:: ago/2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a inclusão de nove militares no grupo de técnicos das Forças Armadas que inspeciona o código-fonte da urna eletrônica. O prazo para os trabalhos, que terminaria na última sexta-feira (12), foi prorrogado para o dia 19 deste mês.

Assinado nesta terça-feira (16), o ofício com a autorização foi um dos últimos atos do ministro Edson Fachin como presidente do TSE. Em cerimônia na noite de ontem, ele transmitiu o cargo ao ministro Alexandre de Moraes.

Na autorização, Fachin expressou o reconhecimento do TSE à contribuição das Forças Armadas no âmbito da Comissão da Transparência Eleitoral (CTE), “sobretudo pelo valioso suporte operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições”.

A inclusão dos nove militares havia sido solicitada pelo ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, na semana passada. De acordo com o ministro, os indicados são técnicos com conhecimento nas linguagens de programação C++ e Java, necessários para a inspeção aos códigos-fonte.

A indicação dos novos integrantes temporários pela Defesa ocorreu dois dias após o TSE ter excluído o coronel Ricardo Sant’Anna da equipe de inspeção das Forças Armadas. A medida foi tomada porque mensagens publicadas pelo militar nas redes sociais “foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas” que pretendia fiscalizar, disse Fachin, em ofício.

Ao pedir a inclusão dos nove militares, Paulo Sergio Nogueira renovou “a permanente interlocução” do Ministério da Defesa com o TSE, “tendo como maior propósito contribuir para fortalecer o processo eleitoral brasileiro”.

A Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da Câmara de Vereadores composta pelos vereadores Augustão (PT), Alzimário Belmonte -Gurita (PSD) e Nerival Reis (PSL), que participou de forma remota, realizaram na quinta-feira (11) uma reunião para discutir as condições do transporte público em Ilhéus, a exemplo da situação enfrentada por estudantes da rede municipal, estadual e  superior de ensino, como dos estudantes da UESC, UFSB E IFBA, que têm cobrado a ampliação da frota de ônibus no município.

Os membros da comissão ainda discutiram sobre o andamento do projeto para instalação de uma 3ª empresa de transporte público coletivo em Ilhéus (zona urbana e/ou rural); Escala, tabelas horárias e itinerárias praticadas atualmente no município; Funcionamento do transporte durante os finais de semana e feriados;  Estado da frota de ônibus circulando atualmente; e como está sendo a estrutura de transporte disponibilizada aos recenseadores do IBGE que estão realizando o Censo Demográfico 2022, para coleta dos dados em Distritos, Vilarejos e Comunidades Quilombolas.

Durante a reunião, os vereadores decidiram que será encaminhada convite ao representante da Superintendente de Trânsito de Ilhéus – SUTRAM, para que ele possa ir até a Câmara de Vereadores explanar sobre os pontos elencados no encontro. Ficou decidido também pelos membros da Comissão que os representantes das empresas concessionárias do transporte público coletivo de Ilhéus, São Miguel e Viametro, serão convidados em data posterior para prestar informações a respeito do transporte público.

Mesmo após o último corte, de 4,8%, anunciado pela Petrobras na segunda-feira (15), o preço da gasolina no Brasil continua acima da paridade de importação, conceito usado pela estatal que simula quanto custaria para trazer o produto do exterior. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O preço médio do produto nas refinarias brasileiras estava R$ 0,27 por litro acima da paridade na abertura do mercado desta terça-feira (16), já considerando a queda anunciada na segunda. O cálculo foi feito pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

A Prefeitura promove na próxima semana a 2ª audiência pública para apresentação do diagnóstico municipal preliminar do Plano Diretor Participativo de Ilhéus (PDPI). A sessão acontece na quinta-feira, 25 de agosto, às 17h, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães. O prefeito Mário Alexandre frisou a importância da presença da comunidade nos debates sobre ações que propiciam bem-estar coletivo.

“O PDPI é um instrumento que nos auxilia a planejar o futuro. A participação da população é fundamental para melhorar cada etapa do processo”. O documento norteia a política urbana, estabelecendo normas de interesse social e ordem pública, além de discutir todos os pontos importantes para o desenvolvimento adequado do município.

