:: 16/abr/2021 . 9:51

Decisão torna o ex-presidente elegível para participar de eleições para cargos públicos.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.

Segundo Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.

O julgamento dos recursos no HC continuará na próxima quinta-feira (22), quando os ministros irão examinar se os processos contra o ex-presidente serão remetidos para a Justiça Federal do DF, conforme propõe o relator, ou para a de São Paulo, segundo proposta do ministro Alexandre de Moraes. O Plenário também examinará o recurso da defesa contra a decisão do relator que, ao anular as condenações, declarou a perda de objeto, entre outros processos, do HC 164493, em que é discutida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. :: LEIA MAIS »

Para receber o auxílio alimentação do Governo do Estado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os estudantes da rede estadual de ensino devem ter cadastrado o CPF no ato da matrícula. Quem informou o documento do responsável também já está apto para receber o vale-alimentação. Os alunos que não informaram o número do documento devem entrar em contato com a escola para regularizar a situação, informou o governador Rui Costa no Papo Correria desta terça-feira (14).

Ao todo, cerca de 800 mil estudantes vão receber o auxílio. Destes, apenas 579 mil cadastraram o CPF ao realizarem a matrícula. “Todos os alunos terão acesso ao auxílio, quem não colocou o CPF na matrícula precisa ligar para a escola para informar o nome e o número do documento”, afirmou o governador.

Na live, Rui explicou que as escolas estão funcionando desde a última segunda-feira (13) para atender os telefonemas. As unidades de ensino também ligam para os estudantes que informaram um telefone de contato e precisam completar o cadastro. “Estamos montando uma equipe de telemarketing da Secretaria de Educação para ligar para os alunos para pegar o numero do CPF”, disse o gestor estadual.

Para atualizar as informações, também é possível entrar em contato com a escola por meio do WhatsApp. Outra opção é atualizar o cadastro pela internet, no Portal da Educação ou direto no link do SIADIANTE.

“Só Deus me tira da cadeira presidencial”, afirmou Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (15/4), durante live semanal que realiza nas redes sociais. O comentário foi uma resposta à informação de que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explique os motivos por não ter analisado os pedidos de impeachment protocolados na Casa.

“Eu não quero me antecipar e falar o que acho sobre isso, mas digo uma coisa: só Deus me tira da cadeira presidencial e me tira, obviamente, tirando a minha vida. Fora isso, o que estamos vendo acontecer no Brasil não vai se concretizar. Mas não vai mesmo. Não vai mesmo”.

A decisão de Cármen Lúcia foi tomada em um processo no STF que questiona o motivo de a Câmara dos Deputados ainda não ter analisado os mais de 100 pedidos de impeachment já protocolados contra Jair Bolsonaro. Segundo a Constituição brasileira, a decisão sobre a abertura – ou não – de um processo de impeachment cabe ao presidente da Câmara, que não possui prazo para tomar a decisão. :: LEIA MAIS »

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. :: LEIA MAIS »

As pessoas que já receberam a primeira dose do imunizante da CoronaVac e estão dentro do prazo de agendamento para a aplicação da segunda dose deverão procurar os pontos montados na Avenida Soares Lopes e na Praça Santa Rita, no Pontal. Nesta sexta-feira (16), o serviço será ofertado das 8h às 13h. Já na próxima segunda (19) e terça-feira (20), além dos pontos de drive-thru, as pessoas poderão comparecer às unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e à Cruzada do Bem pelo Bem, das 8h às 14h.

É indispensável a apresentação do CPF e do cartão de vacinação constando o intervalo mínimo de 28 dias entre as aplicações. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) reitera a necessidade de completar o esquema vacinal no intervalo recomendado pelo fabricante para garantir a proteção contra a doença.

Vacinação de 1ª dose – De acordo com a Sesau, o município aguarda a chegada de nova remessa para dar sequência à vacinação de primeira dose para idosos. À medida que novos lotes forem entregues, um novo cronograma será divulgado.

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O governador Rui Costa anunciou nas suas redes sociais que está garantida a prioridade para a vacinação contra Covid-19 dos trabalhadores da área da educação com 55 anos ou mais. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (dia 15). Rui também informou que será ampliada a imunização dos policiais e trabalhadores de segurança e salvamento que passa a incluir quem tem entre 45 e 49 anos. “Estamos trabalhando para que a vacina chegue a todos”, afirmou o governador.

Ao todo, o público-alvo da área de educação contempla 222 mil trabalhadores que serão vacinados de forma escalonada. É importante ressaltar que antes de iniciar a vacinação desse grupo, os municípios devem finalizar a etapa de vacinação dos idosos com mais de 60 anos e demais grupos pactuados anteriormente.

Ele destacou, no entanto, que a vacinação realizada pelos municípios depende da chegada dos imunizantes. “Por isso tenho cobrado celeridade do Governo Federal. Garantimos a Sputnik V e estamos lutando para que a Anvisa autorize a importação da vacina russa. Queremos salvar vidas”, ressaltou Rui.

O cronograma de vacinação será estabelecido pelos Municípios e depende da chegada de mais vacinas. Por isso tenho cobrado celeridade do Governo Federal. Por isso garantimos a Sputnik V e estamos lutando para q a Anvisa autorize a importação da vacina russa. Queremos salvar vidas.

— Rui Costa (@costa_rui) April 15, 2021