:: ago/2022

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) criou um grupo de trabalho para acompanhar as ações de enfrentamento da monkeypox, vírus causador da varíola dos macacos, na Bahia. O órgão solicitou ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) informações sobre o recebimento de amostras e a confirmação laboratorial dos casos da doença no estado.

No ofício, o GT pede que o Lacen indique a demanda atualmente existente e o tempo médio de espera das análises realizadas pelo Laboratório de Enterovírus do Instituto Oswaldo Cruz.

Nesta terça-feira (9), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou um requerimento proposto pelo vereador Alzimário Belmonte – Gurita (PSD), que solicitou um estudo técnico usando o princípio da isonomia para conceder o ticket alimentação a todos os servidores contratados em Ilhéus. O requerimento será encaminhado ao Executivo Municipal.

Segundo justificou o vereador, o artigo 5º da Constituição Federal fala que todos são iguais perante a lei. “Foi concedido o ticket para os servidores contratados da Educação, pelo princípio da isonomia deve-se também ser repassado o benefício para os outros servidores contratados, uma vez que a lei determina a igualdade em tratamento para todos os trabalhadores vinculados ao ente público”, defendeu Gurita. De acordo com o art. 7º, caput e inciso XXXIV da CF/88, “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (…) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso”.

Na próxima quinta-feira (11), Ilhéus recebe a 1ª Convenção Regional Mais Mulheres no Poder, que será realizada no auditório Paulo Souto, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), das 8h às 16h30. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas através do Sympla. Clique aqui.

A iniciativa é promovida pelo Grupo Mulheres do Brasil, por meio do Comitê de Políticas Públicas do Núcleo de Itabuna, e conta com apoio da Prefeitura de Ilhéus. A programação especial será dividida em dois ciclos, com painéis e rodas de conversa.

O encontro terá a participação de grandes nomes, incluindo de Gabriela Prioli, advogada, professora, comentarista política e apresentadora na CNN Brasil. De acordo com Ludimila Vieira, líder do Comitê, o evento surgiu da necessidade de despertar nas mulheres a importância da participação feminina nos postos de liderança para a construção de um país melhor.

A 1ª Convenção Regional reforça o papel do Comitê Políticas Públicas ao elaborar e levar ao conhecimento da comunidade a Carta Compromisso a ser aderida por pré-candidatas e candidatas.

Na Carta, a pré-candidata se compromete a atuar em favor das pautas prioritárias do GMB, como por exemplo, o combate à violência contra a mulher, a luta por uma educação pública de qualidade para todos e um sistema público e eficiente de saúde que atenda às necessidades da população.

Faça a sua inscrição. Clique aqui. 

O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.

O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

Contratados da Secretaria de Educação de Ilhéus serão contemplados com auxílio alimentação. O benefício, que antes era concedido apenas para funcionários efetivos da Prefeitura de Ilhéus, contemplará também  os servidores os contratados da SEDUC.

A informação foi confirmada pela Vereadora Professora Enilda na 45ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça (09), que informou faz parte de um acordo coletivo do sindicato, e confirmada também pelo Presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, que ao ILHÉUS.NET disse que falta apenas a publicação oficial .

O crédito do ticket alimentação no valor de R$ 550, será concedido a partir desse mês de agosto, e representa mais um passo importante dentro da política de valorização dos servidores municipais, proporcionando esse benefício inédito para o trabalhadores.

Os servidores municipais efetivos tiveram neste ano a revisão de 10,76% nos salários, além do aumento no ticket alimentação, que passou de R$ 500 para R$ 550, conforme acordo coletivo assinado entre a Prefeitura e as categorias. Somado aos diversos reajustes desde 2017.

Por Ilhéus.Net

Entre os quatro candidatos a governador da Bahia, ACM Neto (União) possui o maior valor em bens declarados, tendo uma fortuna de R$ 41,71 milhões, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2016, ano das últimas eleições disputadas pelo candidato, seu patrimônio era de R$ 27,88 milhões, ou seja, o valor dos bens declarados por Neto avançou 49,6% em 6 anos.