Site – Os conteúdos que serão apresentados durante a audiência podem ser consultados no endereço https://digital.arcadis.com.br/portal/ilheus/

Para mais informações, a população pode entrar em contato através do e-mail: planodiretor@ilheus.ba.gov.br

O quê? 2ª Audiência Pública para apresentação do diagnóstico municipal do PDPI

Onde? Centro de Convenções de Ilhéus – Avenida Soares Lopes

Quando? 25 de agosto de 2022, às 17h

A Secretaria Estadual de Educação publicou a portaria 1.537 de 2022, anunciando o nome do novo colégio que está sendo construído no Centro Social Urbano (C.S.U.), na Barra do Itaípe. A nomenclatura da nova unidade de ensino foi proposta pela vereadora Enilda Mendonça (PT), em março deste ano, e aprovado pelos demais vereadores. A escola será chamada Colégio Estadual Professor Carlos Roberto Arléo Barbosa.

Durante pronunciamento em Sessão Ordinária, a vereadora declarou que nomear a nova escola com o nome do professor Arléo é fazer justiça à nossa história regional. “Ele faleceu em fevereiro, mas ele sempre foi um grande historiador regional, sendo professor da rede pública e privada, foi ele que nos ajudou a resgatar a história de Ilhéus”, afirmou Enilda.

Membro da Academia de Letras de Ilhéus, Carlos Roberto Arléo Barbosa faleceu em 19 de fevereiro de 2022, aos 89 anos. Seu trabalho de pesquisa sobre Ilhéus e a região sul da Bahia teve início ainda na juventude. Arléo foi professor da UESC, do Instituto Nossa Senhora da Piedade e do Colégio Vitória. Ele também fundou o Colégio Fênix.

O Tribunal de Contas dos Municípios divulgou, nesta segunda-feira (15), a lista dos gestores municipais julgados com contas reprovadas. Ao todo, mais de mil gestores compõem a lista.

No TCM, ao todo, foram relacionados, de acordo com orientação da Justiça Eleitoral, 1.009 gestores municipais – independentemente se candidatos ou não nas próximas eleições – que foram punidos nos últimos oito anos durante o exame de 17.976 processos.

Entre eles estão 421 responsáveis por prestações de contas de prefeituras; 65 por prestações de contas de câmaras de vereadores; 32 gestores de empresas públicas ou instituições descentralizadas; 112 responsáveis por contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 379 gestores punidos em processos de denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal.

Confira aqui as listas completas

lista 01 dos gestores municipais julgados com contas reprovadas.

lista 02 dos gestores municipais julgados com contas reprovadas.

lista 03 dos gestores municipais julgados com contas reprovadas.

Fotos: Ricardo Stuckert/Alan Santos/Flickr

Pesquisa eleitoral feita pelo Instituto Paraná Pesquisas no estado da Bahia, divulgada nesta terça-feira (16/8), mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com 47,7% das intenções de voto, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 29,7%.

Em comparação com a última pesquisa estimulada, feita em julho, Lula variou dentro da margem de erro, de 49,8% para 47,7%. Já Bolsonaro foi de 26,5% para 29,7%.

Na sequência, aparece Ciro Gomes (PDT), com 6,9%. Estão tecnicamente empatados Simone Tebet (MDB), com 1,2% e Pablo Marçal (PROS), com 1%. Outros candidatos pontuaram abaixo de 1%. Brancos e nulos somam 8%, e os que não sabem/não responderam, 4,8%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n.º BR-07010/2022 e escutou, de maneira presencial, 1.640 eleitores, em 70 municípios do estado, entre os dias 11 a 15 de agosto de 2022. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais e tem 95% de confiança.

No cenário do governo do estado, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB) lidera as intenções de voto, com 53,5%.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 10, o Projeto  de Lei que fixa normas e procedimentos para criar a categoria de Escola Indígena, na Educação Infantil e Básica, localizada na comunidade Tupinambá de Olivença, integrada ao sistema municipal de ensino. A proposta apresentada é de autoria dos edis Cláudio Magalhães (PCdoB) e Enilda Mendonça (PT), que ressaltou a existência das escolas, já em funcionamento. “As crianças já estão matriculadas, os professores estão lá dando aula, apenas precisa colocar no sistema municipal de ensino como categoria indígena, conforme prevê todas as legislações. Inclusive, o plano municipal de educação de Ilhéus já prevê uma meta para escola indígena”, disse a vereadora.

