
:: 6/fev/2025 . 18:22
Vereadora denuncia ao TCU devolução de recursos da Lei Paulo Gustavo em Ilhéus
Em entrevista ao programa “Falando Direito” da Rádio Bahiana AM 1310, a vereadora Enilda Mendonça anunciou que está encaminhando uma denúncia, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a outros órgãos competentes, referente à gestão dos recursos da Lei Paulo Gustavo no municípioao. Neste mês de janeiro, Ilhéus devolveu aproximadamente R$ 1,6 milhão aos cofres da União, valor que deveria ter sido destinado aos fazedores de cultura locais.
Conforme destacou a vereadora, o recurso chegou ao município com o objetivo de ser redistribuído entre os agentes culturais e que o prazo para execução foi estendido até 31 de dezembro de 2024. No entanto, a gestão anterior não realizou a distribuição adequada dos fundos, resultando na devolução do montante.
Enilda enfatizou a importância desses recursos para a economia local, especialmente em uma cidade onde mais de 40% da população sobrevive com uma renda inferior a um salário mínimo. Ela argumentou que o investimento na cultura poderia gerar renda e movimentar a economia municipal, beneficiando não apenas os artistas, mas toda a comunidade.
A vereadora classificou a atitude da gestão anterior como, no mínimo, omissa em relação a um recurso tão vital para Ilhéus. Ela afirmou que, ao encaminhar a denúncia, está cumprindo seu papel como representante do povo, mas ressaltou que o julgamento caberá aos órgãos competentes.
“Como oposição, não sou contra tudo; sou a favor do que beneficia a população”, explica vereadora Enilda Mendonça
Nesta quinta-feira (06), a vereadora reeleita de Ilhéus, a professora Enilda Mendonça (PT), participou do programa Falando Direito, da Rádio Bahiana AM 1310. Durante a entrevista, Enilda deixou claro que sua atuação na Câmara Municipal não se baseia em uma oposição automática ao governo municipal, mas sim em uma fiscalização responsável, sempre pautada no interesse da população.
“Quando me posiciono como vereadora de oposição, estou me referindo ao governo do Executivo, mas quem me conhece sabe que sempre prezei pelo respeito e pela seriedade. O fato de ser oposição não significa que eu seja contra tudo que o governo faça ou envie para a Câmara”, afirmou. “Porém, o que eu identificar que esteja errado no governo irei fazer o caminho conforme a lei prevê, com denúncia, aviso prévio”, completou a vereadora.
Como exemplo de sua postura, a parlamentar destacou que, na gestão passada, votou favoravelmente a diversos projetos enviados pelo então prefeito Mário Alexandre, sempre que entendeu que eram benéficos para a cidade. “Não sou oposição à população, sou oposição ao grupo que dirige a cidade”, explicou.
Enilda reforçou que sua conduta será sempre baseada na análise de cada proposta. “Não voto ‘não’ pelo ‘não’ e nem ‘sim’ pelo ‘sim’. Se um projeto for bom para a cidade, voto a favor. Se eu discordar, voto contra e explico os motivos”, pontuou. Ela também enfatizou que sua atuação não se baseia em criar crises ou instabilidade política. “Vocês não vão me ver apostando no caos. O meu compromisso é que os poderes sejam independentes e cumpram seu papel em favor da população”.
A vereadora ressaltou que seu compromisso é com a transparência e a legalidade, e que, se identificar irregularidades, tomará as medidas cabíveis. “Se houver necessidade de denunciar ao Tribunal de Contas dos Municípios ou ao Ministério Público, eu vou cumprir o meu papel de vereadora”, concluiu.
- 1