O crescimento da fortuna do ex-prefeito de Salvador foi acima da inflação do período analisado. Caso o patrimônio do candidato tivesse acompanhado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor seria de R$ 36,9 milhões, quantia 8,5% menor que o declarado neste ano.

Entre os bens de ACM Neto, destacam-se: um apartamento no valor de R$ 7,88 milhões, participações societárias de R$ 9,34 milhões e um investimento em renda fixa de R$ 6,53 milhões. Além disso, o candidato possui mais de R$ 13 milhões declarados na categoria de “outros bens e direitos”.

Em 2006, na primeira declaração de patrimônio registrada por ACM Neto no TSE, seu patrimônio era de R$ 820 mil, sendo que o valor total declarado foi em “outros bens e direitos”. Em 2012, quando venceu as eleições para a prefeitura de Salvador, o candidato do União Brasil declarou R$ 13,3 milhões, estando R$ 9,38 milhões ligados à quotas de capital (participações societárias) e R$ 900 mil em um apartamento.

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de julho com deflação de 0,68%, a menor taxa da série histórica, iniciada em 1980. No acumulado do ano, a inflação oficial está em 4,77% e em 12 meses ficou em 10,07%. Em junho, a inflação subiu 0,67%. Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o gerente da Pesquisa, Pedro Kislanov, o índice foi pressionado pela queda no preço dos combustíveis, além da tarifa de energia elétrica. A gasolina caiu 15,48%, o etanol teve redução de 11,38% e o gás veicular ficou 5,67% mais barato.

“A Petrobras, no dia 20 de julho, anunciou uma redução de 20 centavos no preço médio do combustível vendido para as distribuidoras. Além disso, tivemos também a Lei Complementar 194/22, sancionada no final de junho, que reduziu o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações”, ressaltou Kislanov.

Ele explicou que a redução nos combustíveis resultou em queda de 4,51% no grupo de transportes e teve reflexo também na habitação, que caiu 1,05% com a redução de 5,78% na conta da energia elétrica. Foram os dois únicos grupos com variação negativa no mês.

Além da redução da alíquota de ICMS sobre os serviços de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as Revisões Tarifárias Extraordinárias de dez distribuidoras, reduzindo as tarifas a partir de 13 de julho.

Por Agência Brasil

O eleitor que pretende atuar como mesário nas Eleições Gerais do próximo mês de outubro deve ficar atento às notificações do WhatsApp. É que, apesar do encerramento do período oficial de convocação dos mesários – previsto pelo calendário eleitoral para ocorrer entre 5 de julho e 3 de agosto – novas notificações estão sendo feitas pelo TRE baiano por meio do aplicativo de mensagens para preenchimento das vagas daqueles que não responderam ao chamamento ou solicitaram dispensa da função.

A justificativa para a recusa deve ser apresentada ao cartório eleitoral em um prazo de cinco dias, a partir da data da notificação. Aqueles convocados até a última quarta-feira (3/8), por exemplo, tiveram até esta segunda-feira (8/8) para solicitar a dispensa da nomeação.

As convocações por meio do aplicativo de mensagens são feitas por um sistema próprio, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-BA. Até o final da tarde desta segunda-feira (8/8), o Sistema de Gestão de Convocações Eleitorais (SGCE) já havia notificado mais de 33 mil pessoas sobre a convocação eleitoral via WhatsApp.

De acordo com o Eleitoral baiano, a notificação enviada através do aplicativo de mensagens possui informações sobre o local em que a pessoa deve se apresentar no dia da eleição, além de orientações sobre como acessar a carta de convocação. Em caso de dúvidas, o Regional orienta ao eleitor convocado que entre em contato com seu respectivo cartório. A lista completa com endereço e telefones dos cartórios eleitorais da Bahia pode ser encontrada no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br). Clique aqui para acessar. 

Além do WhatsApp, o TRE baiano informa que os mesários podem ser convocados por outros meios, como e-mail e carta. Ao todo, a estimativa é a de que 147.460 mesários atuem durante as eleições deste ano no estado.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) a parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. :: LEIA MAIS »