Para Cláudio Magalhães esse momento culmina com mais de 10 anos de trabalho incessante, principalmente dos professores. “Que traz também esse olhar da minha tia, Nivalda Amotara, de ver uma possibilidade melhor para crianças indígenas, que foram relegadas muito tempo a segregação e invisibilidade. Os professores e caciques aqui presentes construíram essa possibilidade de tratar com o Conselho Municipal de Educação, por mais de cinco anos, essa proposta”, destacou.

O vereador, que é indígena, da etnia Tupinambá de Olivença, agradeceu o apoio de sua colega Enilda Mendonça, ao professor Osmam Nogueira, aos representantes indígenas no conselho e todos que colaboraram nesse processo. “Hoje a gente traz a possibilidade de regulamentar o que já está proposto e pronto em nosso solo”, lembrou.

“Nós queremos que seja respeitada a Constituição Federal, no seu artigo 231, e aqui nessa casa, o capítulo 20 e o artigo 282, que diz que nós, povos indígenas originários do município de Ilhéus temos que ter o apoio institucional e é isso que estamos pedindo”, completou Cláudio Magalhães.

O parlamentar ainda frisou que “a partir da construção da primeira escola indígena, em Sapucaeira, foi resgatado processo de recuperação da nossa cultura e do resgate como cidadãos e cidadãs ilheenses que somos para essa realidade”.

O presidente da Câmara, Jebson Moraes (PSD), ressaltou a importância de Cláudio Magalhães para a representatividade indígena. “Você é uma pessoa que honra os seus princípios, sua origem. Isso engrandece muito essa casa, a gente tem contribuído com essa luta, no que for possível. Mas a gente vê que a esperança desse povo reflete no seu mandato”, avaliou.

Começou nesta terça-feira (16) o mutirão para reconhecimento de paternidade nos municípios de Ilhéus e Canavieiras, a iniciativa é do Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife).

Em Ilhéus, o mutirão acontecerá entre os dias 16 e 19 de agosto, no estacionamento do Centro de Convenções, das 8h às 17h.

Criado pelo MP-BA em 1999, o projeto “Paternidade Responsável” visa ampliar cada vez mais o número de reconhecimento formais de paternidade e de assegurar o direito à filiação às crianças e aos adolescentes.

O reconhecimento de paternidade é realizado a partir de audiências com promotores de Justiça. Assistentes sociais e servidores do Caocife também estarão presentes no local para esclarecer dúvidas sobre assuntos relacionados à área cível, bem como para realizar o atendimento de demandas espontâneas da população.

Começou hoje (16) oficialmente a campanha eleitoral de 2022. Candidatos à Presidência da República, aos governos dos estados e aos Legislativos federal, estaduais e distrital estão liberados para entregar panfletos, fazer comícios e divulgar materiais nas ruas e na internet, em busca de votos.

Candidatos, partidos, federações e coligações poderão usar aparelhos de som fixo para divulgar as campanhas das 8h às 24h, de acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Comícios com aparelhagem de som só serão permitidos até 29 de setembro.

Já as propagandas pagas em mídia impressa, como jornais e revistas, poderão ser feitas até 30 de setembro. No dia seguinte, 1º de outubro, às 22h, acaba o período de distribuição de materiais gráficos, como panfletos e santinhos, e de caminhadas, carreatas, passeatas e uso de alto-falantes ou amplificadores de som.

Os atos de propaganda podem ser feitos em locais abertos ou fechados, sem necessidade de autorização da polícia. Basta avisar a autoridade policial com pelo menos 24 horas de antecedência. Os candidatos poderão distribuir material de campanha e usar bandeiras em vias públicas, desde que não dificultem o trânsito e a passagem de pessoas.

O primeiro turno das eleições está marcado para 2 de outubro. Os eleitores votarão para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Para os cargos de presidente e governador, o segundo turno, caso seja necessário, será em 30 de outubro. Qualquer propaganda no dia do pleito pode ser caracterizada como crime de boca de urna. :: LEIA MAIS »