:: 8/nov/2024 . 16:00

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), sancionou a Lei nº 4.292/2024, que autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde e permite a oferta do serviço por clínicas particulares da região. Com a nova legislação, Ilhéus dá um passo importante para modernizar o atendimento médico, ampliando o acesso à saúde com o uso de tecnologias digitais.

A Lei define a telemedicina como uma forma segura de transmissão de dados médicos e conteúdo audiovisual, envolvendo orientações, diagnósticos, tratamentos, prescrições de medicamentos e acompanhamento de pacientes. A modalidade também poderá ser aplicada em atividades de pesquisa e ensino, abrindo novas possibilidades para a área de saúde na cidade.

Dentre os serviços previstos estão o telemonitoramento, que permite o acompanhamento remoto das condições de saúde dos pacientes; a teleorientação e encaminhamento para tratamentos adicionais; a teletriagem, usada para avaliar sintomas e direcionar o atendimento; e a teleconsultoria, facilitando o intercâmbio de informações entre profissionais e gestores da saúde.

A regulamentação estabelece que o exercício da telemedicina em Ilhéus deve seguir princípios como responsabilidade digital, ética, autonomia e liberdade de atuação dos profissionais de saúde, garantindo segurança e qualidade para os usuários. Além disso, cabe à Prefeitura definir as diretrizes para a prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina, assegurando o cumprimento de normas técnicas.

Com a sanção desta lei, Ilhéus avança em direção a um modelo de saúde mais acessível e inovador, aproximando-se das demandas atuais da população e integrando-se às práticas de medicina digital.

Durante entrevista ao programa Falando Direito, apresentado por Adilson Neves na Rádio Bahiana, a professora e ex-candidata Adélia Pinheiro expressou gratidão aos quase 39 mil eleitores de Ilhéus que depositaram sua confiança em seu projeto. Apesar do resultado desfavorável nas urnas, Adélia ressaltou que manterá uma postura de vigilância em relação à nova administração municipal, com a intenção de monitorar as ações e cobrar melhorias sempre que necessário, reforçando seu compromisso com a cidade.

A professora Adélia afirmou que continuará cobrando o cumprimento de compromissos e a manutenção dos programas e ações em benefício dos ilheenses, reforçando sua dedicação ao bem-estar da população e ao progresso da cidade. Com a entrevista, Adélia Pinheiro reafirma seu papel ativo na política local e o comprometimento em garantir que Ilhéus receba a atenção e os recursos necessários para enfrentar seus desafios.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) autorizou o Governo do Estado a contratar, um empréstimo de até R$ 1,165 bilhão 165 milhões junto à Caixa Econômica Federal, destinados a ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O pedido teve votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL). A deliberação ocorreu na terça-feira (5). “Quanto ao rito de tramitação do Projeto de Lei, concordo com a oposição de que deveria ter mais tempo para apreciação; quanto à quantidade e valores, discordo”, declarou o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).

“A Bahia tem as contas ajustadas e capacidade de endividamento. Além do que, os recursos são aplicados em prol da melhoria de vida dos 15 milhões de baianos”, completou o pessedista.

Emendas impositivas

Os deputados da bancada de oposição, e alguns do governo, reclamam do descumprimento do pagamento das emendas impositivas pelo governo. O líder da minoria, deputado Alan Sanches (União), afirmou que não haverá acordo com a maioria enquanto o problema não for resolvido.

O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), propôs uma reunião para discutir o assunto. O presidente da Alba se colocou à disposição para fazer a intermediação junto ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Na mesma sessão foram aprovados quatro requerimentos de urgência, encaminhados pelo Poder Executivo: um pedido de autorização para contratação de crédito no valor de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); um projeto criando cerca de 2.400 de cargos efetivos para a Polícia Civil; outro instituindo o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia; e um projeto pedindo autorização para concessão de subsídios às empresas aéreas que iniciem operações de linhas internacionais em aeroportos da Bahia em 18 de junho deste ano.