:: 22/nov/2024 . 15:10

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer as informações divulgadas pelo Centro de Assistência Renal sobre um suposto atraso de mais de 1 milhão de reais em repasses de recursos destinados ao funcionamento da unidade.

Em primeiro lugar, é necessário pontuar que o argumento apresentado não condiz com a realidade, considerando os repasses realizados até o momento. O Fundo Nacional de Saúde efetuou o pagamento referente à competência de setembro no dia 04/11/2024, enquanto o Fundo Estadual repassou os valores de agosto no dia 29/10/2024.

Atualmente, as notas fiscais em aberto somam um total de R$ 192.872,36, referentes às seguintes competências:
• Cofinanciamento Estadual – Competência Julho: R$ 101.339,16 (repassado ao município em 24/09);
• Cofinanciamento Estadual – Competência Agosto: R$ 83.105,82 (repassado ao município em 29/10);
• Laboratório (Ente Federal) – Competência Agosto: R$ 4.181,20;
• Laboratório (Ente Federal) – Competência Setembro: R$ 350,00;
• Consulta (Ente Federal) – Competência Setembro: R$ 3.896,18;
• FAEC (Ente Federal) – Competência Setembro: R$ 749.292,97 (repassado ao município em 04/11).

Dessa forma, não procede a afirmação de que a dívida ultrapassa o montante de 1 milhão de reais.

A Prefeitura reitera que a gestão dos recursos públicos segue rigorosamente o princípio do equilíbrio orçamentário, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os repasses são realizados conforme a disponibilidade financeira e o cronograma de transferências por parte dos entes federais e estaduais.

Reconhecemos a relevância dos serviços prestados pelo Centro de Assistência Renal e reafirmamos o compromisso da administração municipal em garantir a continuidade do atendimento de qualidade aos pacientes renais de Ilhéus.

Estamos à disposição para diálogo e reforçamos o empenho para solucionar a questão dentro das possibilidades legais e financeiras do município.

Prefeitura Municipal de Ilhéus
Secretaria Municipal de Saúde

Na manhã desta quinta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou, durante sua 75ª sessão ordinária, as contas da Prefeitura de Itabuna referentes ao exercício de 2022. O parecer favorável foi apresentado pelo conselheiro **Mário Negromonte**, consolidando mais um marco positivo para a administração do prefeito **Augusto Castro (PSD)**.

Durante o segundo ano de sua gestão, a Prefeitura enfrentou desafios significativos, como os impactos da pandemia da Covid-19 e as consequências das enchentes de dezembro de 2021. Em resposta, foi instituído um Auxílio Emergencial no valor de R$ 3 mil, que beneficiou mais de 3,5 mil famílias que perderam tudo devido à tragédia. Além disso, a gestão ainda mantém o aluguel social de R$ 500 para as famílias que permanecem em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto destacado foi o cumprimento e superação dos percentuais mínimos exigidos por lei nas áreas de Educação e Saúde, bem como o saneamento das contas públicas. Esses esforços resultaram na elevação da Capacidade de Pagamento (Capag) da Prefeitura ao nível B, conforme avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Essa é a segunda aprovação consecutiva das contas da gestão de Augusto Castro pelo TCM-BA. Em março do ano passado, as contas de 2021 também foram aprovadas por unanimidade, com parecer favorável da procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, doutora Aline Paim Monteiro Rio Branco.

A aprovação reflete o compromisso da administração municipal em manter a transparência e a responsabilidade fiscal, mesmo diante de adversidades. A gestão de Augusto Castro segue focada em superar desafios e garantir melhorias para a população de Itabuna.