de trabalho do colegiado e da escolha do vice-presidente da comissão. A CPMI foi instalada após denúncias de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, que, segundo estimativas, geraram prejuízos de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Ex-ministros na mira

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União–AL), propôs a convocação de três ex-ministros da Previdência:

• Eduardo Gabas, que comandou a pasta no governo Dilma Rousseff;

• José Carlos Oliveira, que ocupou o cargo durante a gestão Jair Bolsonaro, quando a área estava vinculada ao Ministério do Trabalho;

• Carlos Roberto Lupi, último a exercer a função no governo Lula.

Dez ex-presidentes do INSS

Além dos ex-ministros, o relator também solicitou o comparecimento de dez ex-presidentes do INSS, que estiveram à frente do órgão em diferentes períodos, entre 2012 e 2025:

• Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012–2015)

• Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015–2016)

• Leonardo de Melo Gadelha (2016–2017)

• Francisco Paulo Soares Lopes (2017–2018)

• Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018–2019)

• Renato Rodrigues Vieira (2019–2020)

• Leonardo José Rolim Guimarães (2020–2021)

• Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022–2023)

• Glauco André Fonseca Wamburg (2023)

• Alessandro Antonio Stefanutto (2023–2025)

Investigação técnica e imparcial

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos–MG), afirmou que a condução dos trabalhos será técnica e isenta. Ele defendeu que todos os responsáveis pelo comando do INSS e da Previdência nos últimos anos sejam ouvidos, garantindo igualdade no tratamento dos diferentes governos.

Já o relator, deputado Alfredo Gaspar, destacou que a comissão não pretende selecionar alvos de forma política. “Se for necessário ouvir um ex-presidente da República, todos devem ser chamados. O que buscamos é esclarecer as responsabilidades de cada gestão diante de um esquema que prejudicou milhões de beneficiários”, disse.

Apoio de órgãos de fiscalização

Além das convocações, a CPMI deve votar pedidos de cooperação com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o próprio INSS. Entre as medidas que poderão ser adotadas está a quebra de sigilos de pessoas e instituições investigadas, considerada essencial para mapear as irregularidades.

Próximos passos

A expectativa é de que as reuniões da comissão ocorram duas vezes por semana. Com a definição do vice-presidente e do plano de trabalho, o colegiado deve iniciar, já nos próximos dias, a fase de oitivas. A investigação deve se estender pelos próximos meses e tem potencial de impactar a condução das políticas previdenciárias no país

O Governo da Bahia entregou, no último sábado (23), uma nova Cozinha Comunitária e Solidária na cidade de Macarani, bairro Sobral Bentes, dentro do Programa Bahia Sem Fome. A iniciativa integra o 2º edital Comida no Prato e garantirá recursos de R$ 242 mil para a produção de 200 refeições diárias, de segunda a sexta-feira, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A gestão da unidade ficará a cargo da Associação Beneficente Arca do Senhor (ABAS), que há 15 anos desenvolve ações sociais no município. Até então, a entidade mantinha, com recursos próprios, a distribuição de sopas duas vezes por semana, alcançando cerca de 250 pessoas de 80 famílias. Agora, com a parceria com o Estado, o atendimento será ampliado, passando a oferecer almoços todos os dias úteis.

Segundo o coordenador-geral do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, a nova unidade representa mais do que um ponto de alimentação.

“Cada cozinha comunitária é um espaço de cidadania e dignidade. Aqui em Macarani, estamos garantindo comida na mesa para 200 pessoas e também renovando a esperança de dias melhores”, afirmou.

Já o coordenador do projeto em Macarani e membro do Conselho Fiscal da ABAS, Gabriel Ferraz, destacou que o início das atividades está previsto para 2 de setembro:

“Essa parceria com o Governo do Estado fortalece o trabalho que já fazíamos com a sopa. Agora, além de ampliar a alimentação, seguimos com nosso papel social na comunidade, oferecendo também esporte, cultura e cidadania para os jovens”, ressaltou.

Além do combate à fome, a ABAS desenvolve projetos esportivos e culturais, com aulas de jiu-jitsu, vôlei, capoeira e teatro. Em julho, sete jovens atendidos pela instituição conquistaram títulos na etapa de Vitória da Conquista do Campeonato Baiano de Jiu-Jitsu.

A inauguração foi acompanhada por autoridades municipais, lideranças comunitárias e moradores, que celebraram a conquista como um avanço importante para o enfrentamento da fome em Macarani.